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- Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 08:44h
Foto: Reprodução / Google Street View
O município de Brejolândia, no oeste baiano, pode perder um investimento de R$ 3,25 milhões, destinados à construção de 25 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. O motivo é um impasse judicial que impede o uso de um terreno crucial para as obras.
O convênio, que faz parte do Novo PAC do Governo Federal, está com os recursos retidos, aguardando que a Justiça libere o terreno para a licitação do projeto. A área está no centro de uma disputa judicial, paralisando o início da construção.
A controvérsia envolve uma Ação Possessória (nº 8000540-95.2024.8.05.0246) movida pela prefeitura em junho de 2024. O município alega que o terreno foi adquirido com a finalidade específica de construir moradias, uma creche e um espaço esportivo. A prefeitura sustenta que a ocupação atual é irregular e que a maioria dos ocupantes já possui casa na cidade, desvirtuando o objetivo social do projeto.
Informações reveladas pelo portal local TV Web, confirmam que por meio da ação, uma liminar de reintegração de posse para liberar o local e dar início às obras. A prefeitura teme que a demora na decisão judicial comprometa o cronograma e, consequentemente, leve à perda dos recursos federais. O projeto beneficiaria 25 famílias, a maioria chefiada por mulheres sem residência própria.
O caso segue em análise pelo Judiciário. A prefeitura aguarda uma decisão rápida para que as famílias contempladas não tenham o sonho da casa própria adiado. O espaço permanece aberto para manifestações do Poder Judiciário, dos ocupantes da área ou de qualquer parte interessada.
- Por Leonardo Almeida / Aline Gama/Bahia Notícias
- 06 Set 2025
- 10:44h
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei que visa autorizar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a desistir de ações já em andamento que tenham um valor de até R$ 100 mil, além de permitir que os procuradores não ajuízem execuções fiscais para cobrança de créditos tributários pelo mesmo valor. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (5), sob o número 25.934/2025.
Em mensagem enviada à AL-BA obtida em primeira mão pelo Bahia Notícias, o governador argumentou que a medida busca racionalizar a recuperação de créditos públicos, já que o custo para o Estado em processos de cobrança de pequeno valor muitas vezes supera o montante recuperado.
“A proposição visa ajustar o piso judicial para cobrança do crédito tributário, atualizando-o a valores condizentes com a realidade econômica, objetivando tanto racionalizar a recuperação de créditos públicos, quanto torná-la efetivamente positiva, dados os custos envolvidos na tentativa de sua efetivação”, escreveu Jerônimo.
A matéria enviada pelo governador também permite que a PGE condicione o ajuizamento de novas ações à existência de indícios de bens ou atividade econômica que viabilizem o pagamento do débito. Conforme o texto, caberá ao procurador-geral do Estado definir os critérios e parâmetros para essa análise, observando princípios de racionalidade, economicidade e eficiência.
O PL de Jerônimo também revoga o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n° 13.729/2017. O trecho previa que “o procurador do Estado vinculado ao processo executivo submeterá previamente o pedido de desistência à ratificação do superior hierárquico”. Assim, caso a proposta seja aprovada, o procurador não precisará mais consultar seus superiores sobre desistências processuais de ações de até R$ 100 mil.
A mudança se harmoniza, segundo o Executivo, com a Política de Consensualidade do Estado da Bahia, estabelecida em leis aprovadas em 2024, que prioriza soluções alternativas para reduzir custos judiciais e administrativos.
- Bahia Notícias
- 05 Set 2025
- 16:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Em julho, houve uma alteração importante nas exportações do setor agropecuário da Bahia: a Espanha se tornou o segundo maior destino dos produtos baianos do setor. A informação consta no Relatório de Exportações do Agronegócio divulgado nesta semana pela Assessoria Econômica do Sistema Faeb/Senar e ganha ainda mais relevância diante do cenário comercial, já que desde 6 de agosto estão em vigor as tarifas de 50% impostas pelo governo norte-americano sobre alguns produtos brasileiros.
Por exemplo, em junho, os Estados Unidos importaram mais de 55 milhões de dólares em produtos agrícolas da Bahia, estabelecendo-se como o segundo maior destino do setor, perdendo apenas para a China. Em julho, as importações dos Estados Unidos atingiram cerca de US$ 35 milhões, levando os americanos a perder a posição de segundo maior parceiro comercial do agro baiano pela primeira vez no ano, para a Espanha, que alcançou um valor de US$ 36,8 milhões.
O resultado sugere que o mercado já vinha dando sinais de retração antes mesmo da entrada em vigor da medida, anunciada para 1º de agosto e, posteriormente, adiada para o dia 6 do mesmo mês. Especialistas apontam que a simples expectativa da nova barreira comercial pode ter impactado as negociações, com reflexos imediatos na compra de produtos como celulose, derivados de cacau e sucos de frutas, que tradicionalmente lideram as vendas para o mercado norte-americano.
Apesar da mudança de posição entre Espanha e Estados Unidos no mês de julho, a China permanece, com larga vantagem, como o maior parceiro comercial do agro baiano. O país asiático concentrou sozinho a maior fatia das exportações, reforçando sua posição como mercado estratégico para as commodities produzidas na Bahia, sobretudo a soja, a celulose e as fibras e produtos têxteis.
Um levantamento da Assessoria Econômica do Sistema Faeb/Senar mostra que, de janeiro a julho de 2025, os valores comercializados com a China superaram em muito os registrados com os atuais segundo e terceiro no ranking. O relatório mostra ainda que as exportações para o país asiático tiveram uma recuperação no mês de julho, após três meses seguidos de reduções no valor negociado.
- Bahia Notícias
- 01 Set 2025
- 14:40h
Foto: Reprodução / TV Globo
Uma empresária da Bahia já está em recuperação após enfrentar uma grave complicação de saúde que a deixou em coma por quase um mês. O quadro foi provocado por uma intoxicação por vitaminas, após ela se submeter a um procedimento de "soroterapia" para tratar um cansaço.
Em entrevista ao Fantástico, a empresária Perinalva Dias da Silva relatou que buscou ajuda médica e recebeu a indicação de um soro chamado “da imunidade”. Após as aplicações, ela começou a ter sintomas alarmantes. “Eu comecei a fazer xixi escuro, senti também que os meus membros inferiores não estavam funcionando mais. Estava intoxicada com a soroterapia”, conta Com as dores e a falta de sensibilidade, ela foi levada às pressas para a emergência no hospital de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
O diagnóstico médico foi de intoxicação por vitamina D, um problema sério que pode ocorrer com a administração de doses excessivas. Perinalva ficou 28 dias em coma, mas conseguiu se recuperar. O caso serve de alerta para os riscos de procedimentos estéticos ou de bem-estar que não são realizados sob estrito acompanhamento e regulamentação médica.
O caso não é isolado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou 240 notificações de problemas com suplementos vitamínicos desde o ano passado, sendo que 28% dos casos foram de efeitos graves. O mercado de suplementos, que movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano, tem sido alvo de fiscalização. Mais de 62 mil anúncios irregulares já foram retirados da internet.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2025
- 09:19h
Foto: Achei Sudoeste
Dois empresários foram indiciados pela Polícia Civil de Vitória da Conquista, após a conclusão de uma investigação que apontou a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
De acordo com a publicação, a polícia descobriu que os empresários, que tinham autorização para vender gás apenas no bairro São Pedro, mantinham um depósito de distribuição ilegal no centro da cidade.
O caso passou a ser apurado pela 1ª Delegacia Territorial após uma denúncia anônima. No local, foram encontrados diversos botijões de gás armazenados sem a devida permissão.
Os dois empresários, que não tiveram a identidade revelada, foram indiciados pelo crime de comercialização de derivados de petróleo em desacordo com as normas legais. A pena para esse tipo de delito pode chegar a cinco anos de prisão.
- Bahia Notícias
- 26 Ago 2025
- 12:31h
Foto: Reprodução / TV Bahia
O homem que confessou ter matado três mulheres em Ilhéus, no Litoral Sul, afirmou em depoimento que agiu sozinho e estava sob efeito de drogas. O suspeito, identificado como Thierry Lima da Silva, disse ainda que tentou assaltar uma das vítimas utilizando uma faca.
Conforme o G1, o homem ainda contou que arrastou a mulher pelo braço, mas foi surpreendido pelas outras duas, que tentaram impedir a ação e acabaram sendo atacadas. O suspeito relatou ainda que roubou R$ 30 das vítimas. Ele foi preso nesta segunda-feira (25) acusado pelas mortes de Alexsandra Suzart, de 45 anos; Maria Helena Bastos, de 41; e Mariana Bastos, de 20.
Elas tinham saído para passear com o cachorro na Praia dos Milionários, uma das mais movimentadas da cidade. Como não retornaram para casa, familiares e amigos iniciaram buscas, e os corpos foram localizados no dia seguinte, em uma área de vegetação próxima à praia.
O acusado foi inicialmente detido por tráfico de drogas. Durante audiência de custódia realizada também nesta segunda confessou o triplo homicídio, ocorrido em 15 de agosto. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva após a Justiça considerar a confissão e a periculosidade do acusado.
Ainda segundo informações, após o crime, o homem disse que foi até a região do Pontal, dormiu em uma praça e queimou a bermuda manchada de sangue. Quanto ao cachorro que estava com as vítimas, relatou que o amarrou em um coqueiro próximo aos corpos porque “não tinha interesse em levar o animal”. O cão foi encontrado vivo durante as buscas.
Apesar da confissão, a Polícia Civil informou que o suspeito entrou em contradição em alguns pontos do depoimento. O delegado Jorge Figueiredo destacou que as investigações continuam para apurar se outras pessoas participaram do crime.
MORTE DE COMPANHEIRO
Thierry também é suspeito de matar Lucas dos Santos Nascimento, com quem tinha um relacionamento. Segundo o delegado Jorge Figueiredo, por conta desse crime, ele teve o mandado de prisão preventiva cumprido, após ter sido preso em flagrante por confessar o triplo homicídio das mulheres.
A vítima teria morrido na última quinta-feira (21) após ficar 14 dias internada no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, com sinais de politraumatismo.
- Bahia Notícias
- 24 Ago 2025
- 10:22h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) negou que haja um registro de surto de infecções por HIV/Aids entre os jovens baianos. O posicionamento estadual foi divulgado neste sábado (24), em resposta a divulgação de perfis nas redes sociais de que o estado estaria vivendo um “surto” de Aids entre os jovens de 14 a 19 anos.
Em nota, a Sesab alegou que “não há um surto de HIV/Aids entre jovens de 14 a 19 anos na Bahia conforme alguns veículos de comunicação / perfis em redes sociais publicaram de forma irresponsável”. Nas redes sociais, as publicações afirmam registrados cerca de 11 mil casos da infecção nesta faixa etária, enquanto, a gestão estadual de Saúde reportou 93 casos de HIV/Aids em pessoas de 14 a 19 anos, entre janeiro e agosto de 2025.
Segundo a política nacional de saúde, o “surto” de uma infecção ou doença se dá quando ocorre um aumento repentino do número de casos em uma região específica, acima do projetado pelas autoridades. A Sesab explica porque não há um surto da doença na faixa etária em questão: “Na Bahia, no ano de 2025, até o início de agosto, foram notificados 93 casos de HIV/Aids na faixa etária de 14 a 19 anos. Em 2024, nesta mesma faixa etária, foram 184 casos. No ano de 2023 foram 158 registros. Em 2022 o número chegou a 137”, escreveu o órgão.
A gestão ainda apontou que os números de 11 mil diagnósticos de HIV/Aids dizem respeito a todos os diagnósticos registrados entre 2023 e 2025, considerando todas as idades. “Na Bahia, de janeiro de 2023 a 02 de agosto de 2025 foram diagnosticados 11.187 casos de HIV e Aids, 8.005 (72%) no gênero masculino, 3.164 (28%) no gênero feminino e 18 casos com gênero ignorado.”, destaca a entidade estadual.
Ainda sobre os dados, a faixa etária mais afetada seria entre pessoas de 20 e 34 anos, com 5.212 casos registrados; seguida pela faixa de 35 e 49 anos, que registrou 3.664 casos. Entre 10 a 19 anos foram 168 casos, 1.517 registros foram entre pessoas de 50 a 64 anos e 345 casos em pessoas com mais de 65 anos.
Por fim, a Sesab aponta que “vem intensificando as ações de educação em saúde, prevenção combinada e ampliação do acesso ao diagnóstico, especialmente nos serviços voltados ao público adolescente e jovem”.
- Bahia Notícias
- 24 Ago 2025
- 08:03h
Foto: Reprodução / Hemoba
A Fundação Hemoba divulgou a abertura de um processo seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para contratação de 199 profissionais e formação de cadastro de reserva. A seleção contará com provas objetivas e de títulos, voltadas para reforçar o atendimento hemoterápico e hematológico nas unidades da Hemoba na capital e no interior da Bahia.
As inscrições estarão abertas entre 28 de agosto e 9 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), onde também está disponível o edital completo.
O processo seletivo oferece vagas para profissionais de nível médio, técnico e superior, incluindo cargos como técnico-administrativo, técnico de enfermagem, técnico em patologia clínica, analista de sistemas, administrador, contador, assistente social, farmacêutico, nutricionista, enfermeiro, psicólogo, odontólogo, médico clínico geral, hematologista, pediatra, ortopedista, cardiologista, neurologista e oftalmologista.
As provas objetivas estão previstas para o dia 28 de setembro em diversas cidades da Bahia, entre elas Salvador, Barreiras, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Seabra, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
A taxa de inscrição é de R$ 41,50 para cargos de nível médio e R$ 58,50 para nível superior. Mais informações podem ser obtidas no site da Fundação Hemoba e no portal do IDCAP.
- Bahia Notícias
- 22 Ago 2025
- 16:30h
Foto: Novabrink/ Divulgação
O ator Lázaro Ramos se tornou embaixador da fábrica de brinquedos Novabrink, que tem sede na Bahia, em um momento especial.
A chegada do baiano ao casting vem com o anúncio do relançamento da boneca Zuri, criada para promover representatividade na infância.
Com novo look, a boneca, que foi lançada em 2024, mantém o compromisso de ser um brinquedo com o qual as crianças possam se identificar, o que foi celebrado por Lázaro.
“Zuri é muito mais do que uma boneca. Ela é um instrumento de pertencimento e de valorização da identidade”, afirmou.
O ator, que esteve em Salvador para participar da Flipelô, participou de uma mesa voltada para o público infantil, para o qual ele tem livros lançados.
"É um público que me ensinou que eu poderia escrever e pelo qual eu tenho muito carinho e quero plantar sementes e reflexões importantes através da literatura. É sempre desafiador encontrar com as crianças, tem que vir o ator junto porque a gente tem que entretê-las também", disse à Agência Brasil.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 20 Ago 2025
- 10:12h
Foto: Thuane Maria / GovBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 25.902/2025, que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual. O texto havia sido enviado pelo gestor na última semana.
No documento, publicado pela Casa Legislativa nesta quarta-feira (20), Jerônimo não detalha ou justifica o pedido para a retirada.
Nesta terça, a AL-BA aprovou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Segundo o governo, a proposta prevê ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, sendo escalonadas de 2025 a 2026. As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027.
A matéria abrange profissionais da educação, cultura, comunicação, gestão pública, obras, fiscalização, procuradoria, IDEB e outras áreas.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 19 Ago 2025
- 18:04h
Foto: Imagem Ilustrativa. Fernando Frazão/Agência Brasil
A Bahia foi o estado mais beneficiado em termos absolutos por receber recursos para incremento do custeio da atenção primária provenientes da Portaria GM/MS nº 544/2023. A medida estabelece critérios para execução de emendas de relator, que foram reclassificadas como despesas discricionárias.
Conforme explicação do Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde em um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Com R$ 249,7 milhões recebidos, o estado liderou o recebimento de incrementos para o tipo de serviço, e ficou à frente de Alagoas (R$ 231,6 milhões) e Ceará (R$ 203,1 milhões).
O levantamento acessado pelo BN, mostra que as três unidades federativas do Nordeste, ficaram a frente de São Paulo, o estado mais populoso do Brasil e ocupou a quarta posição com R$ 170 milhões. Brasília registrou o menor valor ofertado em termos absolutos, com R$ 3,3 milhões.
O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) trata da distribuição de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2019 e 2024, focando nas emendas parlamentares destinadas ao custeio de serviços de saúde. O documento trata do aumento dos limites de financiamento definidos pelo Ministério da Saúde e das disparidades nas transferências per capita para os diferentes entes federativos.
A pesquisa também examina as transferências para entidades privadas sem fins lucrativos e os gastos provenientes da reclassificação de emendas de relator após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A publicação indicou ainda que a Bahia recebeu R$ 16,80 por habitante para atenção primária através desta portaria. Outra análise efetuada na pesquisa traz dados relacionados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e emendas parlamentares.
Foi observado um aumento no limite total de incremento ao custeio para a Bahia, indo de R$ 3.465.844.500 em 2019 para R$ 7.888.952.419 em 2024. Já em termos per capita, o limite total de incremento ao custeio para a Bahia chegou a R$ 235,90 em 2019 e R$ 531,20 em 2024, uma variação de 125% no período.
No quesito de transferências de Incremento ao Custeio da Atenção Primária, nestes mesmos anos, os valores per capita pagos ao território baiano, para incremento ao custeio da atenção primária foram de R$ 48,10 em 2019 e R$ 72,10 em 2024, um aumento de 49,9%.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
As quantias per capita recebidas pela Bahia em incremento ao custeio da atenção especializada (com a soma de transferências municipais e estaduais), registraram um crescimento de 131%, ao subirem de R$ 27,50 em 2019 e R$ 63,60 em 2024. Na lista das cidades com maiores valores per capita recebido em incremento ao custeio dos tipos de serviços, aparecem São Félix, Itabuna e Firmino Alves.
O município da Recôncavo baiano foi o que mais recebeu, com R$ 702,90 por habitante. Já Itabuna obteve o maior limite de incremento total per capita em 2024, com R$ 1.104,00 por habitante, através de R$ 163,70 para Atenção Primária e R$ 940,30 para Atenção Especializada.
Já em Firmino Alves foi enviado R$ 293,40 por habitante em 2023 e 2024 para incremento ao custeio da atenção especializada através da Portaria GM/MS nº 544/2023. O município foi um dos que registrou o maior valor per capita.
Por meio da mesma portaria, foram recebidos R$ 230.706.895,1 em transferências municipais baianas e R$ 36.030.003,1 em transferências estaduais para incremento ao custeio da atenção especializada. R$ 18,00 (R$ 15,60 municipal e R$ 2,40 estadual) foi a quantia total per capita recebida pela Bahia para atenção especializada.
O serviço de saúde especializado é dividido em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar), segundo o Ministério da Saúde. A média complexidade, conforme a pasta, é formada por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas.
DESTINO DAS EMENDAS
No ano passado, cerca de 9,3% das emendas de incremento ao custeio da atenção especializada à Bahia foram destinadas para entidades privadas sem fins lucrativos. O documento ainda trouxe informações relacionadas às cidades que não cumpriram os limites anuais de incremento ao custeio da atenção especializada, com um valor total acima do limite de R$ 128.009.418,48.
Um total de 89 municípios da Bahia descumpriram esses limites no ano retrasado e um no ano passado, com um valor de R$ 400.000,00 acima.
- Bahia Notícias
- 18 Ago 2025
- 16:22h
Foto: CIPRv Brumado
Um casal foi preso na tarde de sábado (16), na região conhecida como Pradoso, em Vitória da Conquista, suspeito de tráfico de drogas.
A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) Brumado, realizava ações de patrulhamento e abordagens aos veículos, quando surpreenderam um homem e uma mulher em um carro que continha 10 sacolas com skunk, variante da maconha.
De acordo com a SSP, o casal relatou que o entorpecente dentro do veículo somava cerca de 5kg.
Todo material recolhido foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista, para onde o casal foi levado e a ocorrência foi registrada.
- Por Gabriel Lopes I Bahia Notícias
- 15 Ago 2025
- 09:40h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
O reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) Luiz Otávio de Magalhães, designou por meio de portaria a formação de uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma servidora da instituição. A medida foi tomada com base nas conclusões de um Processo de Sindicância instaurado anteriormente.
A comissão será composta por três servidores. O objetivo é apurar indícios de que a servidora investigada teria cometido emissão irregular de certificados, o que, segundo a portaria, configuraria violação de deveres funcionais previstos.
O documento assegura à investigada o direito de ampla defesa e ao contraditório. A comissão terá prazo de 60 dias, a contar da publicação, para apresentar o relatório final, observando as disposições legais e regimentais aplicáveis.
A portaria entrou em vigor nesta sexta-feira e revogou outra, de número 580/2025.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 14 Ago 2025
- 08:07h
Foto: Igor Barreto / Bahia Notícas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, emitiu uma recomendação aos promotores de justiça para intensificarem a fiscalização das políticas municipais de alfabetização infantil. O alerta surgiu após o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado em julho de 2025 pelo INEP, revelar que o estado possui o pior índice do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão plenamente alfabetizadas. Segundo o documento, o número está muito abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal para 2024 (60%), configurando, para o MP, uma grave violação ao direito constitucional à educação.
A recomendação destaca que a alfabetização é a base para o desenvolvimento educacional e um passo crucial na redução das desigualdades. No entanto, a Bahia enfrenta um cenário crítico, agravado por fatores como evasão escolar, falta de infraestrutura adequada e ausência de políticas inclusivas para crianças com deficiência. O documento também ressalta que, embora a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental seja prioritariamente dos municípios, muitos não têm cumprido seu papel de forma eficaz.
Entre as medidas recomendadas, o MP orienta que os promotores instaurem procedimentos administrativos para acompanhar as ações locais e exijam que as secretarias municipais de Educação apresentem, em até 10 dias, relatórios detalhados sobre a situação da alfabetização. Os documentos devem incluir diagnósticos por escola, metas do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, formação de professores, avaliações pedagógicas e informações sobre a adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada, criado em 2025 para apoiar os municípios.
Além disso, o MP recomenda que os promotores verifiquem a implementação de projetos estruturantes, como o Todas as Escolas são para Todos os Alunos (que fiscaliza a inclusão de estudantes com deficiência) e o Raízes da Cidadania (voltado ao combate da evasão escolar por meio da Busca Ativa Escolar, metodologia desenvolvida pelo UNICEF). A falta de transporte escolar adequado e condições sanitárias precárias nas unidades de ensino também são apontadas como obstáculos que impactam diretamente o aprendizado.
- Bahia Notícias
- 13 Ago 2025
- 12:04h
Foto: Reprodução / Bahia Notícias
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), concluiu o mapeamento de 152 documentos que vão orientar a atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado, PDI Bahia 2050. O acervo reúne políticas, planos, agendas, estudos e diagnósticos produzidos por órgãos públicos, instituições privadas e entidades do terceiro setor, e está disponível para consulta no site da Seplan.
O material busca evitar duplicidades, aproveitar informações já existentes e apoiar decisões para os próximos 25 anos. Entre os destaques estão o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a Agenda Bahia do Trabalho Decente, o Plano Estadual de Logística e Transporte e a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial.
O superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Barreto, disse que o inventário permite acesso rápido e transparente às referências que embasam o PDI. “Agora, todo esse material pode ser consultado em um painel de dados, permitindo acompanhamento transparente”, afirmou.
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou que o PDI será essencial para alinhar ações de governo a uma estratégia de longo prazo. “Ele estabelece diretrizes e metas que orientarão planos setoriais e garantirão que governo e sociedade atuem de forma integrada”, disse.