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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em processos de suspensão do direito de dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira. Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias. “Realizamos a operação 'Paz no Trânsito', em parceria com a Polícia Militar, onde damos uma atenção especial na identificação de cidadãos que insistem em dirigir com a CNH suspensa. Quanto menos infratores no tráfego, menor o risco de acidentes”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran, Márcio Santos.
O Hospital Regional de Guanambi (HRG) confirmou na madrugada desta quarta-feira (28), a morte da garota Iara da Paixão Souza, de 11 anos, vítima de parada cardíaca da noite da última terça-feira (27). Segundo o Portal Folha do Vale, a garota estava internada em estado grave no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), desde sexta-feira (23). Segundo a publicação, Iara foi espancamento na sexta-feira (23), no distrito de Canabrava, no município de Malhada, quando estava indo para o colégio São Sebastião, onde estudava. Por consequência das agressões na cabeça, ela teve Traumatismo Craniano (TC) e na madrugada de hoje não resistiu e morreu. Iara foi encontrada dentro de um buraco próximo ao riacho conhecido como de ‘Tindão’. Uma pessoa, com identidade não revelada, passava pelo local e ouviu gemidos. Ao verificar, constatado que se tratava de uma garota sangrando muito e tomou as devidas providências. Em entrevista ao mesmo site, a mãe da menor disse que exames realizados no Hospital Regional de Guanambi (HRG), confirmaram que não houve estupro. Segundo ela, o caso foi tratado como tentativa de estupro pelas características. “Tudo apontava para uma tentativa de estupro, os exames confirmaram que não foi estupro”, disse a mãe. O corpo da menor será encaminhado ao IML-Instituto Médico Legal, para ser necropsiado. Em seguida, será liberada para o sepultamento no distrito de Canabrava, zona rural.
Três homens foram presos com cerca de 50 kg de maconha em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, na terça-feira (27). As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) e Polícia Militar. Segundo a PM, a guarnição passava pelas proximidades da Rua Tijuca, onde avistou um homem com quatro tabletes nos braços, que aparentavam ser de droga, saindo de uma área de mata e lixo. Em seguida, outros dois suspeitos receberam o material e a polícia fez a abordagem. Por causa das mãos sujas de terra, a PM questionou a respeito do restante da droga, e o trio indicou que o material estava enterrado no matagal. Ao todo foram apreendidos 24 tabletes de maconha [cada um pesando cerca de 2 kg], R$ 6.180, quatro aparelhos celulares, correntes, pulseiras e uma balança digital. De acordo com a SSP, o trio de criminosos, preso em flagrante, era responsável pela distribuição de drogas e contabilidade da quadrilha. Foram presos Sérgio Conceição dos Santos, Maicon Souza dos Sanfos e Danilo Damaceno da Silva. Todo o material e os custodiados foram apresentados na Delegacia Territorial de Simões Filho.
A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia inicia à 0h da próxima quinta-feira (29) a Operação Semana Santa, que se estenderá até às 23h59 do domingo (1). A estratégia do órgão é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes e de criminalidade. Policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nas Brs e haverá um remanejamento de servidores, de maneira que os trechos com menor demanda cederão policiais para os locais mais críticos. O planejamento da operação levou em consideração análises de dados estatísticos desse feriado prolongado, com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes considerados graves, ou seja, acidentes fatais ou com vítimas feridas gravemente. Essas análises permitiram direcionar as ações de prevenção, fiscalização e campanhas educativas. Para a Operação Semana Santa 2018, a PRF terá reforço no policiamento com Grupos de Operações Especiais, Motopoliciamento e Helicóptero: com o objetivo maior de prevenção contra acidentes de trânsito, salvaguardando a integridade das pessoas. Durante o período do feriado, o foco da PRF continua sendo nas condutas responsáveis por elevados índices de letalidade nos acidentes. Por isso, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para coibir o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas e o não uso do capacete pelos motociclistas. Também será dada atenção às fiscalizações que envolvem uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.
Foto: Blog do Anderson
Mais de 300 pessoas foram diagnosticadas com glaucoma sem ter a doença, no interior da Bahia, e iniciaram o tratamento com os colírios para o problema oftalmológico que é a terceira maior causa de cegueira no Brasil, sem ter necessidade. Segundo investigação da Operação Lanzarote, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira (27) no estado e no vizinho Sergipe, os falsos diagnósticos foram dados pelo Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA), clínica de Guanambi, no Sudoeste baiano, investigada por cometer fraudes contra o Projeto Glaucoma, do Ministério da Saúde (MS). Instituído pelo Governo Federal, o projeto cadastra e contrata instituições de saúde no país para o tratamento oftalmológico de pacientes de baixa renda que têm glaucoma, com o atendimento clínico e o fornecimento contínuo de medicação (colírios). O projeto é financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, do ministério. À frente do projeto em Guanambi, o Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA) teria recebido, de 2013 até maio de 2017, repasses de R$ 9,4 milhões do MS, relativos aos atendimentos a pacientes em 31 municípios baianos, a maioria situados na microrregião de Guanambi, cidade que recebeu o projeto por meio de um convênio do ministério com a Secretaria de Sáude local. Na operação, o sócio-administrador do IOBA, que não teve o nome revelado, foi preso em Aracaju. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Guanambi e Brumado (BA) e em Itabaiana (SE). Os alvos nessas cidades foram as clínicas afiliadas ao IOBA.
- Brumado Urgente
- 28 Mar 2018
- 10:00h
Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira (27), uma guarnição TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) abordou um veículo conduzido por Ivander Araújo Lacerda de 28 anos, no município de Caraíbas. Durante revista dentro do veículo foram encontrados no porta malas uma mala preta contendo 30.750 unidades da droga Nobésio Extra Forte, conhecida por ser utilizada por caminhoneiros como rebite. Segundo relataram, haviam recebido a mala em Vitória da Conquista sem saber o seu conteúdo, o material era pra ser entregue em Brumado. Os indivíduos e material recolhido foram conduzidos para delegacia e os suspeitos presos por flagrante de tráfico de entorpecentes.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação de 20 candidatos aprovados no concurso público realizado pela empresa em julho de 2017. Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital no dia 4 de abril de 2018, às 8h, no Parque Deputado Paulo Jackson, localizado na Avenida Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia – Rio Vermelho. Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, técnico operacional - edificações e analista de tecnologia da informação. O concurso público da Embasa visa ao preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. Já foram convocados 583 aprovados. Confira o edital de convocação.
Foto: Tatiana Azeviche
O fim de semana prolongado pelo feriado da Paixão de Cristo (dia 30) favorece a movimentação de visitantes em destinos turísticos da Bahia. A ocupação da rede hoteleira alcança a média de 90% em áreas litorâneas como Praia do Forte, Porto Seguro, Morro de São Paulo e Ilhéus. Algumas localidades apostam em eventos religiosos e culturais que se juntam à boa infraestrutura e serviços de qualidade para atrair turistas. Praia do Forte, na Costa dos Coqueiros, está entre os destinos litorâneos mais badalados da Bahia e registra reservas de 90% dos mais de 3,3 mil leitos para o feriadão. A Pousada Ogum Marinho tem 20 apartamentos e capacidade para receber 64 pessoas. A taxa de ocupação do meio de hospedagem é de 80%. Além da programação religiosa da paróquia São Francisco do Litoral, o Sábado de Aleluia (dia 31) terá a Serenata no Tamar, a partir das 20h, no Projeto Tamar, com a cantora e compositora grega Katerina Polemi. Salvador também é uma alternativa para o feriadão. Além de praias famosas, como as de Itapuã e da Barra, o turista pode, entre outras opções, visitar a rica arquitetura colonial do Pelourinho, que oferece ampla programação cultural. Organizada pela Arquidiocese, a programação religiosa da Semana Santa também atrai grande público, com missas, celebrações e procissões em diversas paróquias. Reconhecida pela importância na esfera musical, a capital baiana oferece opções como os shows da cantora Mariene de Castro, na quinta (29), e da orquestra Neojiba, domingo (1º, ambas no Teatro Castro Alves (TCA).
O Governo do Estado vai publicar, no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a lista de convocação de mais 698 candidatos a soldados do concurso da Polícia Militar da Bahia (PMBA), para teste físico, exames médicos e psicológicos, e apresentação de documentos. No total, serão convocados 551 policiais e 147 bombeiros. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o #PapoCorreria desta terça (27), transmitido ao vivo pelas redes sociais. "Dos candidatos que estavam com as redações corrigidas, chamamos, inicialmente, 2.500 para fazer as últimas etapas do concurso, que já foram concluídas, e os aprovados já estão se apresentando para o treinamento. Agora, anuncio o chamamento dos demais candidatos, concluindo, assim, esta etapa de convocação do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros", explicou Rui. A primeira etapa será o psicoteste, de 15 a 19 de abril, seguida da entrega de documentos, de 23 a 27 de abril; exame médico, de 2 a 10 de maio; e do teste físico, de 7 a 15 de maio. O cronograma completo com locais e datas de apresentação estará disponível também na quarta-feira.
Foto: Reprodução / Jacuípe News
Um gari de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, morreu após ser esmagado pelo basculante do caminhão de lixo que tentava desentupir. O acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira (26) e a vítima foi identificada como Thaylson Pereira de Jesus, de 23 anos. De acordo com informações do Jacuípe News, Thaylson estava retirando dejetos que estavam presos no caminhão quando a tampa do compactador caiu sobre ele. O jovem ficou preso e foi esmagado pela peça. O motorista e o ajudante do caminhão em que Thaylson trabalhava perceberam o ocorrido e correram para levantaram a tampa, porém já era tarde demais. Nas redes sociais, amigos e familiares lamentaram a morte do rapaz. A Polícia Militar esteve no local, e as investigações sobre as causas do acidente ficarão com a Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica de Serrinha.
Uma suposta quadrilha de roubo de carros que agia na região da Chapada Diamantina foi desarticulada por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe-Chapada), no último sábado (24), na zona rural do município de Brotas de Macaúbas. A ação aconteceu por volta das 11h30h, no povoado do Cocal, quando uma guarnição da Cipe-Chapada realizava abordagens em veículos e pessoas. Ao abordar uma moto Honda CG 150, de cor preta, “tendo encontrado com o condutor um revólver marca calibre 22 e o valor de R$2.529,00”. Conforme informações, ao ser questionado onde tinha comprado a arma, o homem informou que tinha mais uma pistola 7,65 e quatro espingardas de fabricação caseira, além de 12 cartuchos calibres 38 e que já vendeu vários carros roubados na região da Chapada Diamantina. “[Ele] informou também que tinha dois veículos no povoado de Capim Duro, levando a guarnição na casa de R. R. S. – onde foram encontrados um Agile LTZ placa OKP 0936 de Salvador e uma moto Honda Bros 150, vermelha, placa OMV 4453, de Pires do Rio, em Goiás, ambos roubados”, salienta o major Ricardo Passos, comandante da Cipe-Chapada, por meio de nota. A polícia diz também que “a guarnição ainda foi levada na casa de E. B. N. – onde foi encontrado um veículo GM Cobalt, preto, placa FQE 2860, de São Paulo, com documentos falsos”. Todos os detidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Irecê, apresentados ao delegado e autuados em flagrante. Jornal da Chapada com informações da Cipe-Chapada.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) esclarece que não entra em contato com o cidadão por meio das redes sociais, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, para oferecer facilidades em serviços, como a liberação de veículos removidos em blitzes. A Ouvidoria do órgão registrou denúncias de usuários que receberam mensagens via WhatsApp, em nome de pessoas se passando por funcionários do Detran, com a oferta de vantagens na realização de procedimentos de trânsito, mediante o pagamento em dinheiro. Segundo a direção da autarquia, trata-se de um golpe praticado por uma quadrilha que atua também em outros estados. O departamento comunicou o crime à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que está investigando o caso, e alerta para que os cidadãos busquem os serviços do Detran somente por meio dos canais de comunicação oficiais. O usuário tem à disposição o call center, pelo telefone (71) 3535-0888, portal na internet, o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile e WhatsApp, que funciona com respostas automáticas, pelo número (71) 9 9978-4858. Em caso de dúvidas, a pessoa deve se dirigir às unidades de atendimento do órgão, na capital e no interior.
Baianos autônomos que desejam aumentar a sua carteira de clientes e potencializar as chances de contratação dos seus serviços agora contam com nova ferramenta. O governador Rui Costa lançou, nas manhã desta segunda-feira (26), no auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o Contrate.BA, serviço de intermediação de mão de obra autônoma. O objetivo é promover a contratação de trabalhadores que prestam serviços autônomos com as facilidades de um aplicativo para celular e um portal na web, garantindo a confiabilidade do serviço disponibilizado. O aplicativo está disponível para Android e será disponibilizado para IOS em cinco dias úteis. O site contrate.ba.gov.br já está no ar. “Estamos lançando o aplicativo já com 1.300 prestadores, mas a ideia é passar rapidamente para mais de dez mil prestadores. Vamos facilitar a vida de autônomos, como eletricista, encanador, cuidador de idoso, babá, jardineiro, e tantos outros. Hoje muita gente procura esses serviços e fica pedindo indicação, porque não sabe onde encontrar. Do outro lado, tem muita gente querendo trabalhar, que sai distribuindo cartão, panfleto. O Contrate.Ba vai unir as duas necessidades, quem oferece o serviço e quem quer contratar, tudo isso no aparelho de celular, muito fácil e simples”, explicou Rui. Os profissionais serão cadastrados na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), responsável pelo Contrate.BA, e poderão se inscrever, inicialmente, em 50 tipos de atividades. Nesta primeira etapa, a nova ferramenta digital terá abrangência em Salvador e Lauro de Freitas. Poderão se habilitar no serviço técnicos de manutenção de eletrodomésticos; personal trainers; técnicos de manutenção de automóveis; pintores; personal organizers; web designers; fotógrafos; maquiadores; eletricistas; enfermeiros; diaristas, dentre outros. Para a titular da Setre, Olívia Santana, o objetivo do serviço é que profissionais autônomos de diversas categorias tenham um lugar para oferecer seus serviços de forma gratuita e facilitada. "A facilidade do mundo digital vem para dinamizar o mercado de trabalho, gerando renda para a nossa população. Os profissionais terão essa plataforma para colocar seus dados e os clientes vão poder contratar serviços personalizados de maneira prática com qualidade e segurança". Os trabalhadores autônomos interessados em aderir ao serviço devem se cadastrar previamente no Contrate.BA, por meio da Setre, e aguardar a confirmação e a convocação da Secretaria. Ao ser incluído no sistema, o interessado deverá apresentar a documentação exigida e realizar o treinamento comportamental, garantindo maior confiabilidade ao serviço prestado. Também serão orientados sobre o funcionamento do serviço. Uma das vantagens de ingresso no Contrate.BA é que os prestadores poderão oferecer seus serviços por meio de um único canal, gratuitamente, disponibilizado por meio do aplicativo para smartphone e no site, podendo, ainda, criar uma carteira exclusiva de clientes. Já o cliente, por outro lado, também deverá fazer o cadastro no site, solicitar o serviço desejado e escolher o profissional de sua preferência, que poderá ser selecionado com base no ranking disponibilizado no portal. Toda a comunicação ocorrerá por meio de notificações e mensagens SMS.
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As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogado Mateus Nogueira, da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, o primeiro passo é manter contato com a concessionária de energia elétrica. Na Bahia, no caso, devem buscar a Coelba para pedir ressarcimento dos danos elétricos. O procedimento pode ser feito em uma das agências da empresa ou pela internet. “A Coelba adota dois procedimentos. [Na primeira] O consumidor manda três orçamentos, quando ela atende ao pedido, deposita o valor do menor orçamento na conta do cliente, caso não haja condição de reparo do equipamento. A outra forma é a Coelba mandar técnico até o local para avaliar e saber se, de fato, aquele dano foi decorrente da queda de energia”, explica o advogado. A concessionária ainda deve reparar danos materiais sofridos por empresários, por exemplo. Segundo Mateus Nogueira, os empresários que sofreram o chamado “lucro cessante” – isso é, quando deixaram de lucrar por conta do apagão – podem buscar a reparação. “A empresa deixou de vender porque a máquina do cartão não funcionou por falta de energia, uma padaria que eventualmente perdeu uma fornada, por isso, em suma, a empresa que deixou de ganhar e teve prejuízo material, por perder aquela matéria prima, aquele produto, deve ser indenizada", conta. Outra possibilidade de indenização é para aquelas pessoas que sofreram situações atípicas, como ficar presas em elevadores por mais de três horas, por conta do apagão. “Não há dano material, mas há dano moral. Imagina você passar mais de três horas preso dentro de um elevador?”, pontua. O advogado afirma que são raros os casos em que a Coelba não realiza o reparo por danos elétricos, mas que os demais casos os direitos somente podem ser requeridos acionando a Justiça. Outro alerta dado por Nogueira é com relação aos valores cobrados pelas assistências técnicas para emitir um laudo. “Esse valor tem que ser ressarcido pela Coelba, e não deve ser por conta do consumidor”, frisa. As ações contra a Coelba, normalmente, tramitam no Juizado Especial. A orientação do especialista é que, para pessoas que sofreram algum tipo de dano, busquem um advogado ou a comissão para uma orientação mais precisa sobre o que fazer.