Prazo de 180 dias
O ganhador tem até 180 dias, a partir da homologação, para fazer a solicitação do prêmio e corrigir qualquer inconsistência identificada nos dados cadastrais, sob pena de prescrever o direito ao recebimento da premiação. Na sequência, precisará informar os dados solicitados pelo sistema, inclusive bancários, e aguardar o depósito do valor em sua conta bancária.  “É importante ressaltar que somente serão pagos os prêmios aos titulares das contas bancárias que correspondam aos CPFs cadastrados no site da Nota Premiada Bahia”, explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressalta que a Nota Premiada Bahia já é um sucesso. “Mesmo com pouco tempo de lançada, já são quase 180 mil pessoas participando. E tenho certeza de que agora, com a realização desse primeiro sorteio, mais cidadãos vão querer aderir e fazer parte dessa campanha que une cidadania fiscal, solidariedade com a doação de bilhetes a entidades participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e distribuição de prêmios para a população”, afirma. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Os números vencedores são extraídos da combinação dos cinco prêmios da Loteria Federal. Para maior detalhamento sobre como funcionam os sorteios, basta acessar, no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o canal “Sorteios”, clicando em seguida em “Como funciona”.  A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão tem direito para concorrer aos prêmios depende do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos participantes, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo é de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2.000. São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1.200, 35 se chegar a R$ 1.600 e 40 se alcançar R$ 2.000, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar. Para participar, basta fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado característico. Os participantes, além disso, já estão compartilhando suas notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão pode indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social. Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação acontece de forma automática, a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.