Outros direitos de pessoas com câncer versam sobre o direito ao saque do PIS/Pasep, que devem ser requeridos junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Também têm desconto na contribuição previdenciária. Apesar de deterem direitos que lhes proporcionem um conforto em um período tão delicado de suas vidas, muitas pessoas encontra dificuldade em obter tais vantagens. Breno Novelli enumera três entraves na hora que conseguir tais benefícios: “O primeiro deles, infelizmente, é a informação. As pessoas ainda, infelizmente, não sabem que elas podem em um momento tão difícil desses da vida - que a gente nunca espera - ter esses benefícios”. A segunda dificuldade é a burocracia. “Apesar de sabermos que o INSS, para seu bom funcionamento, precise ser rigoroso, percebemos que é exigida uma quantidade grande de documentos. Precisa de atestado médico não superior a 30 dias, com assinatura, com carimbo, com CRM, com tipificação especifica. É preciso juntar exames patológicos que serviram de base para o diagnóstico do câncer, além de carteira de trabalho, cartão cidadão”, detalha. A isenção de impostos também não é fácil de conseguir. Para se ter isenção do IPVA, por exemplo, é preciso dar entrada em um pedido no Detran e na Secretaria da Fazenda, para que façam a análise para saber se, de fato, a pessoa tem direito a receber os benefícios. Com a aprovação, o Detran e a concessionária são comunicadas para não cobrarem o imposto. Ele ressalta que, apesar de nesses casos não ser necessário ter advogado, é recomendável contratar um diante da dificuldade em obter os auxílios e isenções. Já no ambiente de trabalho, o advogado diz que as empresas precisam ter bom senso. “É preciso que as empresas tenham bom senso quanto ao afastamento que não for superior ao prazo de 15 dias. Que ela cobre os atestados médicos dos pacientes e, com as faltas justificadas, não desconte os dias não trabalhados no contracheque do funcionário. Sendo superior a 15 dias, o paciente deve dar entrada no pedido de auxílio-doença junto ao INSS, e durante o tempo do pedido até a concessão do benefício, o contrato seja suspenso”, frisa. Esse período compreendido entre o pedido e deferimento do auxílio é chamado por Breno de “vácuo jurídico”. É justamente neste “vácuo” que o contrato de trabalho deve ficar suspenso, pois a pessoa não tem condições de trabalhar até o dia da perícia. O advogado ainda destaca que as mulheres que tiveram que ter a mama retirada em decorrência do câncer têm direito a cirurgia de reconstrução através do plano de saúde ou do próprio SUS. 

Processo seletivo

Para o estágio técnico, os candidatos devem ter vínculo de um ano com instituição de ensino com previsão de formatura para dezembro de 2018. As vagas são para as áreas de edificações/estradas, segurança do trabalho, eletroeletrônica, eletromecânica, química, mecânica, mecatrônica e eletrotécnica. Já para o estágio superior, os estudantes devem estar a dois anos da formatura ou ainda possuírem vínculo por dois anos com a faculdade. A previsão de formatura deve ser dezembro de 2019 e as áreas contempladas são: administração, ciências contábeis, psicologia, economia, sistemas de informação, engenharia ambiental, civil, controle e automação, mecânica, mecatrônica, elétrica, produção, química; ciência da computação; sistemas de informação; redes de computadores e logística. A seleção é composta pelas etapas de inscrições online, provas online, dinâmica online com RH, painel e entrevista individual com gestor, documentação, exame médico, assinatura do contrato e plano de estágio e admissão.

Em Brumado a vaga é de nível superior (Administração; Logística)

Todos os fatos depõem contra a credibilidade de sua gestão. Em Brumado, apropriou-se do mérito da aquisição do terreno da sede própria e, em contrapartida, deixou o Curso de Direito seguidamente perder docentes sem se preocupar em repor as vagas, ao contrário do que fez com outros campi. Sua omissão foi tão vergonhosa, em relação a Brumado, que sofreu sanção a esse respeito pelo Tribunal de Contas do Estado. Como consequência, há uma perturbadora evasão discente no curso de Letras. No caso dos docentes, há mesmo fuga sistemática, já tendo o campus perdido 3 Mestras em Letras (professoras Valméria, Virgínia e Fabiana), três doutores em Direito (professores Luciano Tourinho, Sheila Carregosa e Bruno Miola) e uma mestra (professora Maria Soledade). Em nível de Universidade, Bites tem mentido deslavadamente, a exemplo da criação de vagas de técnicos, que foi desmentida expressamente pelo Governo do Estado e pelo SINTEST durante a semana. Com um orçamento atual de mais de 500 milhões de reais (https://portal.uneb.br/transparencia/orcamento-anual-da-uneb/), a UNEB não tem tido um gestor à altura. Contra esse modelo que mais parece um saco de gatos, o Curso de Direito, por mais de 75% dos seus Docentes, se orgulha de ser uma trincheira ética vanguardista, que não vai ceder a apelos de conveniência ou a vantagens financeiras meramente pessoais como forma de perpetuar um modelo fracassado de gestão, que está retirando qualquer visibilidade da UNEB no concerto universitário.  Com a proposta séria de Carla Liane se pode sonhar com a missão que levou à criação da UNEB.

De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), na sequência, será publicado o seu resultado definitivo. As provas objetivas e discursivas do concurso foram realizadas no dia 6 de agosto, em Salvador e outros doze municípios do interior. Ao todo, foram realizadas 141.878 inscrições, sendo 18.066 para o Corpo de Bombeiros e 123.812 para a Polícia Militar. Este é o maior concurso já realizado pelo Estado na área de segurança, sendo o primeiro para o Corpo de Bombeiros após reformulação no comando e dissociação da Polícia Militar. Elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pelos Comandos Gerais das duas corporações, o edital foi publicado dia 10 de maio e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. Segundo a Saeb, uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937 durante o curso de formação. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar terão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para o Corpo de Bombeiros.