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Foto: Divulgação
Ex-assesor de Geddel e Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão promete entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) provas de que ele devolvia parte do seu salário na Câmara para os políticos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele encontrou registros de transferências bancárias que em nome de parentes de Geddel e Lúcio nos últimos cinco anos. O advogado de Job, Marcelo Ferreira, confirmou a intenção de entregar os documentos. Ele relata que havia um padrão de saques nas horas seguintes do depósito do salário a cada mês. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor declarou que ficava com cerca de R$ 2.500 por mês do seu salário na Câmara e devolvia cerca de R$ 9.000 à família de Geddel e Lúcio. Job cumpre prisão domiciliar depois que suas digitais foram identificadas em notas que estavam entre os R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de Geddel em um apartamento Salvador. Ele está em negociação com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada.
Um ex-prefeito da cidade de Ribeirão do Lago, sudoeste baiano, foi preso na manhã desta quinta-feira na operação Lateronis. Outros dois ex-prefeitos depuseram e foram liberados. A informação é da Polícia Federal que concedeu coletiva à imprensa em Vitória da Conquista. Ainda de acordo com a PF, ex-assessores de deputado também foram presos. Além de ex-vereadores, incluindo um ex-presidnte de Câmara Municipal, Agentes da PF cumpriram nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão na Bahia e em Minas Gerais. A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU. A ação da PF ocorreu em Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. A Operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos. Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.
Foto: Almir Melo / TV Subaé
Um homem de 36 anos foi preso por estuprar a filha de 9 anos, na cidade de Feira de Santana, que fica a cerca de 100 quilômetros de Salvador. A prisão do suspeito foi efetuda na quarta-feira (22), após mandado de prisão expedido pela Justiça. Ele está preso no Conjunto Penal de Feira de Santana. De acordo com a polícia, o caso aconteceu no início de abril, quando a vítima foi passar o dia com o pai. O estupro foi comprovado a partir de exame de corpo de delito, feito na ocasião. A mãe da criança contou à polícia que soube do abuso quando ele foi levar a criança de volta para casa. Ao chegar na residência, a menina relatou o acontecido à mãe ainda na frente do pai. Segundo a polícia, ele teria dito à mulher para "desconsiderar o que foi feito", pois estava bêbado. Ao prestar depoimento na delegacia, o suspeito negou a acusação, mesmo com a comprovação do crime por exame.
- Brumado Urgente
- 23 Nov 2017
- 13:00h
O jovem artista brumadense, Rique Lessa, irá se apresentar no Programa do Ratinho, no SBT, na próxima segunda-feira (27), a partir das 22 horas. Rique Lessa irá participar do quadro Dez ou mil, quadro para o qual o artista se inscreveu e foi chamado pelo programa. Ele já se apresentou na Eliana, na mesma emissora. A apresentação dele na atração será ao vivo, fiquem ligados.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (23) 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos. A cidade de Vitória da Conquista também está envolvida na operação. Segundo as investigações, os contratos fraudados entre 2010 e 2016 em vários municípios somam R$ 140 milhões de reais, dos quais 45 milhões teriam sido desviados. Parte do dinheiro desviado era repassada para servidores, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões do governo. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava. Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo.
- Brumado Urgente
- 23 Nov 2017
- 08:19h
Foto: Reprodução l Rádio 88 FM
Na última semana um fato lamentável aconteceu em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, centenas de peixes foram encontrados mortos, boiando no Rio Brumado. De acordo com informações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da cidade a suspeita é que devido as fortes chuvas que caíram na cidade, fez com que o rio transbordasse e danificasse a tubulação de esgoto da cidade. De acordo com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, a população deve evitar o consumo de peixes da região até que se descubra o motivo das mortes. “Caso não seja o esgoto, pode ter sido derramamento de algum outro produto químico e, por isso, nossa orientação é para que as pessoas não consumam os peixes”, orientou.
O governador Rui Costa (PT) anunciou, em seu programa semanal nas redes sociais, que a Unidade de Pronto Atendimento de Macaúbas será aberta no próximo dia 9 de dezembro. Na mesma ocasião, será inaugurada pelo governador uma Unidade de Beneficiamento de Frutas e entregue equipamentos para o hospital regional. “São investimentos que vamos fazer com nosso prefeito Amelinho”, disse o chefe do Executivo estadual. A UPA foi inaugurada em 12 de dezembro de 2012, assim completariam cinco anos no próximo dia 12 de inauguração, mas sem funcionar um dia sequer nesse período. O equipamento na gestão do prefeito Amelinho (PT) custou quase R$ 2 milhões na época. Em 2013, o então prefeito Zezinho Pereira (PSB) disse ter recebido a unidade com problemas na rede elétrica e falhas estruturais.Agora, a promessa de reinauguração ocorre novamente quando o prefeito é o petista Amelinho.
Foto: Reprodução / A Voz do Campo
Um ato público nesta quinta-feira (23) marcará os 30 dias de greve dos professores de Teofilândia, na região sisaleira baiana. Por conta da paralisação, cerca de cinco mil alunos estão sem aula. Conforme os docentes, um decreto imposto pelo prefeito Tércio Nunes (PDT) causou perdas de 70,5% nos salários. "Eles andaram propagando em todos os cantos da cidade, dizendo que professor ganha mais de R$ 7 mil aqui. Eu tenho pós-graduação, carreira de 15 anos no município, e meu salário de 20 horas é de R$ 2 mil. Quem tem 44h, nunca chegou a R$ 7 mil", diz a professora Elisângela Lopes de Oliveira, da comissão de negociação, ao Bahia Notícias. Oliveira afirma ainda que não houve diminuição da verba para a educação municipal, o que justificaria algum corte no bolso dos docentes. "Não justifica. Os números mostram que não houve déficit nas receitas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. A questão é que houve um número exorbitante de contratos desde janeiro deste ano, em uma má administração. Só que os professores não podem pagar por isso", acrescenta. O sindicato dos professores diz que os cortes reduziram o salário base, entre 5% e 20%; e outras direitos, como o quinquênio, de 5% a 20%; a regência, em 20%; o AC [Atividade Complementar], em 7,5%, e a gratificação por deslocamento, em 3%. "O prefeito feriu a Constituição, o Plano de Carreiras do Município e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação]”, brada a professora. O ato público desta quinta contará com caravana de docentes de outros municípios convocados pela APLB regional.
Foto: Divulgação
As quatro policlínicas e os dois hospitais que serão inaugurados pelo Governo do Estado até dezembro na Bahia, apesar de terem as obras e equipamentos custeados pela gestão estadual, terão a administração e manutenção mensal dividida em 40% para o Estado e os 60% para os municípios consorciados. A Policlínica de Guanambi, que será inaugurada nesta sexta-feira (24), beneficiará aproximadamente 500 mil pessoas de 22 municípios da região. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesab), os Consórcios Públicos de Saúde, que as Policlínicas fazem parte, tem o objetivo de regionalizar a prestação de serviço de alta qualidade em saúde para a população do interior do estado, e evitar que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca dos serviços.
- Brumado Urgente
- 22 Nov 2017
- 13:00h
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos foi condenado através de sentença do juiz federal Dr. João Batista de Castro Júnior, a sete anos e meio de prisão em regime semiaberto. O ex-prefeito é caso com a atual prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro, essa decisão partiu de uma denúncia referente ao mau uso do programa “Recomeço”. Segundo a auditoria da CGU, ainda existe outra investigação relativa ao Fundef sobre a utilização de notas fiscais ‘frias’ nos exercícios de 2002 e 2003. A CGU constatou que “dispêndios com a aquisição de material escolar foram forjados com Notas Fiscais ‘frias’. O ex-prefeito já recorreu da decisão que foi dada em primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso.
- Brumado Urgente
- 21 Nov 2017
- 15:00h
Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira (21), um homem, identificado como José Souza Santos de 64 anos, foi encontrado pelo irmão, caído já sem vida, em uma ponte na comunidade de Seviriano, município de Paramirim. Informações preliminares dão conta que a vitima teria escorregado e batido a cabeça. O acidente foi na noite desta segunda-feira (20). O Departamento de Policia Técnica esteve no local para o levantamento cadavérico e o corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) em Brumado.
- Brumado Urgente
- 21 Nov 2017
- 14:00h
Na manhã desta terça-feira (21), em Ituaçu, localidade de Riacho do Vereda, uma troca de tiros foi realizada entre a Guarnição do DPM com um homem de nome Valdir Barbosa de Santana. A troca de tiros foi motivada em razão da intervenção da Policia a uma agressão, o individuo, conhecido como “negão da lapa” acabou vindo a óbito. O homem era foragido da carceragem de Tanhaçu e era suspeito de assaltos em toda a região. Ele estava em poder de um revolver calibre 32 e outro de fabricação artesanal. Não há informações de policiais feridos.
Foto: Divulgação
As quatro policlínicas e os dois hospitais que serão inaugurados pelo Governo do Estado até dezembro na Bahia, apesar de terem as obras e equipamentos custeados pela gestão estadual, terão a administração e manutenção mensal dividida em 40% para o Estado e os 60% para os municípios consorciados. A Policlínica de Guanambi, que será inaugurada nesta sexta-feira (24), beneficiará aproximadamente 500 mil pessoas de 22 municípios da região. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesab), os Consórcios Públicos de Saúde, que as Policlínicas fazem parte, tem o objetivo de regionalizar a prestação de serviço de alta qualidade em saúde para a população do interior do estado, e evitar que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca dos serviços.
- B News
- 21 Nov 2017
- 09:00h
Uma pessoa foi presa na Bahia, nesta terça-feira (21), na 47ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sothis. O preso, informa o site G1, se trata de um ex-gerente da Transpetro e foi localizado em sua casa na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com a Polícia Federal, além do mandado de prisão temporária, estão sendo cumpridos na Bahia quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. O ex-gerente e seus familiares e intermediários são suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. Ele será levado para a Superintendência da PF em Curitiba. As investigações apontam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer empresas em contratos com a Transpetro. Para despistar a origem do dinheiro, os valores foram depositados nas contas bancárias de parentes e pessoas próximas. O valor, aponta a investigação, era pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores. Segundo o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato”. "Este valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente", disse o Ministério Público Federal.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou parecer, na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jusrisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes do contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. A nova jurisprudência do STF, que beneficia os agentes políticos, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso, que argumentou ser “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”. O TCM, em seu ato normativo, destaca que o reconhecimento do direito por parte do STF não desobriga os municípios de legislar a respeito, ou seja, de ter no seu ordenamento jurídico, lei local que disponha sobre o cabimento de tais parcelas de pagamento. Além disso, recomenda que “o novo entendimento firmado seja adotado respeitando-se tal marco temporal – 24 de agosto de 2017”, data do julgamento realizado no STF. Assim, com relação aos municípios em que já existe lei prevendo o pagamento do terço de férias e décimo terceiro, os agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) podem ser contemplados com os benefícios – sempre a partir do dia 24 de agosto de 2017. Em relação aos municípios em que não existe norma legal estabelecendo o pagamento destes benefícios remuneratórios, para que o pagamento seja efetivado, é indispensável que seja editada lei disciplinando o benefício. Observa ainda, o TCM, que, “por não se tratar de fixação de subsídio, mas apenas de reconhecimento de direitos, não há que se falar em observância ao princípio da anterioridade.” E acrescenta, didaticamente, para que não haja dúvida, que “considerando, como exposto anteriormente, o posicionamento adotado se aplica a partir de 24.08.2017, orienta-se que, este ano, o adimplemento do décimo terceiro salário, quando devido, ocorra de forma proporcional (4/12 avos) e que o terço de férias seja solvido apenas nos casos em que o período concessivo tenha se iniciado a partir de tal data”. Do ponto de vista orçamentário, orienta o TCM que “deve-se fazer reforço de dotação, quando necessário, por intermédio de crédito suplementar, tendo em vista a existência de previsão orçamentária para a despesa (remuneração de agentes políticos), mas não com crédito suficiente (diante do acréscimo dos valores relativos a terço de férias e décimo terceiro salários)”. As informações são do TCM.
