Ainda segundo ela, em alguns casos realmente acontece a poluição sonora, mas antes que se chegue a essa conclusão, é necessário investigar. Na nota técnica, o texto ressalta que “observa-se, com bastante clareza, que a aplicação estrita das normas técnicas sobre poluição sonora nos casos de celebrações originárias de matrizes africanas, é medida deveras limitada diante das peculiaridades desses ritos, nos quais os instrumentos sonoros constituem elementos caracterizadores da própria religiosidade e, de certo modo, da crença e identidade dessas comunidades”. De acordo com o documento, o MP não pode deixar de analisar e garantir a liberdade religiosa. “O Ministério Público não pode se esquivar da tarefa de enfrentar os contornos discriminatórios que se escondem nas entrelinhas das denúncias que visam a restringir o direito à liberdade religiosa e até mesmo a impedir o exercício das manifestações litúrgicas das religiões de matriz africana”, diz o documento. A nota foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Esta é a segunda nota técnica expedida pelo MP este mês. A primeira se refere ao combate a fraudes no sistema de cotas. Ao todo, serão duas notas técnicas e quatro recomendações expedidas até o final do mês, em virtude do Novembro Negro. “Esse ano, ao invés de fazermos um evento, resolvemos fazer medidas concretas”, explicou a promotora.

Racismo
Na próxima semana, uma recomendação será expedida para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) respeite o Estatuto da Igualdade Racial, de 2014, que determinou a implantação de uma delegacia especializada em crimes de racismo e intolerância religiosa. A secretaria terá 30 dias para explicar quais medidas serão tomadas para efetivar a delegacia. Ainda essa semana, outra recomendação será expedida para a Polícia Civil, sugerindo que os delegados tenham um cuidado maior com a tipificação com os casos de racismo e injúria racial. De acordo com a promotora, a tipificação equivocada dos crimes atrasa os processos. “Deveria ter um inquérito policial, que vai apurar o fato, encaminhar ao Ministério Público. Atualmente, o processo vai direto para o Juizado Criminal e, chegando na audiência, o promotor está acompanhando o processo, pelo fato narrado pela vítima, tem que voltar para o Ministério Público. Às vezes, as provas e as testemunhas se perdem nesse tempo e o processo não vai adiante”, explicou. 

Iniciais dos idealizadores

Para o delegado Marcos Maia, as letras no pentagrama representam as iniciais dos idealizadores da Katiara. No último dia 11, o delegado prendeu Urias Lucas Costa de Lima, 18, o Palestina, que possui a marca tatuada no peito esquerdo. “Ele possui papel de destaque na organização. É um dos braços fortes, um dos gerentes”, afirmou o delegado. Além da tatuagem, os integrantes da Katiara são identificados, no bando, por um número. “O intuito é dificultar a identificação pela polícia e para não serem pegos em escutas telefônicas”, explicou Alden da Silva. “Roceirinho é o número 33”, afirmou o delegado Marcos Maia. A Katiara foi criada por Adílson Souza Lima, o Roceirinho, que comanda a facção de dentro do sistema prisional. Ele é da cidade de Nazaré, onde trabalhava na roça – daí o apelido. Segundo o delegado Maia, aos 18 anos, ele virou ‘avião’ do tráfico e, tempos depois, queria agir de forma independente. Acabou expulso da cidade pelo então chefe do tráfico local. “Roceirinho foi para Valéria, em Salvador, onde tinha parentes. Acabou preso e levado para a Lemos de Brito. A Katiara surgiu na Lemos Brito, com ajuda de outros presos”, contou Maia. Tempos depois, Roceirinho voltou a Nazaré e expulsou o traficante que havia feito o mesmo com ele. “A Katiara é a única facção que atua em Nazaré hoje”, completa Maia. Palestina foi preso com Rosemilton Costa Santos, o Rosé, em um carro onde os policiais encontraram maconha e crack. “Palestina é da Valéria, em Salvador. Acredito que ele foi designado para instalar uma ‘boca’ em Barra Grande, na Ilha. E Rosemilton foi contratado por ele”, disse o delegado. No último dia 15, outro suspeito de integrar a Katiara foi preso em Nazaré: Janderson do Carmo dos Santos, 27, foi preso em uma van, saindo do povoado de São Roque do Paraguaçu para Nazaré. Com ele, foram apreendidos 1.002 pinos de cocaina e 450 gramas de maconha. “Ele era um dos alvos da operação deflagrada por nós, ano passado, para prender integrantes da Katiara”, completou o delegado.

Doadores
Este ano a Hemoba aproveitará a data para homenagear os cidadãos especiais que fazem a diferença na vida de milhares de pessoas após a doação de sangue. É o caso de Arnaldo Sant'anna, que começou a doar após o pai de um amigo precisar de transfusão de sangue. Ele é considerado o mais antigo doador de sangue da Bahia. "Até hoje, toda vez que eu faço uma doação, eu sei que estou contribuindo para o sucesso, para promover ou prolongar a vida de um ser humano", disse. Arnaldo não se sentia satisfeito em somente ele fazer doações e por isso fez campanhas na família também. Foi dessa forma que o cunhado dele, Deócles Nascimento, passou a doar sangue. "É uma sensação que dá alívio, por vocês estar contribuindo para que as pessoas que precisam realmente, receber essa força nossa e ter vontade de sorrir", disse Deócles.Serviços
As unidades móveis vão atender a população no Shopping Salvador, de 22 a 25 de novembro, das 8h às 17h. Os Hemóveis atenderão a todos os interessados, na entrada da Praça de Serviços – Piso G1, do centro de compras. Algumas unidades da Hemoba abrirão com horários especiais no sábado (26). Na capital o hemocentro coordenador vai funcionar em horário estendido, das 7h 30 às 18h30.

Critérios de doação
Para doar sangue, o voluntário deve estar em boas condições de saúde, pesar 50 quilos ou mais e ter idade entre 16 e 69 anos – menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal. É necessário estar bem alimentado, tendo, preferencialmente, ingerido alimentos sem gordura, e portar um documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista ou de reservista) em bom estado de conservação.

Com uma frota de 1,65 milhões de automóveis (dados do Denatran), os baianos desembolsaram ao todo R$ 1,24 bilhão com prêmios de seguro entre julho de 2015 e junho de 2016, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ainda segundo a Susep, 70% da frota circulante brasileira - não há números regionais - não é segurada.

Cuidado
Aposentado, Manoel Aleluia comprou seu primeiro automóvel há duas semanas e já saiu com ele assegurado da concessionária. “Sempre pensei que, quando finalmente comprasse um carro, faria logo o seguro. Quando a hora chegou, pesquisei bastante os preços, mas achei todos bem parecidos. Como coloquei no nome da minha filha, ele saiu por R$ 1.900, R$ 400 mais caro do que se estivesse no meu nome”, conta o aposentado. Aleluia afirma que a preocupação com a segurança foi o principal fator que o motivou a contratar o serviço. “Independentemente de qualquer coisa, corremos o risco de sermos assaltados. Me preocupo bastante com a possibilidade de ser roubado. Comprar um bem de quase R$ 40 mil e não colocar no seguro é um risco muito grande”, destaca.   Assim como ele, a fisioterapeuta Catucha Lessa afirma que assegurar o carro é prioridade. "Nem saio da concessionária se não tiver seguro. Já passei pela experiência de ser roubada. Nesse momento você vê como ele faz diferença ", diz ela, que paga cerca de R$ 700 mensais pelo serviço. Por usar o carro para trabalhar, atendendo pacientes a domicílio, ela diz ser importante ter a certeza de que não tem nada de errado com o veículo. “Se eu ficar sem carro, isso abala diretamente na minha receita mensal”, afirma. Além disso, a fisioterapeuta constantemente faz uso de serviços adicionais, como o de mecânico e o de assistência 24 horas.Economia Para a educadora financeira Meira Cardeal, contratar um seguro, por si só, já é uma forma de economizar. “Muitas pessoas fazem o planejamento de comprar o carro e não considera adquirir o seguro, o que é equivocado. O seguro já é uma economia, ele não é um luxo, e sim uma necessidade. Adquirir um bem ou patrimônio sem incluir a garantia dele é um grande risco, principalmente nas cidades mais violentas”, adverte. Antes de escolher uma seguradora, porém, é preciso pesquisar e comparar as opções. “Antes da aquisição ou renovação, faça uma pesquisa. Existem vários custos que podem ser minimizados, a exemplo da taxa de corretagem que pode variar bastante entre os corretores”, diz Segundo ela, um dos maiores erros dos consumidores é deixar para tomar a decisão em cima da hora. “Assim, tendem a deixar para fazer as escolhas no momento da compra ou da renovação. É importante analisar o que está dentro do preço do prêmio e pensar essas coisas dentro das suas necessidades. Isso demanda certo tempo, não é feito de uma hora para a outra”, conclui.

Opções
Sócio-diretor da Nossa Corretora, Mário Almeida explica que a depender do que o cliente precise, serviços podem ser cortados ou adicionados. “A maioria dos seguros já incluem cobertura em casos de pane, pneu furado e reboque. Mas tem também aqueles que oferecem adicionais, a exemplo de chaveiro, assistência doméstica e até serviço de petshop". Para se chegar ao valor do seguro, diversos fatores são levados em consideração. Dentre eles o objetivo da utilização, idade e sexo do condutor (veja simulações de valores de seguros para os 10 veículos mais procurados).

O TRT também realizou a Semana Nacional de Conciliação, com realização de 700 audiências, nas 88 Varas do Trabalho em todo o estado, e no juízo de Conciliação de 2ª Instância. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, traz como slogan a conciliação como ''o caminho mais curto para resolver seus problemas''. Além disso, ao passo que a Semana Regional de Conciliação focou na solução de ações contra entres públicos - os chamados precatórios - o movimento nacional focará a conciliação em ações individuais. Até o final do ano, o TRT terá realizado quatro movimentos para conciliação. O Regional já participou da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, da Semana Nacional de Execução Trabalhista, ambas promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No primeiro evento foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já no segundo, ocasião em que foram atendidas mais de duas mil pessoas, o TRT-BA arrecadou quase R$ 30,2 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados.

No entanto, Rui disse não ter conhecimento de irregularidades apontadas pelo Ministério Público, que não pela imprensa, e demonstrou insatisfação com o fato de a investigação ter sido publicizada. "Sentei com a representante do MP e disse o que eu achava que não estava correto e não fui pra imprensa para anunciar que não estava sendo feito de maneira correta. Estou disposto a corrigir qualquer problema que tenha sido identificado", disse. Ainda segundo Rui, o MP não fez pedidos de reunião para falar com o Executivo sobre o assunto. "Quando o MP achar conveniente, procura o secretário de Segurança, o Comando da Polícia Militar para resolver o que deve ser resolvido", completou, durante visita a obras no Centro Antigo de Salvador. O CORREIO procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Polícia Militar (PM-BA) para comentar as investigações, mas ainda não obteve resposta dos dois órgãos.

Entretanto, Manoel Andreetta destaca que o texto foi fundamental para interromper o ciclo criminoso que se desenrolava por seis anos. "A carta foi entregue ao Ministério Público e, então, tudo começou. Foi fundamental para a prisão", relatou. A jovem estuprada pelo pai está grávida. Como ela tem namorado, a polícia irá esperar o resultado do teste de paternidade para saber se o filho da vítima é fruto das agressões sexuais que sofreu do pai. Não há previsão para divulgação do resultado dos exames. Preso no dia 17 de novembro, o agressor, que segundo o delegado confessou o crime e tratou os estupros com naturalidade, foi encaminhado para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, onde é mantido em cela diferenciada. "Sabendo que há uma cultura de intolerância no próprio meio prisional, diante desse tipo de crime, ele teve transferência imediata para o Conjunto Penal, que tem celas especiais para atender esses casos", explica o delegado.

A polícia informou ainda que Maely era amiga da vítima e os dois se conheceram na igreja, e após alguns anos, ela voltou a se aproximar do jovem, que teria falado com a acusada sobre sua procura por uma mulher para manter um relacionamento sério. Então, a mesma usou uma foto de internet e disse à vítima que a pessoa que ali estava era sua amiga, e isso despertou no rapaz interesse pela falsa loira Fabielle. Então, Maely começou a se passar por Fabielle e relatava que vivia dificuldades financeiras e precisava comprar remédios. A vítima passou a entregar valores para Maely, acreditando que o dinheiro era para Fabielle. Segundo o delegado, com o dinheiro a suspeita comprou aparelho de TV, celular, fogão, cama box de casal, painel com suporte para TV, dois ventiladores, além de alongar os cabelos e pagar todas as suas contas. O homem só desconfiou quando o patrão dele suspeitou de que se tratava de um golpe. Após os conselhos do patrão, o rapaz procurou a polícia e foi orientado a retornar quando a mulher solicitasse outra quantia em dinheiro. No dia 16 de novembro a polícia armou um flagrante junto com a vítima e prendeu Maely. O delegado informou ainda que, em depoimento, ela confessou o crime. A polícia conseguiu recuperar alguns objetos comprados com o dinheiro do rapaz.

Segundo a Serin, o colegiado tem como prática a promoção de debates sobre assuntos relativos à dinâmica socioeconômica do estado por meio do diálogo entre a sociedade civil e os gestores públicos federais, estaduais e municipais. Em uma rede social, Jaques Wagner comentou a nomeação. "Estou muito feliz de estar de volta à Bahia e poder contribuir com nosso projeto. Assumir a coordenação do CODES é desafio que me agrada e estimula: promover diálogo e mediação como método de gestão, como modo de governar", disse. No governo Dilma Rousseff, Jaques Wagner foi ministro da Defesa (2014) e da Casa Civil (2015), como também chefe de gabinete da presidente (2016). No governo Lula, foi ministro do Trabalho (2003) e de Relações Institucionais (2005/6), além de ter chefiado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2004).  Além disso, foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014)  e deputado federal por três mandatos.

O valor de inscrição é de R$ 140 para o cargo de Especialista em Regulação e R$ 70 para o cargo de Técnico em Regulação. Para especialista em regulação, é preciso ter graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elé trica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação. A remuneração é de R$ 6.021,64. A carga horária é de 40 horas semanais. Para o técnico em regulação, é preciso ter Ensino Médio. A remuneração é de R$ 2.146,37. De acordo com o órgão, o concurso terá provas e títulos para o cargo de especialista em regulação e de provas para o cargo de técnico em regulação. Para o cargo de Especialista em Regulação será composto de três etapas:

1ª Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Para o cargo de Técnico em Regulação será composto de duas etapas:
1ª Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas serão realizadas em Salvador. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação,  podendo antes de esgotado o prazo de validade, ser prorrogado uma vez, por mais dois anos.