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- Bahia Notícias
- 15 Set 2024
- 12:14h
Foto: TJ-BA
De 16 a 20 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, a segunda deste ano. O mutirão, que ocorre desde 2017, considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Durante a ação, o TJ-BA determinou a suspensão do atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
Conforme o ato normativo conjunto, durante o período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos deverão julgar, preferencialmente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, em especial os distribuídos até 31 de dezembro de 2010, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.
De acordo com o normativo, os juízes devem ainda:
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determinar aos(às) diretores(as) de secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;
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preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e
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expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando à fila “Remetidos para a Central de Custas” ou à tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2024
- 11:10h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia manifestou apoio a um advogado que relatou ter sido agredido por policiais militares em Jequié, no Sudoeste. Em nota deste sábado (14), a entidade afirmou que o caso ocorreu com um defensor, identificado como Alan Borges. Conforme relato, Borges teria sido imobilizado e detido por três policiais do 19ª Batalhão da PM quando exercia a profissão.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o fato teria ocorrido no último dia 30 de agosto. “Repudiando as agressões, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que as violências físicas no exercício da profissão são inadmissíveis. ‘Mexeu com um advogado, mexeu com toda a advocacia. Deixamos, aqui, o nosso mais veemente repúdio às violências praticadas ao colega Alan’”, diz trecho da nota.
A Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares da Bahia (APPM/BA), por sua vez, também se manifestou através de nota, defendendo os policiais. Segundo a associação, os agentes teriam sido acionados após duas mulheres acusarem o advogado de estarem sendo ameaçadas e destratadas pelo defensor
- Bahia Notícias
- 12 Set 2024
- 13:36h
Foto: Divulgação
Os funcionários do Banco do Brasil aprovaram, em uma assembleia virtual realizada na última segunda-feira (9), uma greve para esta sexta-feira (13). A paralisação, que é uma “resposta à falta de avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho”, foi aprovada por 70,53% dos votantes.
“O movimento busca garantir melhorias nas condições de trabalho, nas remunerações e na proteção contra demissões sem justa causa, questões que a proposta atual não atendeu de maneira satisfatória”.
Nesta quinta-feira (12), os funcionários realizam um plenário híbrido com o objetivo de organizar a paralisação. O encontro presencial ocorrerá no Ginásio de Esportes dos Bancários, localizado na ladeira dos Aflitos, enquanto a participação online será via Zoom
“O Sindicato reforça a importância do engajamento massivo da categoria para fortalecer a greve e garantir que as reivindicações sejam atendidas”, afirma a nota compartilhada pelo sindicato.
Mesmo com a assinatura do ACT por empregados do BB em outros estados, a CEEB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil) e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe continuam pressionando pela reabertura das conversações. A mobilização exige que a empresa volte atrás na extinção do cargo de caixa e na cláusula que trata de demissão imotivada.
- Brumado Urgente
- 11 Set 2024
- 13:39h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O Prefeito de Malhada(BA) distante de Salvador(BA) em torno de 785 km, Sr. Gimmy, sofreu duas representações criminais protocolizadas junto ao Ministério Público Federal, com a acusação de supostos desvios de recursos públicos por meio de contratos firmados com as empresas GRÃO VIZIR CONSTRUTORA, SERVIÇOS DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, e NORDESTE EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE EIRELI, empresas estas que tem como sócios-administradores as pessoas de Audo Santos Ramos e Juliana Garcia dos Santos, respectivamente.
Com a Nordeste Empreendimentos, o Município de Malhada firmou contrato para fins de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços sob regime de empreita, de infraestrutura, reparos, manutenção, limpeza e conservação de vias, logradouros, prédios e equipamentos públicos do município de Malhada – Ba., no montante superior a R$ 5.000.000,l00(cinco milhões de reais).
Já com a Grão Vizir Ltda, o contrato firmado com o Município, com valor previsto de quase R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), visando contratação de pessoal jurídica especializada, para prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de gestão complementar e profissionais da área de Educação e da Assistência Social, para atender as necessidades das secretarias deste município.
As denúncias formalizadas perante o Ministério Público Federal, considerando volume de recursos com dotação orçamentária federal envolvido, pede que seja requisitada instauração de inquérito policial pela Polícia Federal, haja vista várias irregularidades qwue podem caracterizar crimes, tais como sonegação tributária e mesmo apropriação indébita, pois que várias irregularidades apontadas dão conta de que inexistem até mesmo relação de pessoas contratadas para prestarem os serviços, nos processos de pagamentos, ausência da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, por meio da Guia da Previdência Social (GPS), ausência de efetiva comprovação de serviços realizados, dentre outras inúmeras irregularidades.
A denunciante, Vereadora Marina Magda Viana Boa Sorte, comentou que “os problemas envolvendo tais empresas beira as raias do absurdo, e que é seu papel levar tais denúncias aos Órgãos fiscalizadores, visando reprimir supostas práticas criminosas e de improbidade, pois que a população de Malhada sofre com a gestão do Prefeito Gimmy, que canaliza os recursos para alimentar empresas de forma criminosa, desviando recursos públicos, porém, o Prefeito insiste em dizer que existe uma cooperativa que contrata trabalhadores, o que é uma mentira deslavada”.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 11 Set 2024
- 12:04h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Alegando dificuldades financeiras, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) acusou o governo do estado de cortar as verbas da organização por motivações “ideológicas”. Ao Bahia Notícias, o diretor Ricardo Nogueira afirmou que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) teria desqualificado o IGHB do Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais do Fundo de Cultura da Bahia, em razão de uma palestra promovida pelo instituto no ano passado, a qual contou com a presença do ex-chanceler de Jair Bolsonaro (PL), Ernesto Araújo.
“No ano passado, houve algumas tentativas do governo de criticar a atuação do instituto. O fato principal foi quando houve essa palestra e eles tentaram censurar. Depois disso, poucos meses depois, foi cortado 100% da verba. Uma clara retaliação. Quando recebemos a decisão da Secult nós apresentamos um recurso que deveria ter uma resposta em 5 dias, não aconteceu", reclama.
Segundo Nogueira, a retirada do IGHB do edital do Fundo de Cultura da Bahia teria ocorrido como forma de “punição” pela realização do evento com uma personalidade declaradamente bolsonarista. O diretor afirma que o instituto recebe “toda classe intelectual” e citou que já promoveu uma palestra com Aldo Rebelo, ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
“Recebemos o Aldo Rebelo em abril de 2023 e em novembro recebemos o Ernesto Araújo. Ou seja, dois ministros de Estado, de visões completamente diferentes. São centenas de palestrantes que passam pelo instituto. Um palestrante que o grupo que está gerindo a Secretaria de Cultura não gosta vai gerar motivo para tal coisa? É preciso separar as coisas. O senador Jaques Wagner é sócio benemérito do instituto. O ex-governador Rui Costa, quando veio aqui, ressaltou a importância do instituto”, disse Nogueira.
“Fato é que a Secult emitiu nota pública, na ocasião, externando a sua posição. Mas não o fez quando da vinda de outro ministro de Estado, o Aldo Rebelo. Por quê? Enfim, reafirmamos sempre que o IGHB é uma entidade apartidária, concebida para recepcionar toda a sociedade baiana interessada em promover a cultura e, por isso, que mantemos o mais rico acervo de todo o Estado, incluindo hemeroteca, biblioteca, Pinacoteca, museu e outras instalações”, completou.
A mesa com o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi realizada no dia 15 de novembro de 2023. Na época, a Secult chegou a emitir uma nota suspendendo o apoio financeiro ao evento. Além disso, a pasta solicitou que não fosse envolvida nas divulgações da palestra.
Sobre a retirada do instituto do Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais do Fundo de Cultura da Bahia, em resposta ao Bahia Notícias, a Secult afirmou que o IGHB ficou como suplente no edital após avaliação da Comissão Avaliadora. A reportagem pediu uma posição em relação às acusações de retirada das verbas do instituto por motivações políticas, mas a secretaria afirmou que iria se limitar às informações referentes ao edital.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) informa que o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) foi apoiado pelo Governo do Estado, via Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais do Fundo de Cultura da Bahia, de 2009 até abril de 2024. No Edital de Seleção do Programa, realizado em 2023 e cuja vigência iniciou em 2024, a proposta do IGHB se classificou como suplente, após avaliação técnica da Comissão Avaliadora”.
O titular da Secult, Bruno Monteiro, comentou sobre a situação do IGHB durante entrevista ao Linha de Frente, da rádio Antena 1, no programa da última sexta-feira (6). Na oportunidade, o secretário negou que haja uma “perseguição” contra a instituição e afirmou que a destinação de recursos do Estado precisa ser democratizada.
“Nós temos uma política que foi se consolidando ao longo dos últimos anos de democratizar o acesso ao recurso público. O recurso público não tem dono. A gente precisa sempre criar condições para as instituições que prestem serviços relevantes ao Estado disputem o acesso ao recurso de forma transparente. É importante que haja esse entendimento, ele precisa ser de acesso a todos. A gente não está perseguindo, não houve uma decisão de cortar essa ou aquela entidade. A gente realiza processos públicos de seleção”, disse Monteiro.
JUSTIÇA ACIONADA
O IGHB apresentou uma minuta de mandado de segurança ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (9), visando assegurar a destinação de verbas do Estado. Segundo o diretor, é obrigação do governo manter as atividades do instituto. Nogueira chegou a citar uma legislação sancionada no governo de Antônio Carlos Magalhães, a Lei Estadual nº. 6575, de 1994.
“O ideal era de que isso se resolvesse amistosamente. O que a gente não pode é permitir que o instituto feche as portas. Os empregos de seus funcionários também estão em risco, porque agora a gente tem que fazer uma acomodação do que resta de receita. O Judiciário deve responder rapidamente, pois isso é caso de liminar. Tentamos fazer contato de várias formas, mas parece que sofremos com um enquadramento”, afirmou Nogueira.
O instituto recebia o montante R$ 700 mil advindos do Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais do Fundo de Cultura da Bahia. O valor corresponde a 85% da receita total do IGHB. Os 15% restantes são de contribuições de associados e imóveis que estavam alugados.
“Hoje existe uma dependência de todas as entidades culturais de receber verbas do governo”, discorreu o diretor.
OBRAS HISTÓRICAS
Segundo o diretor do IGHB, o instituto é a entidade de cultura mais antiga da Bahia, levando em consideração as organizações em atividade ininterrupta, sendo fundado em 1894.
Com acesso gratuito, a entidade conta com a Biblioteca Ruy Barbosa, a qual possui mais de 30 mil volumes. Dentre as coleções se destacam: Coleção Brasiliana, da Editora Nacional; Coleção Theodoro Sampaio, Coleção Viagens ao Brasil; Miniatura de Magni Des. Erasmi publicado em 1642; Miniatura H. Grotti publicado em 1645; Os Lusíadas Camões publicado em 1880; Vida o Apostólico Padre Antônio Vieira da Companhia de Jesus publicado em 1837; A Bíblia publicada em 1579; e O Catálogo de Obras Raras.
Dentro das opções de leitura disponibilizadas pelo IGHB, ainda há a Enciclopédia Francesa datada de 1750 dos iluministas d’Alembert e Diderot; e o Dicionário em Tupi, do Padre José de Anchieta.
Segundo Nogueira, além disso, há também, a maior pinacoteca aberta ao público da região Nordeste. Presciliano Silva, Lucílio de Albuquerque, Vieira de Campos, Miguel Navarro e Cañizares, José Rodrigues Nunes, Vienot et Morisset, Ernest e Auguste Petit, estão entre os artistas do acervo.
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- Por Ana Clara Pires
- 10 Set 2024
- 18:29h
Foto: Jader Souza / AL Roraima
Com 949 focos ativos de queimadas detectados, agosto foi o mês com maior número de incêndios na Bahia. Por outro lado, fevereiro foi o mês com menor número de queimadas, tendo apenas 133 focos registrados.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que tem como referência o período de 01/01/2024 até 09/09/2024, em 9 dias setembro já alcançou o segundo lugar na tabela com 751 focos de queimadas. Em terceiro lugar, ficou o mês de julho com 655.
Seguindo o ranking ficou: junho com 446; março com 408; maio com 384; janeiro com 268; abril com 186; fevereiro com 133.
Foto:Bahia Notícia
Segundo os números analisados pelo Inpe no mês de agosto a situação é mais crítica no oeste baiano. Do número total, cerca de 506 ocorreram na região. De acordo com o estudo, o município de Cocos registrou o maior número de focos de calor no período. A cidade obteve queimadas há três dias em uma propriedade rural.
Até o momento, a Bahia já tem 4.180 registros de áreas afetadas pelo fogo em 2024 e é o 12º no ranking de focos de queimada por estado, segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estado de Mato Grosso lidera o ranking com 36.480. Em segundo lugar está o Pará com 28.093, seguido do Amazonas com 17.330 focos de queimadas registrados.
No período entre 1° de janeiro e 1° de setembro foram localizados 131.168 focos de incêndio em todo o Brasil. No ranking dos estados, a Bahia aparece como o segundo estado mais afetado do Nordeste, com 3.473 focos de incêndio localizados, atrás apenas do Maranhão, que ocupa a sexta posição na lista nacional com 7.938 focos.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 10 Set 2024
- 08:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Bahia é um dos estados com maior número de profissionais do programa Mais Médicos em todo o país. A iniciativa tem o intuito de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das capitais brasileiras. De acordo com dados enviados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o estado possui atualmente cerca de 2.127 trabalhadores espalhados em unidades de diferentes municípios.
Segundo o levantamento, foi obtido um crescimento de 49,5% no número desses especialistas, no período de 1 ano e 6 meses. O dado passou de 1.421 para 2.127 de profissionais do tipo. Entre o perfil desses médicos, 95,1% são brasileiros, 53,97% são mulheres e 1.081 profissionais têm entre 30 e 39 anos.
Se autodeclararam pretos ou pardos cerca de 51,48% trabalhadores. Na distribuição, as equipes de Saúde da Família foram as que mais tiveram médicos recebidos com 2.093 novos integrantes.
No balanço das cidades com mais registros desses profissionais Salvador lidera um quantitativo de 77 profissionais para uma população 2.418,005 habitantes conforme resultado do Censo Realizado em 2022 pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Camaçari é o segundo município com 37 inscritos no programa e uma população de 299.579.
Já Feira de Santana é a terceira cidade com maior número de membros do Mais Médico, com 32 e uma população de 616.279 habitantes. Lauro de Freitas (30), na Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem 30 designados e uma população de 203.334 habitantes. A cidade de Jacobina aparece com 24 profissionais para uma população de 82.590 residentes, seguida de Vitória da Conquista com 24 participantes do programa de saúde em uma população de 370.86 moradores e por último Alagoinhas com 21 profissionais e uma população de 151.065 ocupantes.
MUNICÍPIOS COM MENOS REGISTROS
O levantamento de saúde mostrou também as cidades com menos atuantes pelo mais médico. Na lista somente com um profissional estão Santa Cruz da Vitória, Santa Rita de Cássia, Rodelas, São Felipe, São Miguel das Matas, Sebastião Laranjeiras; Saubara; Saúde; Terra Nova; Urandi; Varzedo; Ponto Novo; Pojuca; Planaltino; Piraí Do Norte; Pindaí; Palmas de Monte Alto; Nordestina; Mutuípe; Muquém do São Francisco; Muniz Ferreira; Mortugaba; Mata de São João; Marcionílio Souza; Macururé; Macajuba; Macururé e Lençóis.
Também aparecem com um único médico do projeto a cidade de Lagoa Real; Jaguarari; Iuiú; Itapitanga; Itapé; Itanagra; Itambé; Itaju do Colônia; Itagibá; Itagimirim; Itacaré; Ibiquera; Ibicara;í Filadélfia; Feira da Mata; Érico Cardoso; Encruzilhada; Cruz das Almas; Cristópolis; Contendas do Sincorá; Conde; Conceição do Almeida; Caturama; Catolândia; Castro Alves; Carinhanha; Caravelas; Cafarnaum; Caetanos; Botuporã; Boquira; Bonito; Boninal; Biritinga; Belo Campo; Barra da Estiva; Apuarema; Angical; Andorinha; Almadina; Abaré e Abaíra.
Vale lembrar que os municípios da Bahia ainda vão receber 246 novos médicos, através do edital pelo o Ministério da Saúde finalizado no mês de agosto na Bahia. Apesar da conclusão do edital, esses novos médicos ainda não foram designados e transferidos.
A Sesab informou ao Bahia Notícias que esses trabalhadores, mesmo tendo outras especialidades, atuam como clínico geral nas unidades hospitalares do estado.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 05 Set 2024
- 15:18h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Para adequar a atuação do Poder Judiciário levando em consideração a perspectiva de idade na prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas. O decreto que institui o colegiado foi publicado nesta quinta-feira (5).
O comitê funcionará no âmbito da Corregedoria da Comarcas do Interior (CCI), e atuará como instância de governança interinstitucional e intersetorial, fortalecendo e favorecendo as políticas de atenção às pessoas idosas em nível estadual.
O grupo será presidido pela corregedora ou corregedor das Comarcas do Interior e também terá como integrantes um juiz indicado pela presidência do TJ-BA e outro pela CCI – este ocupará a função de coordenador do comitê –, mais um juiz indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça e um servidor da CCI.
Entre os objetivos do comitê estão a garantia da efetividade da prestação jurisdicional à pessoa idosa, por meio da agilidade na tramitação dos processos; o desenvolvimento de equipe multidisciplinar apta para atender e esclarecer dúvidas processuais; assegurar direitos e prestar assistência humanizada às pessoas idosas que busquem os serviços jurisdicionais; e o incentivo à articulação entre os atores da rede de combate à violência contra as pessoas idosas.
O grupo também atuará para propiciar a produção de dados e informações referentes aos processos que envolvam pessoas idosas; e implementar medidas que incentivem a resolução consensual de conflitos, promovendo a mediação e evitando prolongamentos desnecessários nos processos. Segundo o decreto, o comitê também será responsável por promover mutirão de saneamento judicial nos processos que envolvam idosos.
Para alcançar as metas, o comitê deverá promover ações que assegurem a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais, além de viabilizar a automação cadastral para inclusão da prioridade legal nos autos quando a parte completar 60 anos no curso processual.
Os processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 60 anos e menos de 80, e acima dos 80 anos terão que ser identificados com etiquetas eletrônicas: “PRIORIDADE-IDOSO” e “PRIORIDADE-IDOSO+”.
- Bahia Notícias
- 04 Set 2024
- 08:20h
Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), autorizou o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, durante a sessão plenária nesta terça-feira (3). A solicitação foi de autoria da gestão estadual e teve como relator o deputado Marcelino Galo (PT).
“A busca da melhoria da qualidade de vida dos baianos é um dever dos poderes públicos, e o Legislativo não se furta a esse seu compromisso com a população. Se o Estado tem capacidade para contraí-lo e o empréstimo visa ao investimento na melhoria da infraestrutura hídrica e na mobilidade urbana, impactando positivamente no cotidiano dos baianos, entendo como positivo aprová-lo”, disse o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).
Ainda na tarde de terça, foi aprovado requerimento de urgência, formulado pelo líder do governo Rosemberg Pinto (PT), para o PL 25.482, que autoriza o Executivo a contratar outra operação junto à Caixa na ordem de R$ 616 milhões. Segundo o deputado, a quantia é para assumir contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O governador mandou à Alba um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, disse Rosemberg.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 03 Set 2024
- 11:36h
Foto: Divulgação Transalvador
A Bahia registrou um aumento no número de internações e óbitos por acidentes no trânsito, entre os anos de 2022 e 2023, na rede estadual de saúde pública. O levantamento foi disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a reportagem do Bahia Notícias.
O estudo de internações por acidentes de trânsito, segundo a condição da vítima, mostrou que 2023 teve 15.007 casos do tipo. O dado foi maior do que o notificado em 2022, quando foram registradas cerca de 13.949 de situações.
Do número total de 2023, ocorrências com motociclistas lideraram o ranking tendo 11.375 internações, uma taxa de 75,8%, seguido por 1.188 hospitalizações de acidentes com pedestres (7,9%); 904 com ocupantes de automóvel (6,0%); 875 outros acidentes de transporte (5,8%); 588 ciclistas sendo internados (3,9%) e 77 casos de ocupantes de outros veículos (0,5%).
Em 2022, do número total, os sinistros de trânsito com motociclistas também foram os maiores, tendo o número de 10.229 em registro e uma taxa 73,3%. Já o número de internações por pedestres foi de 1274, com 9,1% das situações. O número de hospitalizações de pessoas que ocupavam automóveis teve a taxa de 6,9% e um total de 968 notificações, seguido por 834 de outros acidentes de transporte (6,0%); ciclista com 567 casos (4,1%) e ocupante de outros veículos com 77 internações (0,6%).
Neste ano, até o mês de fevereiro foram obtidas 1.243 internações causadas por acidentes no trânsito. Colisões com motos continuam liderando com 982 notificações, seguido de incidentes com pedestres (75) e outros acidentes de transporte diferentes (67).
ÓBITOS
Ainda conforme a pesquisa da Sesab, nos dados relacionados à quantidade de óbitos por acidentes de trânsito, foram notificados 2665 mortes em 2023. Foi obtido também um incremento em comparação ao ano anterior, que obteve 2.444 falecimentos. Deste número, as mortes decorrentes de acidentes com motocicletas lideraram a lista tendo 891 falecimentos (33,4%); 696 óbitos por ocupante de automóvel (26,1%); 689 outros acidentes de transporte (25,9%); 269 mortes de pedestres (10,1%); 77 de ciclistas (2,9%) e 43 ocupante de outros veículos (1,6%).
No ano passado, pessoas que estavam como ocupantes de algum veículo foram as maiores vítimas de óbitos no estado com 735 e uma taxa de 30,1%. Logo em seguida aparece 712 vítimas que estavam a bordo de motocicletas (29,1%); outros acidentes de transporte com 640 casos (26,2%); 262 pedestres (10,7%); 52 ocupantes de outros veículos (2,1%) e 43 ciclistas (1,8%). Em 2024, o número de falecimentos em decorrência de acidentes em trânsito até o mês de abril foi de 697.
ACIDENTES EM SALVADOR
A Superintendência de Trânsito (Transalvador) disponibilizou um balanço ao Bahia Notícias com os números de motociclistas vítimas de sinistros na capital baiana de 2022 até o último dia 31 de julho.
Segundo o órgão, em 2022 foram notificados cerca de 1.844 acidentes, seguido por 2.466 no ano passado e em 1.333 em 2024, até julho. Nos dados de remoções da Transalvador, cerca de 4.316 foram automóveis e 1.399 motocicletas foram removidos na cidade.
- Por Camila São José / Victor Hernandes
- 30 Ago 2024
- 16:06h
Foto: Divulgação HO
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação para apurar um possível desvio de verba federal repassada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que seria destinada ao pagamento do piso salarial nacional de enfermagem a profissionais do Hospital do Oeste da Bahia (HO), localizado no município de Barreiras.
A medida publicada no Diário Oficial do órgão leva em consideração o que foi apresentado nos autos do procedimento preparatório, instaurado para apurar o não pagamento do piso a esses profissionais. Com a medida, a autarquia converteu e iniciou o inquérito civil para tratar a questão.
Segundo a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) e foi sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades receberá um valor mínimo único em todo o país. O piso ainda visa beneficiar aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
A situação no oeste baiano acontece após a Sesab anunciar que iria repassar R$ 40 milhões para organizações sociais efetuarem o pagamento do piso nacional de enfermagem. O montante seria referente ao período de maio a agosto de 2023 e seria para 15.895 profissionais dessas organizações, conforme anunciou a pasta em outubro do ano passado .
Para os enfermeiros, o valor estabelecido é de R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.
Já aos trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Conforme a norma, são contemplados apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
O pagamento, no entanto, não estaria sendo seguido na unidade de saúde instalada em Barreiras. Segundo uma profissional da enfermagem que atua na unidade hospitalar, mas preferiu não se identificar, não foi depositado o valor para profissionais da área e o salário permanece o mesmo desde a época em que começou a trabalhar no local.
“Desde que eu entrei [no Hospital do Oeste] meu salário é o mesmo. Nada mudou depois da aprovação do piso salarial da enfermagem. O hospital alega que os enfermeiros já receberam o valor do piso. Alegam que esse valor é o bruto, só que temos muitos descontos, FGTS, entre outros. Não mudou nada em nosso salário, valor nenhum, em momento nenhum do que a gente ganha lá. Continua sendo o mesmo valor de sempre. Não tivemos nenhum acréscimo, a gente recebe o nosso salário e pronto”, explicou a trabalhadora que atua há 4 anos no hospital.
Uma técnica de enfermagem do equipamento, que também teve a identidade preservada, disse que o pagamento do piso está em atraso e que não está sendo feito corretamente.
"Então, não está sendo pago da forma correta. Eles pagaram esse mês mesmo [agosto], o retroativo ainda do mês de junho. Eles pagam um mês e ficam dois pendentes na frente ainda. Está sendo assim, só teve um mês que eles pagaram dois salários retroativos. O hospital não passa, não diz qual meio que a gente pode se comunicar, o RH quase não responde quando perguntamos”, afirmou.
OUTRO INQUÉRITO
Inaugurada em maio de 2022 para atendimento de urgência e emergência de pacientes com câncer, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Hospital do Oeste, em Barreiras, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Portaria publicada em abril de 2023, assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, autoriza a instauração de inquérito civil para apurar o funcionamento da UNACON.
Na ocasião, segundo o MPF, a Central de Regulação Ambulatorial da Secretaria de Saúde de Barreiras confirmou que, apesar de serem atendidos na UNACON, alguns pacientes têm a necessidade de complementar o atendimento em Salvador, porque a unidade ainda não possui recursos como radioterapia, algumas medicações ou especialidades médicas.
O MPF apurou o atendimento a pacientes idosos, com dificuldade de mobilidade e saúde debilitada nos municípios assistidos pela UNACON. A unidade atende moradores de 37 cidades, que compõem três regiões de saúde dentro da Macrorregião de Barreiras.
Na época, o procurador determinou a expedição de ofícios ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, para que dentro de 30 dias informe se foi realizada auditoria na UNACON do Hospital do Oeste.
O HOSPITAL
Em junho deste ano, a unidade, vinculada ao Governo do Estado e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), celebrou 18 anos de fundação e atividades. Em sua estrutura, o equipamento oferece serviços de emergência e serviços como laboratório e bioimagem, além de promover cerca de 225 mil exames por ano; e o Centro Cirúrgico que tem em média, 8 mil procedimentos anuais.
A unidade do interior ainda oferta serviços ambulatoriais em diferentes especialidades, cirúrgicas e clínicas, além de atendimento de alta complexidade em neurocirurgia, cardiologia, cirurgia vascular, obstetrícia e oncologia. O HO ainda soma 130 leitos, com reforma e expansão da UTI Adulto, passando de 10 para 30 leitos. Já a UTI Neonatal, que passou de 7 para 10 leitos e foi requalificada a Semi UTI Neonatal, atualmente dividida em UCINCO (Unidade de Cuidados Intermediários Convencional) e UCINCA (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru).
Na ala obstétrica foi implantado o Centro de Parto Normal (CPN), onde as gestantes recebem estímulos ao parto humanizado, como musicoterapia, aromaterapia, massagens, banho morno e outras técnicas. Além disso, foi criada a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), um local de acolhimento com assistência médica 24h para gestantes e bebês com gestação de alto risco oriundas de outras cidades. Já o Banco de Leite Humano foi inaugurado no final de 2023.
POSICIONAMENTO DA SESAB
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que “os repasses relacionados ao piso salarial dos profissionais de enfermagem do Hospital do Oeste foram realizados de maneira regular e transparente, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações do Ministério da Saúde”.
A pasta comunicou ao BN também que os valores destinados ao complemento do benefício foram repassados desde maio do ano anterior.
“A Sesab reafirma que, desde maio de 2023 até junho de 2024, todos os valores destinados ao complemento do piso da enfermagem, que totalizam R$ 10.430.487,33, foram repassados de forma integral e tempestiva à AOSID, entidade responsável pela gestão do Hospital do Oeste”.
Já a direção do HO afirmou à reportagem do BN que a "direção do Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras informa que os pagamentos dos valores referentes ao piso salarial nacional para enfermeiros(a) e técnicos(a) em enfermagem da unidade, estão sendo realizados pela OSID".
A entidade esclareceu ainda que o "repasse é feito pelo governo estadual e a OSID efetua os pagamentos conforme Lei Federal nº 14.434/2022".
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- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 14:05h
Foto: Bahia Notícias
Um grupo, que inclui advogados baianos, está sendo acusado de fraude contra instituições bancárias para a realização de saques fraudulentos de precatório judiciais. Em ato mais recente, na última quarta-feira (28), um grupo de três advogados teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o inquérito policial o Banco do Brasil e bens particulares teriam sido desviados, por supostas fraudes. Entre os acusados estão: Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva, Hermias Pereira da Silva Júnior, Felipe Lima de Jesus, Lucas Carneiro Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz.
Entre os crimes apontados na acusação, o grupo foi apontado por atuação em ilícitos como corrupção ativa, organização criminosa e estelionato.
Dos citados como integrantes da suposta organização, Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior tiveram o pedido de prisão preventida acatado pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho. A investigação foi iniciada perante o Ministério Público Federal (MPF) e depois transferida para o MP local, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Em 2022, um relatório da autoridade policial, através da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal concluiu no inquérito policial a existência de "provas de materialidade e indícios de autoria dos delitos". No despacho ainda consta a sugestão para a redistribuição a um dos promotores de Justiça com "atuação na Equipe de Crimes Contra a Administração Pública, para a adoção das providências que entender cabíveis".
Os órgãos profissionais vinculados às atividades dos apontados como responsáveis pelos ilícitos foram notificados para que tomem conhecimento a respeito das condutas supostamente criminosas atribuídas aos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia, por conta do exercício da profissão de Paulo Kléber Carneiro de Carvalho Filho, Laís Andrada Barros e Felipe Lima de Jesus, além da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, com relação a atividade de Liz Fadua Fernandes da Silva.
Além da OAB, foi oficiado a Superintendência do Banco do Brasil acerca das condutas em tese delituosas atribuídas a Lucas Carneiro de Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz, no exercício de suas respectivas funções.
Os acusados Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior foram citados por edital e segundo a decisão não responderam os chamados da Justiça.
Segundo a denúncia do Gaeco obtida pela reportagem, Liz Fádua e Paulo Kleber são apontados como "cúpula" do grupo, "responsável pela articulação das empreitadas criminosas e pela falsificação de documentos das vítimas".
O MP-BA também indica que Liz Fádua, além de ser responsável pela articulação das empreitadas criminosas, era integrante do grupo que realizava as falsificações da documentação necessária para que o saque dos precatórios fosse realizado junto à instituição bancária.
No caso de Lais Andrada, por trabalhar no escritório de Paulo Kleber e ser pessoa de sua confiança, foi escolhida para ser a mandatária da procurações falsificadas, também responsável pelos saques dos valores de maneira ilítica diretamente nas instituições bancárias, afirma o Gaeco.
Após os resgates na sua conta, ela realizava a divisão dos valores através de pagamentos, transferências e saques, orientada por ser chefe. Segundo o MP-BA, a Polícia Federal concluiu que Lais teria embolsado R$ 15.930,01 em virtude das repartições das porcentagens entre os integrantes da organização criminosa.
Uma tabela anexada à denúncia aponta, ainda, a divisão dos valores sacados de modo que Paulo Carneiro embolsou R$ 235.409,80; Lucas Almeida R$ 92.643,26; Felipe Jesus R$ 15.786; Liz Fádua R$ 213.444,97; além dos mais de R$ 15 mil de Lai Andrada já mencionados.
PASSADO DE ACUSADO
Um dos acusados de integrar o grupo já teve alguns registros polêmicos. Paulo Kleber Carneiro de Carvalho já protagonizou uma discussão com juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. A discussão aconteceu em 2019 e foi gravada por Kruschewsky.
No áudio, o advogado se irrita após a magistrada tê-lo chamado de desonesto e perigoso, e acusa a juíza de ter acordo com os bancos e ser parcial em seus julgamentos. "A senhora usa a caneta para lascar os consumidores. Julga a favor de banco, e todo mundo sabe o porquê", gritou. Ainda segundo a juíza, o advogado teria proferido xingamentos contra ela após o encerramento da sessão, acusação que ele negou veementemente durante a reunião, enquanto esta estava sendo gravada.
Em outro caso, Kléber foi acusado de ter efetuado disparos em via pública, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O Ministério Público do Estado (MP-BA) acusou o advogado por porte ilegal de arma e desacato após se envolver em uma confusão na cidade do extremo sul baiano.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 18:06h
Foto: Carol Garcia / GOVBA
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso interposto pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo crime de assédio sexual. A decisão foi tomada durante julgamento na sessão virtual realizada de 16 a 23 de agosto.
Almiro de Sena foi setenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade.
No recurso, o promotor pediu a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta.
A defesa sustentou que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas por ela, “as quais não foram devidamente valoradas pelo Tribunal”, e que a ação penal “foi permeada de diversas máculas processuais, que violaram dispositivos constitucionais, a ensejar o reconhecimento da nulidade absoluta do procedimento”.
O recurso tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux, que ao negar provimento ao recurso concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”.
Os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam na íntegra o voto do relator. A comunicação da decisão foi enviada ao Ministério Público da Bahia e á defesa do promotor.
- Por Camila São José I Bahia Notícias
- 27 Ago 2024
- 12:12h
Foto: Camila São José I Bahia Notícias
A Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou erros graves que possibilitam as “sucessivas conclusões” no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cenário foi constatado durante correição extraordinária realizada de 9 a 12 de julho.
O relatório, aprovado pelo CNJ em sessão virtual realizada de 8 a 16 de agosto, ordenou ao TJ-BA a implementação de rotinas no PJe para evitar que quando conclusos os autos dos processos, não seja possível nova conclusão ou alteração do tipo da conclusão.
Segundo a Corregedoria Nacional, essas manobras têm sido utilizadas na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador para a renovação indevida do prazo de conclusão e que “acarretam demora excessiva no julgamento das ações penais”. O então juiz titular da unidade, Vicente Reis Santana Filho, foi aposentado voluntariamente pelo TJ-BA no dia 20 de agosto.
As determinações ligadas ao PJe, sistema alvo de constantes críticas por parte de magistrados, servidores e advogados, ainda envolvem a atualização do fluxo do PJe para que seja automatizada a publicação das decisões prolatadas nos gabinetes; a formalização das atividades e atos do Grupo de Trabalho do PJe, a fim de tornar efetivas as ações por ele implementadas; e a prestação de informações à Corregedoria Nacional acerca das medidas adotadas para o efetivo cumprimento do cronograma para a atualização da nova versão do PJe, até a completa implementação do projeto. Além de promover treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe, devendo cobrar resultado dos participantes para “assegurar a eficiência da medida”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
No pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, à época comandada por Luis Felipe Salomão, foi apontada “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau”.
O ministro determinou, além da instauração do pedido de providências, o prazo de 30 dias para que o TJ-BA verificasse a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho. Destacou ainda a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.
NOVO SISTEMA?
Em junho, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Travessa, indiciou ao Bahia Notícias a possibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia trocar o PJe por um novo sistema.
“A presidente do Tribunal externou, assumiu essa deficiência, que não é uma deficiência local, mas no Brasil todo, com relação ao funcionamento do PJe. Então, ela vai tentar buscar soluções, mas caso ela não consiga ultrapassar essas dificuldades, ela já sugeriu que vai instalar na Justiça Baiana, o sistema Eproc. Que já está sendo instalado no Poder Judiciário de Santa Catarina e no Poder Judiciário do Rio de Janeiro. É um sistema mais ágil e eficiente", disse Travessa.
O PJe atende aos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro: Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual. O sistema de tramitação de processos judiciais é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, o PJe é utilizado pelo TJ-PE, TJ-RN, TJ-RO, TJ-MG, TJ-MT, TJ-MA, TJ-PB, TJ-BA, TJ-CE, TJ-PI, TJ-DFT, TJ-ES e TJ-PA.
Também usam a ferramenta os seguintes tribunais de Justiça Militar Estadual (TJ-MMG e TJ-MSP), os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral o PJe está instalado em todos os tribunais (Tribunal Superior Eleitoral-TSE e os TREs), assim como nas zonas eleitorais.
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- Bahia Notícias
- 23 Ago 2024
- 18:06h
Foto: Reprodução
O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador condenou três acusados pelo crime de lavagem de dinheiro na cidade de Cansanção, na região sisaleira da Bahia. Os fatos ocorreram durante o mandato de um dos réus, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, de 2011 a 2015.
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro impôs a Ranulfo Gomes a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado. Além dele, também foram condenadas a sua esposa Vilma Rosa de Oliveira, então secretária de Saúde do município e atual prefeita da cidade, e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes – as duas obtiveram sentença de 7 anos e 1 mês de reclusão.
A ação na Justiça Federal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o órgão narra que de 2011 a 2014 os réus “ocultaram e dissimularam”, dolosamente, a origem, a localização e a propriedade de bens e valores provenientes de crimes praticados por meio de organização criminosa contra a administração pública. Conforme o MPF, o esquema criminoso teria resultado no desvio de R$ 26.536.757,06.
A investigação dos crimes deu origem à “Operação Making Of”, deflagrada em 10 de novembro de 2015. A força-tarefa resultou na instauração de quatro inquéritos policiais para investigar suspeitas de fraudes nos contratos firmados entre a Prefeitura de Cansanção e as empresas M. Neves de Oliveira ME, G.S. Informática, Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, Rubilene Dantas da Costa ME, Edvan Ferreira da Costa ME e Taveira Comercial de Combustíveis.
As apurações anteriores à operação "Making Of" tiveram origem a partir da constatação de que em Cansanção, de modo recorrente, as mesmas empresas estavam vencendo as licitações durante a gestão de Ranulfo Gomes. Sendo constatado no decorrer das investigações e a partir da instauração de novos inquéritos policiais, que as empresas recorrentemente vencedoras das licitações eram todas ligadas ao então prefeito.
MODUS OPERANDI
Como consta no processo, Ranulfo Gomes teria constituído a organização criminosa, voltada a desvios de recursos públicos, mediante o superfaturamento e contratações pelo município. Além de ele ser o líder e responsável por atos de ocultação e dissimulação da origem ilícita das verbas públicas, era também o responsável pela contratação das empresas, atuando em conjunto com a sua esposa e secretária de Saúde de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, e sua filha Pollyana Oliveira Gomes, administradora da empresa Taveira Comercial de Combustíveis.
A investigação constatou o aumento dos valores creditados nas contas de Ranulfo Gomes, no período em que exerceu o cargo de prefeito, e confirmou que o réu não teria declarado os mesmos valores junto à Receita Federal, tendo recebido, no período de 2011 a 2014, quantias muito superiores aos de fato declarados.
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro destacou na sentença que para a prática da lavagem de dinheiro não foram utilizadas práticas mais elaboradas para dificultar e confundir o rastreamento do dinheiro obtido de forma ilícita. Pelo contrário, o grupo utilizou as contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, ligadas direta ou indiretamente ao próprio prefeito
O magistrado ainda ressaltou que durante investigação no município de Cansanção, no período de 16 de agosto a 8 de outubro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia constatou a existência de diversas irregularidades nos contratos firmados entre as empresas citadas e o município, vez que existia ausência de competitividade, especialmente quanto à forma de como ocorria a publicação dos editais, bem como a gestão municipal violava também o princípio da publicidade dos atos administrativos - no caso - das licitações, não garantindo o acesso dos certames ao público em geral, restringindo o acesso a outras empresas eventualmente interessadas.
As provas dos autos revelaram que, com o propósito de ocultar e dissimular a origem dos recursos obtidos de forma ilícita, os réus realizaram diversas operações financeiras entre as empresas integrantes do Grupo Gomes, como também com as empresas controladas direta ou indiretamente por Ranulfo Gomes e familiares, demonstrando, de forma explícita, que a máquina pública era utilizada para o enriquecimento ilícito do réu, de seus familiares, de suas empresas, como também de empresários correligionários do acusado.