A Constituição de 1988, muito por conta de pressões do movimento negro, reconhece a dívida histórica do Estado brasileiro com as populações indígenas e quilombolas. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) afirma: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Só 165 comunidades possuem, no entanto, títulos emitidos. Outras 1.525 ainda aguardam a titulação. Há comunidades quilombolas em 24 estados, a maior parte no Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos sem ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima, além do Distrito Federal. Apesar da garantia constitucional, a reparação caminha, há muito, a passos lentos. Em 2016, houve apenas uma titulação. Os avanços obtidos pelo Brasil nos últimos anos, como a saída do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas, não atingiram com a mesma intensidade as populações quilombolas e indígenas. Relatório divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2013 revela que 55,6% dos adultos residentes em comunidades quilombolas vivem com fome ou sob risco de inanição. A mesma realidade se reproduz na população infantil, com 41,1% das crianças na mesma condição. Foi constatada também grande vulnerabilidade social em índices como o acesso à água encanada, presente em menos da metade de domicílios, saúde e educação. Estima-se que há ao menos 214 mil famílias quilombolas no Brasil.