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A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil, afirmou que o MP constatou a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça. Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.
Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Sothis II, 50ª fase da Lava Jato. As medidas cumpridas relacionam-se com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase que apura o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia (Salvador) e de São Paulo (Campinas e Paulinia). Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Uma mãe da cidade de Vitória da Conquista, está há mais de um mês tentando enterrar o filho de 19 anos, que foi morto a tiros, mas não consegue porque não tem como adquirir o caixão. “Pago aluguel, água, luz. Ajudo meu marido nas despesas, porque não temos um salário mínimo para sobreviver. E é um momento muito difícil, porque um caixão está em torno de R$ 1,2 mil, R$ 1,3 mil, e eu não tenho esse salário todo, para pagar esse caixão”, diz a diarista Edna Evangelista. Ela já conseguiu a liberação para o sepultamento do filho em um cemitério local, mas depende do auxílio funeral, benefício oferecido pela prefeitura para famílias de baixa renda. No benefício, uma funerária conveniada é responsável pelos documentos de cartório, traslado do corpo e o caixão. O problema é que, segundo a funerária, o caixão não está mais incluso no auxílio. “A assistente social ligou para a funerária que tem convênio com a prefeitura, e eles falaram que não poderiam liiberar o caixão, porque a prefeitura não estava mais liiberando o caixão. Suspenderam essa verba”, contou Edna. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Vitória da Conquista, para esclarecer sobre a suspensão do auxílio funeral para famílias de baixa renda, mas não obteve resposta. Fonte: G1
- Brumado Urgente
- 22 Mar 2018
- 10:02h
Foto: Reprodução | Livramento Manchete
Depois de um acidente com uma motocicleta ter vitimado um homem na manhã desta quarta-feira (21), outro homem identificado como, Ulisses Lima Silva, 38 anos, morreu após ser atropelado na noite de quarta-feira (21) no mesmo trecho, nas imediações da ponte sobre o Rio do Paulo. De acordo com informações, a vítima estava conduzindo um automóvel pela via, mas acabou o combustível. Ele estacionou o veículo no acostamento, mas foi atingido por outro automóvel que trafegava pela via. Ele foi ferido gravemente, socorrido e encaminhado pelo Samu 192 à UPA 24h, em Livramento de Nossa Senhora, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Em 2016, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou os estudos técnicos para a adequação das taxas cobradas pelos serviços prestados pelo órgão, com o acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Baseado nos estudos, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da revisão das taxas. A matéria foi aprovada pelos deputados em dezembro de 2017 e estabelece a redução em valores de vários serviços. A nova tabela de preços entra em vigor nesta quinta-feira (22). Houve impacto significativo na tarifa do guincho, que caiu de R$ 306 para R$ 70, no caso de motos, e ficou em R$ 255 para carros. A diária de pátio destinada a veículos de duas ou três rodas foi reduzida de R$ 49,50 para R$ 29; pelo estacionamento de automóveis até 16 lugares, o valor de R$ 49,50 não sofreu reajuste. A redução foi ainda maior nas taxas da Permissão Internacional para Dirigir (PID), que custava R$ 612 e passa a ser R$ 316; e da escolha de placa especial, que era R$ 700 e agora será R$ 350. A novidade ficou por conta da carteira de habilitação eletrônica, que vai custar R$ 95. Se o condutor optar pelo documento impresso, terá que desembolsar R$ 190. No caso de serviços que tiveram os valores reajustados, o órgão de trânsito seguiu os índices da inflação e dos custos para a realização dos procedimentos. A taxa de credenciamento e renovação do contrato de autoescolas e clínicas, que atuam junto ao Detran, terá um custo mais barato em 2018, saindo de R$ 6 mil para R$ 2,6 mil.
- Brumado Urgente
- 21 Mar 2018
- 08:00h
Foto: Divulgação
Uma liminar foi proferida nesta segunda-feira (19), pela Juíza de Direito titular da Vara Cível de Brumado, e substituta da comarca de Cândido Sales, Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, onde suspende contratos de 14 funcionários do alto escalão do munícipio. A decisão foi tomada, após uma denúncia do Ministério Público, em que a Prefeita teria nomeado parentes para exercer cargos públicos de confiança, prática considerada como Nepotismo. Das 14 pessoas nomeadas uma era o seu irmão, ex-prefeito da cidade e pessoas da família do vice-prefeito. Em razão disso, a magistrada determinou a imediata suspensão dos contratos de trabalhos sob pena de multa diária. Em Cândido Sales, em 2011, a justiça também havia suspendido nomeações em razão da prática de Nepotismo.
Acontece nesta quarta-feira (21) eleição para preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nos bastidores do Judiciário, a informação é que a disputa entre os 40 juízes será acirrada, sobretudo pela polarização dos candidatos Antonio Cavalcanti e Ricardo Ávila.
Moradores do distrito de Inúbia, no município de Piatã, na Chapada Diamantina, se assustaram com a chuva de granizo que atingiu a zona rural na manhã da última sexta-feira (16). O fenômeno pode ocorrer no verão porque a água evapora muito rápido, chega na atmosfera e congela. Em outro ponto do mesmo distrito, uma moto quase foi carregada pela chuva forte. As imagens mostram uma mulher tentando levantar a moto, até ela conseguir a ajuda de um morador. A previsão do tempo para o fim de semana na cidade aponta 86% de chance de chuva neste sábado (17), com temperaturas variando entre 18º e 26º. No domingo, a possibilidade de chuva cai para 27%, com temperaturas entre 17º e 26º.
- Brumado Urgente
- 19 Mar 2018
- 09:00h
Na manhã deste domingo (18), um grave acidente envolvendo dois carros e uma motocicleta acabou ceifando a vida de duas pessoas, na BR-030. KM 19, trevo que dá acesso ao distrito de Mutans, Em Guanambi. Um veículo VW Saveiro de cor preta, que era conduzido por uma mulher identificada com sendo Eunice Almeida Fogaça Montalvão, 52 anos, moradora de Palmas de Monte Alto. O veículo colidiu frontalmente com outro carro da marca Fiat, modelo Siena de cor Prata, cujo os dados dos ocupantes não foram revelados. Com o forte impacto a mulher não resistiu aos gravíssimos ferimentos e morreu no local, tendo o corpo preso às ferragens, uma motocicleta Honda Bis, de cor Azul, conduzida por Claudenir Coelho, 53 anos, morador da região de Mutans, também se envolveu nesse acidente.
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP) recomendou na última sexta-feira (16) a exoneração da cunhada do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, e da sobrinha do secretário Municipal de Saúde André Moitinho. A denúncia foi apresentada por um policial militar e por uma professora ao MP no início de fevereiro. Um cunhada do prefeito ocupa o cargo de diretora do departamento de Desenvolvimento Comercial, cargo vinculado à Secretaria de Indústria e Comércio, o salário é de R$ 5.110. Já a sobrinha do secretário de Saúde é contratada como enfermeira com vencimento de R$ 3.386 mensais brutos. Segundo o MP, as nomeações configuram-se nepotismo, e o prefeito tem o prazo de dez dias para rescisão dos contratos. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP deve ingressar com ação de improbidade contra o prefeito Jairo Magalhães. “Não precedidos de processo seletivo, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais […]”. A prefeitura de Guanambi ganhou o prazo de 90 dias para regularizar a situação de contratos precários na administração. Uma tutela antecipada requerida pelo MP obriga o município a nomear aprovados em concurso público para vários cargos onde há dezenas de contratados. Nesta semana deve ser lançado um processo seletivo para contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) com cerca de 300 vagas. A prefeitura também deve lançar em breve um edital para contratar empresa responsável por serviços de conservação.
- Brumado Urgente
- 19 Mar 2018
- 07:21h
Foto: Divulgação
No último domingo (18), fiéis católicos em Igaporã encontraram o corpo de um jovem, identificado como Micael Rocha da Silva de 23 anos, durante caminhada, na BR-430, saída para o munícipio de Riacho de Santana. De imediato, os fiéis acionaram a Policia militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Micael era morador da comunidade Lagoa do Arroz em Riacho de Santana. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi foi acionado e realizou a perícia. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. A polícia civil de Igaporã investiga o caso.
Um posto de gasolina de Salvador, localizado na Av. San Martin, foi condenado a indenizar um consumidor em R$ 8 mil por venda de combustível adulterado. A condenação foi proferida pelo juiz Rilton Góes Ribeiro, da 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na ação, o consumidor afirma que abasteceu o carro com 30 litros de óleo diesel em agosto de 2016. Após o abastecimento, já em trânsito, o veículo passou a apresentar problemas, deixando de funcionar completamente. Com isso acionou o reboque levando-o até a concessionária onde foi detectado problema na injeção e nos bicos injetores por conta de combustível adulterado. Ele pediu indenização por danos morais e materiais. O posto de combustível, em sua contestação, afirmou “que não vende combustível adulterado” e no final pediu a improcedência da ação e reconhecimento de litigância de má-fé por parte do autor. O autor, segundo a decisão, comprovou que abasteceu o carro no posto quatro dias em agosto. Na última vez que abasteceu, o carro apresentou problemas. O autor também conseguiu comprovar o defeito no automóvel após o abastecimento. A empresa não apresentou o boletim de conformidade do combustível da data do ocorrido. O carro do autor da ação apresentou oxidação na injeção eletrônica por conta da utilização do combustível adulterado. Além da condenação por danos morais, o posto foi condenado a indenizar o consumidor por danos materiais no valor de R$ 180. Por conta do problema, o autor vendeu o carro com defeito. Segundo o magistrado, os valores estão de acordo com os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.
Foto: Valter Pontes / Divulgação PMS
A Santa Casa de Misericórdia abriu nesta quinta-feira (15) o processo seletivo para o Hospital Municipal de Salvador. São 681 vagas, para 67 cargos em diferentes áreas de atuação. Os profissionais serão contratados em regime celetista, sendo 5% das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Os salários não foram divulgados. Haverá avaliações em etapas classificatórias e eliminatórias: análise curricular, prova de conhecimentos teóricos, entrevista, exames médicos admissionais e entrega de documentação exigida. As provas de conhecimentos gerais e específicos terão questões objetivas, sendo considerados aptos para fins de classificação os candidatos que atingirem seis pontos. Os interessados devem cadastrar o currículo, exclusivamente via internet, até a próxima quarta-feira (21). Será considerado apenas um cadastro por pessoa e, havendo duplicação, prevalecerá o primeiro currículo enviado. Gerido pela Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Municipal de Salvador será inaugurado no próximo dia 29.
Foto: Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que vai ingressar com um decreto legislativo na próxima segunda-feira (19) para derrubar a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige realização de curso e prova teórica para renovação das carteiras de motorista no país (veja aqui). “O Congresso tem autonomia para sustar essa arbitrariedade e é nisso que vou trabalhar. Não há nenhuma base técnica que sustente essa medida. Exigir curso para renovar a carteira de motorista só vai onerar ainda mais a vida do cidadão brasileiro, que já sofre bastante com o pagamento de tantas taxas e impostos”, afirmou o parlamentar baiano. Segundo a resolução, os motoristas que precisarem renovar a CNH das categorias A e B a partir do dia 5 de junho vão precisar fazer um curso teórico e uma prova teórica, além do exame médico que já era exigido. Ainda não há definição sobre o preço do curso e do exame teórico. O curso para renovação da CNH terá duração de 10 horas/aulas, com um limite de 5 horas por dia. Ele pode ser presencial ou à distância e o motorista deve ter 100% de frequência nas aulas. Já a prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha e a exigência é que o participante tenha pelo menos 70% de acerto.
Foto: Divulgação
Uma juíza barrou a o pedido da Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), fundada em Salvador em 2017, para realizar o plantio, cultivo e extração do óleo medicinal de canabidiol, substância presente maconha. De acordo com informações do Correio, juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu o pedido sob a justificativa de que a entidade baiana não comprovou ter estrutura e pessoal qualificado para realizar a atividade produtiva. O presidente da Cannab, Leandro Stelitano, no entanto, questiona a decisão judicial. "A gente mostrou o protocolo de plantio. Não poderíamos mostrar o local porque a gente ainda não vai pagar pelo lugar. Já até sabemos, a pessoa vai ceder por seis meses pra depois a associação começar a pagar", disse à publicação. Ao indeferir o pedido, a juíza argumentou ainda que a autorização influenciaria em alterações nas políticas públicas de saúde e no planejamento do controle de substâncias psicoativas. "Ela demonstrou que a Justiça não tem que interferir nessas questões de saúde. Como se a Anvisa que deve interceder. Mas é justamente contra ela que estamos atuando, porque ela regulamentou só pra importar, só pra quem tem dinheiro. A gente quer fazer pra que todos tenham, com preço justo", rebateu Stelitano. "A gente ficou decepcionado. Mesmo sabendo que o poder maior é de uma juíza, mas por tudo que a gente demonstrou na petição, todo esse apelo da mídia, com os médicos, a capacidade que a gente tem... Acho que ela não entendeu o funcionamento da associação", acrescentou o presidente da Cannab, afirmando ainda que a entidade irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal, na próxima segunda-feira (19). "Ela pediu que comprovássemos nossa equipe de médicos neurologistas, então já temos tudo isso pra recorrer, assinado e carimbado em cartório", explicou.
