BUSCA PELA CATEGORIA "Bahia"
- B News
- 26 Out 2017
- 08:52h
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba — município a 551 km de Salvador, por fraude em licitações e mau uso de recursos federais, no valor de R$ 109.305,90, destinados à educação. A verba foi repassada ao município por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, em 2008, quando Souza ainda era prefeito de Caatiba, o ex-prefeito direcionou licitações de alimentação e materiais escolares de forma a beneficiar diversas empresas de um mesmo grupo familiar — algumas das empresas, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), nem sequer existiam. Segundo o MPF, para beneficiar essas empresas, Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade "convite". No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em "tomada de preços", conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). De acordo com a sentença, entre 2007 e 2008, a prefeitura realizou 22 processos licitatórios na modalidade "convite", com o valor total de R$ 466.679,52 — todos com o objetivo de adquirir alimentos e material escolar para escolas. Além de fraudar as licitações, Ernevaldo Souza também deixou de prestar contas dos gastos com os recursos. O ex-gestor realizou, ainda, saques das verbas em espécie e sem identificação dos beneficiários — os chamados saques "na boca do caixa", considerados ilegais. A Justiça já havia decretado liminarmente, em dezembro de 2013, o bloqueio de R$ 109.305,90 do ex-prefeito, a pedido do MPF. O ex-prefeito foi condenado a perder, em favor do FNDE, os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (referentes aos saques realizados nas contas públicas sem a correspondente comprovação dos gastos); a pagar multa civil no dobro de tal acréscimo patrimonial; a ressarcir integralmente o dano causado (referente aos gastos realizados sem comprovação); e a perder função pública que eventualmente exerça. Souza também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
- ASCOM Secretaria da Educação do Estado da Bahia
- 26 Out 2017
- 08:34h
O Governo do Estado concedeu um acréscimo de 20% na gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) para os diretores escolares da rede estadual de ensino. O acréscimo será concedido a partir da folha do mês de outubro. O impacto na folha estadual é de R$ 8,8 milhões ao ano. Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, esta é mais uma ação adotada pelo governador Rui Costa para reconhecer e valorizar a carreira do magistério estadual. “É mais um estímulo para os nossos diretores, pois sairão de um percentual de 50% que eles recebiam e passarão a receber 70% sob o símbolo do cargo temporário. É mais um esforço do Governo do Estado, mesmo em um momento de crise com este na conjuntura nacional, para reconhecer o papel fundamental que os nossos diretores exercem no dia a dia das nossas escolas”, afirma. Os diretores das unidades escolares comemoram a conquista e dizem que este é um pleito antigo da categoria. A diretora do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, Benedita Queiroz da Silva, é uma das gestoras que comemoram a gratificação. “Este acréscimo vai além da questão financeira, porque estamos há dez anos lutando por este direito. Esta iniciativa da Secretaria é a sinalização da valorização do nosso trabalho realizado com muita responsabilidade”, destaca. Para Firmina Viterbo de Azevedo, que atua na gestão do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, localizado no bairro de Cajazeiras IV, em Salvador, este benefício é muito importante. “Gostei muito de saber deste acréscimo, pois é uma forma de reconhecimento do gestor”, afirma a diretora escolar.
Foto: Reprodução / HR Bahia
Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores comissionados que devem voltar terá de obedecer à quantidade prevista no edital 01/2014, até uma deliberação nova ou definitiva da questão. Para o desembargador, por mais que “é possível verificar que, de fato, o Representante do Município de Rio de Contas vem descumprindo a determinação Constitucional, realizando contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário. Todavia, a Lei Municipal n° 092/2009, de 15 de junho de 2009, que restaura a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio de Contas previu expressamente a criação dos cargos indicados no seu anexo I, dentre os quais se incluem o de oficial administrativo (15 vagas) e motorista de gabinete (12 vagas)”.
- Brumado Urgente
- 25 Out 2017
- 12:00h
Essa é mais uma daquelas histórias inacreditáveis, mas que aconteceu de verdade na região sudoeste da Bahia, em Guanambi. Um homem de 31 anos, identificado como Suedson Paulo Donato, já com passagens pela policia por diversos roubos, se escondeu dentro de um sofá para fugir da Policia Militar. Isso aconteceu depois dele assaltar uma farmácia em Guanambi, na noite da última segunda-feira (23). Depois de encontrado o assaltante foi encaminhado à delegacia e as medidas cabíveis foram tomadas. A quantia roubada pelo acusado não foi divulgada.
- Brumado Urgente
- 25 Out 2017
- 11:00h
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora-BA está com vagas abertas em Processo Seletivo, que visa preencher 73 vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental; Desse total 5% são para portadores de necessidades especiais. De acordo com o edital de Processo seletivo de Livramento de Nossa Senhora/BA 2017, as vagas serão destinadas aos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Psicólogo, Técnico em Busca, Médico Clínico Geral, Médico Socorrista do SAMU, Sanitarista, Motorista Socorrista do SAMU, Educador Físico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Protesista Dentário. Os salários oferecidos oscilam entre R$ 937,00 e R$ 6.500,00, por até 40 horas semanais. Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 27 de outubro de 2017, na sede da Prefeitura, Praça Dom Hélio Paschoal, nº 94, Centro de Livramento de Nossa Senhora. Não haverá taxa para se inscrever. Os inscritos serão avaliados por currículo. A validade da seleção será de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
- Brumado Urgente
- 25 Out 2017
- 09:00h
Foto: Divulgação | Polícia Militar
Foi registrada na manhã desta terça-feira (24), em Livramento de Nossa Senhora, uma tentativa de homicídio. A Policia Militar (46ª CIPM) recebeu informações de que um homem estava tentando matar a esposa utilizando de uma tesoura que é usada em jardinagem. Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram a informação e testemunhas afirmaram que a esposa conseguiu se esquivar durante a discussão e por sorte não foi ferida. O acusado foi encaminhado a delegacia e a arma apreendida.
- Ascom - MP
- 24 Out 2017
- 16:00h
O Município de Caetité deverá suspender as atividades de licenciamento e autorização ambiental, atendendo a decisão da Justiça. O pedido acatado pelo Judiciário foi formulado pelo Ministério Público em ação civil pública que registra a falta de equipe técnica multidisciplinar capacitada no Município para desenvolver essas funções. No pedido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves destacou que os danos poderiam ser irreparáveis, conseguindo assim a decisão liminar. "A degradação ambiental é potencialmente maior por conta do desenvolvimento das atividades e empreendimentos licenciados, de sorte que a suspensão da atividade é uma necessidade", salientou. Em caráter definitivo, a ação pede, dentre outras adequações à legislação ambiental, que o Município de Caetité realize concurso público para servidores que deverão atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação tomou por base um inquérito civil instaurado, no bojo da 25ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, na qual a equipe de fiscalização constatou que a maioria dos municípios da área abrangida, incluído neste Caetité, encontravam "desconformidades ambientais", sobretudo, no caso de Caetité, "o descumprimento dos seus deveres na implementação de uma gestão ambiental adequada às exigências legais.
Nos últimos dias, uma mega operação das polícias, PRF e PF, Polícia Ambiental, INEMA e outras instituições, foram realizadas e ainda continuam na cidade de Macaúbas-BA e municípios vizinhos, em combate a criminalidade com multas e apreensões de pássaros silvestres criados em cativeiros, sem autorização e espécies em extinção, além de fraudes em licitações na região. Segundo informações, uma varredura está sendo feita na zona rural com multa por desmatamento ilegal e retiradas de materiais, exploração mineral entre outros. No centro, vários automóveis da PF e PRF fazendo abordagens em pontos comerciais e estabelecimentos clandestinos. Outra parte foram através de denúncias por parte da população sobre criação de animais silvestres em cativeiros, tais como, pássaros, canários em viveiros, galos de rinha, cobras jiboias, papagaios, enfim uma grande variedades de animais presos sem autorização do IBAMA. Outra parte, de acordo com informações, no primeiro momento as pessoas pegas em flagrante, estão sendo multadas e orientadas, não presas. Até o momento, a imprensa local não foi comunicada o que realmente de fato está acontecendo e quais medidas cabíveis estão sendo tomadas.
- por Luana Ribeiro / Bruno Luiz
- 24 Out 2017
- 10:00h
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) vai pedir à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investigue suspeita de fraude no concurso público para servidor técnico-administrativo da instituição, marcado para o próximo domingo (29). O suposto esquema fraudulento foi revelado pela Operação Gabarito, deflagrada pela Delegacia de Defraudações e Fiscalizações (DDF) da Polícia Civil da Paraíba, que desvendou uma rede criminosa especializada na venda de gabaritos de provas de concurso pelo país. Um dos certames alvo da atuação da quadrilha foi o do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), ocorrido no dia 15 de outubro. A DDF conseguiu descobrir provas concretas da atuação dos membros da quadrilha no certame no TJ-PE. Uma delas foram as conversas no WhatsApp entre um dos líderes da organização, sediada na Paraíba, Flávio Luciano Nascimento Borges, e outro membro de Pernambuco, Thiago Nogueira Leão. Em um dos trechos da conversa, é possível ver que os suspeitos combinavam a aplicação de fraude no concurso da Ufba. “A UFBA vou está [SIC] com todos os tipos de provas. Não tem como dá [SIC] errado”, diz um dos suspeitos. Ele ainda pergunta: “Você consegue quantas pessoas pra esse concurso?”. O outro membro responde: “Por ser na Bahia, o povo ficam [SIC] cheio de dedo. Mais [SIC] acho que mais de 15 no mínimo.” O outro, então, ordena que ele recrute mais pessoas. “Esse você pode conseguir uns 40. Aí a gente vê um valor pra você.” E recebe como resposta: “Vou trabalhar para isso”. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Ufba disse estar “convicta de que as especulações são infundadas”. No entanto, além de pedir as investigações, vai pedir à AOCP, empresa responsável pelo concurso, “para que ela não somente tome as medidas necessárias durante a realização das provas como também acompanhe e acione o seu corpo jurídico”.
- Brumado Urgente
- 24 Out 2017
- 09:00h
Na tarde desta segunda-feira (23), uma mulher, que não teve sua identidade revelada, ameaçou pular de um prédio, tendo em seus braços uma criança de três anos de idade. De acordo com informações, a jovem teria subido em uma varanda carregando nos braços uma criança e começou a gritar, o que acabou chamando atenção de vizinhos que acionaram o SAMU 192 e a Policia Militar. Ao chegar ao apartamento a Policia conseguiu fazer com que a jovem saísse da varanda e entregasse a criança que chorava muito. Ainda segundo informações a mulher foi encaminhada a UPA da cidade e a criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar de Caetité. A mulher alegou que vinha sofrendo agressões físicas do marido e que havia entrado em depressão, por isso teria agido dessa forma. O caso será apurado pela policia.
- Correio
- 23 Out 2017
- 19:00h
Se enganam os alunos que acham que professor depois de formado não precisa mais estudar. Mal sabem eles que, para garantir uma das 3.413 vagas de concursos abertas no país voltadas para a área de educação, professores e outros profissionais como merendeiras, auxiliares e digitadores precisam pegar nos livros e tirar nota 10 sem nenhum direito à recuperação. “A concorrência é muito acirrada porque grande parte dos candidatos são pessoas experientes, já possuem um histórico de concurso e afinidade com o setor”, observa Edmundo Garcia, professor de cursinhos preparatórios. As oportunidades ná área de Educação são parte das 14.250 vagas totais com inscrições abertas em todo o Brasil nesta semana para todos os níveis escolaridades. Só na Secretaria de Estado da Educação da Paraíba são mil vagas para professor com nível superior. O salário é de R$ 1.896,51 e as inscrições vão até 5/11 no site www.ibade.org.br. A taxa é de R$ 82. Na Bahia, das 587 vagas abertas, 53 são para educação. Apesar do número baixo, o estado oferece uma das melhores remunerações da área para professores universitários, como é o caso da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que agora tem três prazos de inscrição de acordo com a área, sendo o último no dia 16/11 (veja os demais na tabela abaixo), e oferece remuneração de até R$ 9.585,67. Os interessados devem se inscrever no endereço www.concursos.ufba.br e pagar uma taxa entre R$ 150 e R$ 200. Outra mudança foi no concurso da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que foi reaberto com 16 vagas para professor. As inscrições podem ser feitas no site da própria instituição até dia 8/11. Lá, os vencimentos também são altos e ficam de R$ 2.236,30 a R$ 9.585,67, já as taxas de cadastro variam de R$ 75 a R$ 200. A prefeitura de Baixa Grande, a 252 km de Salvador, inscreve até 29/10 para 12 vagas de merendeira (8), digitador (3) e professor de educação física (1). Ao todo, são 122 oportunidades no certame para todos os setores, incluindo o de educação. As inscrições podem ser feitas no endereço: www.idmconcursos.com.br e as taxas oscilam entre R$ 47 e R$ 80 enquanto a remuneração fica entre R$ 937 e R$ 2 mil.
- Divulgação/Detran
- 23 Out 2017
- 13:00h
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) iniciou, nesta segunda-feira (23), pelo município de Santa Maria da Vitória, na região oeste, a rodada de leilões que vai alcançar nove municípios baianos até o dia 1° de novembro. São oferecidos 3,7 mil veículos e sucatas apreendidos em ações de fiscalização. Os lances começam em R$ 100 e poderão ser feitos nas modalidades presencial e online (www.brbid.com), simultaneamente. Os leilões acontecem também nas cidades de Irecê, Ipirá, Itaberaba, Amargosa, Conceição do Coité, Serrinha, Alagoinhas e Lauro de Freitas.
Foto: Divulgação
Dois jovens de 21 e 23 anos morreram após a motocicleta em que estavam bater de frente com um caminhão, em seguida caírem no asfalto e serem atropelados por um carro. As informações são da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). De acordo com a PRE, o acidente na BA-641, no trecho entre Barra do Choça e Lucaia, no sudoeste da Bahia, na noite de domingo (22). As vítimas não resistiram aos ferimentos e morreram no local. O motorista do carro teve ferimentos leves. Segundo a PRE, não há informações sobre os demais ocupantes do carro e sobre o estado de saúde do condutor. O motorista do caminhão não foi encontrado no local do acidente. Ainda não há informações sobre a causa da batida, que será investigada pela Polícia Civil.
- Brumado Urgente
- 22 Out 2017
- 19:30h
Foto: Reprodução / Via Whatsapp
Será que Brumado é um município tranquilo no sentido de crimes violentos como diz um recente relatório da Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia? Foi registrado na madrugada de domingo (21) por volta das 2:00 horas, um assassinado na Travessa Teixeira de Freitas, no centro, onde veio a óbito no local o jovem Maique da Silva Garcia, “Chico Tripa” de 21 anos, foi morto com várias perfurações de faca nas regiões do tórax e cabeça. O rapaz era bastante conhecido na cidade, e, residia na Rua 02 de Julho. Foi descolado para atender a ocorrência viaturas das Polícias Militar, Civil e Departamento de Polícia Técnica, aonde foi colhido todas as informações. O cadáver foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, logo após a necrópsia será liberado para sepultamento Tudo leva a crer que o rapaz tinha ligação com criminosos. Fica aqui mais um registro da violência da nossa querida cidade.
- Brumado Urgente
- 21 Out 2017
- 19:30h
Fotocomposição Brumado Urgente
Após realizar investigação minuciosa, posterior ao recebimento de denúncias de populares. O radialista Fernando Alves, em seu programa matinal de 20/10/2017, na Rádio Cultura de Guanambi, divulgou que veículo locado pela Prefeitura de Guanambi no mês de junho, VW/Gol, placa policial NZM-9971, no valor mensal de R$ 2.200,00, com combustível livre e que vinha sendo conduzido pelo servidor municipal Flávio Gregório Martins Prado, estava em efetivo uso para fins particulares do ex-prefeito Charles Fernandes, pois que em varias oportunidades o radialista fotografou o bem locado, estacionado na sede da empresa Schincariol, em Guanambi, de propriedade dos familiares de Charles Fernandes, e mesmo em frente à sua própria residência. A notícia caiu com forte impacto negativo em desfavor do ex-prefeito Charles Fernandes, que já responde a uma série de ações penais e ações civis de improbidade na Comarca de Guanambi, por conta de diversas irregularidades administrativas, e agora, este novo fato, pode inclusive alcançar o servidor municipal, bem como o Secretário Municipal de Agricultura, Sr Hélio Pereira, mais conhecido como Vereador “Lelé”, atualmente licenciado de seu mandato, e mesmo o próprio Prefeito Jairo Magalhães, por conta do suposto conhecimento e permissão dada por estes para a ocorrência de grave irregularidade. Pelo que ainda foi apurado, o proprietário do veículo locado pela Prefeitura de Guanambi, de nome Adevilson Rodrigues Soares, amigo pessoal do ex-prefeito e que possui uma empresa registrada em seu nome, que mesmo não possuindo empregados registrados, conforme denúncia, será beneficiada com a doação de um lote medindo 1.200m2, situado próximo ao Aeroporto de Guanambi, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pois que tramita na Câmara Municipal, Projeto de Lei n 32, de 25/09/2017, lote este de propriedade do Município de Guanambi, além de ter participado de licitação para contratação do transporte escolar, em que se sagrou vencedora a empresa A S transportes e Serviços Ltda ME. Resta saber se o Ministério Público, que tem tido atuação implacável na região de Guanambi, não atuará para reprimir tais irregularidades.
Projeto de Lei n 32, de 25/09/2017
