Na pesquisa, é apontado que, o Poder Judiciário contava com um acervo de 80 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2016, sendo que mais da metade desses processos (51,1%) se referia à fase de execução. “A maior parte dos processos de execução é composta pelas execuções fiscais, que representam 75% do estoque. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, tendo em vista que representam aproximadamente 38% do total de casos pendentes, apresentando congestionamento de 91% em 2016 - a maior taxa entre os tipos de processos constantes desse relatório”, reforça o estudo. A taxa de congestionamento nas fases de execução e conhecimento, no 1º grau, na Bahia, é de, respectivamente 90% e 82%. O maior problema das execuções é a fiscal. O total de execução fiscal pendente no TJ-BA é de 1,250 milhão de processos. A taxa de congestionamento na execução fiscal na Bahia é de 91%. Mas a média nacional é 90%. O CNJ diz que, neste tipo de caso, “o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional”. O órgão afirma que, desta forma, chega ao Judiciário títulos de dívidas antigas e mais difíceis de serem recuperadas. “Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Os processos dessa classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91%, ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2016, apenas 9 foram baixados”, apresenta o relatório. Sem esses números, a taxa de congestionamento no Poder Judiciário cairia 73% para 65% em 2016. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 73% para 65% em 2016 (redução de 8 pontos percentuais). A maior taxa de congestionamento de execução fiscal está na Justiça Federal (95%), e a menor, na Justiça Eleitoral (83%). 

A crítica do vereador se iniciou quando ele sugeriu que os baianos iam para Ipojuca tomar as vagas de trabalho que poderiam ser de cidadãos locais. "É uma safadeza. (...) O baiano vem de lá pra cá, o cara só sabe jogar pedra nos outros e fez muita greve aqui. (...) O cara quando bota um currículo já tá com gerente, diretor... É uma safadeza", declarou Alberico da Cobal. No momento, uma senhora tentou rebater as ofensas, mas foi ameaçada de ser retirada do ambiente e até presa. "Baiano é desse jeito. Sou contra qualquer tipo de preconceito, não tenho preconceito com nada - com gay, com lésbica -, nem religião nem nada. Nem sou contra os baianos. Sou contra a safadeza dos baianos", acrescentou o vereador.A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) enviou um requerimento ao presidente Luiz Viana para que fosse solicitado ao presidente da seccional de Pernambuco a diligência da ata da sessão referida, bem como a existência de quebra de decoro parlamentar. Esta é a segunda vez que a população baiana é alvo de preconceito por procedência regional. O primeiro caso aconteceu em Farroupilha, no Rio Grande do Sul. "A OAB-RS já está tomando as providências lá, encaminhando ata para análise e verificando quebra de decoro parlamentar e preconceito por procedência regional. São providências preliminares de constituição de provas", explicou Eduardo Rodrigues, presidente da Comissão de Direitos Humanos. A expectativa é que neste caso recente, o presidente Luiz Viana contate a seccional pernambucana da OAB para dar início a processo semelhante. 

O publicitário então correu para evitar o prejuízo e conseguiu perder os 60 kg em seis meses, só com exercícios físicos e reeducação alimentar. Contudo ele conta que ganhar a aposta foi um momento difícil. "Depois que eu perdi 60 kg, ainda era obeso mórbido. Eu ainda tinha que tomar uma decisão, e foi o momento mais difícil nesse processo de perda de peso. O ganhar a aposta foi o que me fez repensar no que eu realmente queria", conta. "Quando eu ganhei, eu entrei em conflito. Não sabia se queria ser saudável ou ter uma vida desregrada. Aí comecei a colocar motivações para chegar aos 100 quilos perdidos", acrescenta. As motivações foram parte importante da inspiração de Fabiano para escrever o livro. "Me vi motivando a vida de muito gente através dessa história. Hoje eu me enxergo como motivador, como uma pessoa que pode transformar a vida de outras pessoas. Hoje minha grande motivação é poder mover a vida de outras pessoas", afirma o publicitário, que há um mês e meio mudou de ramo. Deixou a agência de publicidade onde trabalhava e passou a fazer palestras e coaching.

De acordo com o secretário de Tecnologia do TJ-BA, Leandro Sady, o objetivo é tornar o material acessível, considerando algumas exceções, como de processos que tramitam em segredo de justiça. “A nossa ideia com essa ferramenta é fazer a gravação com as indexações, para a parte ir diretamente ao ponto que lhe interessa. Vai dar agilidade e celeridade nessa resposta que a sociedade e as partes solicitam”, explica. Ao Bahia Notícias, ele garantiu que o material será disponibilizado de forma bruta, apenas com as indexações, sem transcrição dos diálogos. O material poderá ser usado por advogados e membros do Ministério Público nos processos. Ele ressalta que a ferramenta “está muito alinhada ao planejamento estratégico do órgão, que temos de 2015 a 2020, e um dos objetivos do planejamento estratégico é dar celeridade, produtividade e efetividade na prestação jurisdicional”. Em meados de 2013, o tribunal ensaiou uma transmissão ao vivo, com o julgamento no plenário da ação direta de inconstitucionalidade contra o PDDU de Salvador, mas depois daquela sessão os julgamentos não foram mais exibidos por vídeo. Segundo Sady, o tribunal dispõe do recurso para que isso volte a acontecer, mas se houver demanda.Os benefícios, de acordo com o Termo Referencial da licitação, são “amenizar os impactos da ausência de número ideal de taquígrafos no setor”, proporcionar celeridade no atendimento às solicitações de notas taquigráficas, reduzir o número de pedidos, além do tribunal promover a inserção de novas tecnologias apresentadas no mercado. Para atender aos pedidos, atualmente, o TJ-BA só conta com quatro operadores de som e três taquígrafas, que se dividem ao máximo para acompanhar todas as sessões. O termo afirma que a quantidade de pessoas no tribunal para desempenhar tais funções não permite que todas as sessões tenham notas taquigráficas, pois em alguns dias há mais de quatro sessões simultâneas. E as notas taquigráficas por si só não bastam. As profissionais, por vezes, precisam recorrer ao áudio para revisar e transcrever o conteúdo. O serviço licitado poderá alcançar o valor de R$ 2,8 milhões para um contrato de 36 meses. O valor é considerado relativamente baixo diante dos benefícios e de cotações comparadas com outros tribunais. Segundo o Termo Referencial publicado, o contrato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi de R$ 8,1 milhões. O contrato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi de R$ 4,1 milhões e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi de R$ 5,4 milhões. Esses valores compreendem um serviço que seria mais do que o necessário para a Corte baiana. “Na cotação, as empresas colocam valores mais altos do que o habitual. No pregão, que haverá ampla concorrência, a tendência é que esses valores reduzam substancialmente. Esse valor não será pago a cada três anos, é a compra do equipamento e da solução, mais o serviço durante três anos. Depois disso, o equipamento e a solução continuam com o tribunal e há transferência, inclusive de conhecimento”, explica o secretário de Tecnologia. Ele ainda completa que, durante o pregão, os valores podem reduzir até 40%, ficando abaixo do previsto. A implantação das gravações das sessões, segundo Leandro Sady, “são passos curtos e lentos para quem vê de fora, mas dentro do serviço público e do Judiciário é um grande passo, pois existe todo um histórico”. “E é aos poucos que a gente vai implementando”, salienta, sem pressa. Isso representará em uma mudança de cultura no Judiciário, não só baiano, já que é uma tendência nacional. “Estamos completamente alinhados à Lei de Transparência e de Acesso à Informação, uma vez que a população, hoje, não precisa mais solicitar informações que diz respeito a interesses dela. Ela vai ao site e busca essas informações. O interessante desse processo é que ela democratiza o acesso à informação. Fica disponível para todos. A gente não está descartando o papel da taquigrafia, que é muito importante, mas estamos andando de acordo com o que o mundo solicita, que é celeridade”, pontua. Para ele, é impossível se pensar em melhorias e inovação se não houver um braço da Tecnologia da Informação. “A gente sabe de toda dificuldade que é falar de inovação em um ambiente público e em determinada esfera, mas aos poucos vamos mostrando os benefícios e as pessoas vão aderindo. Tudo que é novo, às vezes, gera um receio, uma preocupação. Mas eu acredito muito no que vai trazer de benefícios”, diz.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enalteceu os números, mas alertou aos baianos para que realizem o procedimento com antecedência. “Ficamos gratificados com esses números, mas não estamos satisfeitos, isso porque sabemos que, infelizmente, estamos abaixo do esperado. Peço ao eleitor, que ainda não fez a biometria, que venha e regularize sua situação eleitoral. Como o prazo encurta a cada dia, não deixe para vir na última hora, pois, certamente, os cartórios estarão com filas e o que não queremos é causar transtornos à população”. A Justiça Eleitoral baiana iniciou o recadastramento biométrico dos eleitores do estado em 2009. Desde então, 2.971.476 cidadãos já realizaram o procedimento. O número representa 28,14% dos 10.558.311 eleitores aptos na Bahia. A cidade de Pojuca foi a primeira a realizar a identificação biométrica do eleitorado.

Capital

Em Salvador, dos 1.952.930 eleitores, 548.602 (28,09 %) fizeram biometria. Os 1.404.328 eleitores da capital que ainda não responderam à convocação do TRE-BA, devem procurarum dos cartórios ou postos da Justiça Eleitoral até 31 de janeiro de 2018. Aquele que não realizar o procedimento terá o título de eleitor cancelado, o que pode ocasionar problemas na emissão de passaporte, CPF e a suspensão de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família. Para facilitar o acesso dos eleitores, o TRE-BA assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador e com outros órgãos, a exemplo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA).

Interior

Assim como Salvador, diversos convênios foram assinados com gestões municipais de cidades do interior do estado, ajudando no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.Nos últimos meses, o TRE-BA firmou parceria com os municípios de Antônio Cardoso, Aracatu, Apuarema, Banzaê, Barreiras, Brumado, Candiba, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Heliópolis, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Ibirapitanga, Ilhéus, Ipecaetá, Ipirá, Irecê, Itabuna, Itanagra, Lafaiete Coutinho, Mata de São João, Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Ourolândia, Pintadas, Presidente Dutra, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Estevão, São Gabriel, Sapeaçu, Tucano, Ubatã e Vitória da Conquista. Para setembro estão previstas ainda a formalização de parcerias com: Aratuípe, Barra do Mendes, Cairu, Ibipeba, Itaparica, Jaguaripe, Nazaré,  Salinas das Margaridas,Vera Cruz e Valença. Confira os pontos de atendimento para recadastramento biométrico no interior do estado

Comparativo de atendimento dos TREs*:

*Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de agosto de 2017

 As onze vagas para analista estão distribuídas entre as especialidades de Pedagogia (2), Psicologia (2), Serviço Social (2), Tecnologia (1), Estatística (1), Letras (1), Engenharia Sanitária (1) e Engenharia Florestal (1). O concurso tem prazo de validade de 18 meses, prorrogável uma única vez por igual período. As provas serão aplicadas na data provável de 22 de outubro. Serão classificados candidatos até dez vezes o número de vagas ofertadas. Para os cargos de analistas serão cobrados temas como conhecimentos básicos em Língua Portuguesa, Legislação Aplicável ao MP baiano e conhecimentos específicos para cada área (disponíveis no edital). No caso dos assistentes, serão cobrados conhecimentos básicos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e específicos em Direito Administrativo, Noções de Administração e Legislação Aplicável ao MP.