BUSCA PELA CATEGORIA "Bahia"
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2021
- 12:41h
Foto: Agência Brasil
O salário mínimo em 2022 pode subir além do valor já divulgado pelo governo. A proposta anunciada em agosto, previa o mínimo em R$ 1.169, porém um alteração na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pode elevar o valor. As informações são do G1.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou nesta semana que a projeção para o INPC deste ano subiu de 8,4% para 9,1%. Com isso, se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o valor subiria para R$ 1.200,1 no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Na proposta de orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.
- Bahia Notícias
- 31 Out 2021
- 12:33h
Foto: Ascom/Seplan
Em Paris, neste sábado (30), após reunião com Emmanuel Legrand, diretor Comercial do grupo francês Egis, líder mundial na área de concessão e operação de rodovias com pedágio, que emprega 15,8 mil colaboradores no mundo, a comitiva do Governo do Estado liderada pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, voltou ao “Salon Du Chocolat”, onde se reuniu com Messieur Bonnat, reconhecido como um dos maiores chocolatiers do mundo, que produz, com cacau da Bahia, o premiado “Chocolate Bonnat”, voltado à ampliação do comércio do chocolate baiano com produtores europeus.
O encontro marcou o encerramento da missão internacional de 14 dias por Portugal e França, após uma extensa agenda de 28 compromissos destinados à ampliação da relação comercial com estes países. O Grupo Egis manifestou interesse por investir em infraestrutura de transportes no estado, quando esteve reunido com o vice-governador na Bahia em janeiro deste ano. “Saímos desta missão com a certeza de que a Bahia foi bem representada aqui na Europa. Posso afirmar que apresentamos aqui o que nosso estado tem de melhor e pela qualidade da recepção e do diálogo estabelecido durante esses dias, seguramente novos negócios irão surgir entre a Bahia e empresários portugueses e franceses, fortalecendo a cooperação tecnológica e comercial com estes países, o que será bom para todas as partes”, avaliou João Leão.
Como saldo da iniciativa, foram firmados memorandos de entendimento e acordos de cooperação com cinco grupos empresarias e órgão oficiais de governo dos países visitados. Em decorrência dos esforços para atração de investimentos, ao menos cinco destes grupos manifestaram interesse em visitar a Bahia para conferir de perto as oportunidades do estado, sobretudo nos segmentos da vitivinicultura e turismo.
O secretário da Agricultura da Bahia, João Carlos Oliveira, falou sobre a expectativa com relação ao mercado europeu. “A missão baiana, chefiada pelo vice-governador João Leão, abriu caminhos para futuras parcerias em diversos campos. No que tange à agricultura, retornamos ao nosso estado muito satisfeitos, pois construímos uma agenda positiva para ser desenvolvida em setores variados: cacau e chocolate, uva, vinhos e espumantes, dentre outros. A Europa ainda tem muito espaço a ser conquistado pelos produtos baianos e já estamos trabalhando forte para isso”.
A produtividade da agenda foi ressaltada pelo presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o deputado estadual Eduardo Salles. “Fui presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e já participei de diversas missões a Portugal mas, sem dúvida, essa foi a mais produtiva. Foi uma grande oportunidade de estabelecer parcerias, tanto com Portugal quanto com a França e que trarão frutos para a agropecuária baiana de curto a médio prazo. Estou muito satisfeito com os encaminhamentos que conseguimos estabelecer".
O turismo teve grande destaque durante a missão. O segmento esteve em pauta na agenda da comitiva desde o aprendizado com a consolidada atividade do enoturismo nos países visitados, passando pela promoção do destino Bahia durante os eventos “Portugal descobrindo a Bahia do futuro” e no próprio “Salon du Chocolat”, até o encaminhamento de um acordo de cooperação com o Ministério do Turismo português, que visa a troca de experiências no Turismo, Hotelaria e Mercado Imobiliário, além de intercâmbio acadêmico de ensino, pesquisa e inovação entre as universidades portuguesas e baianas. Soma-se a estas agendas a consolidação do investimento do grupo português, proprietário do Hotel no Convento do Espinheiro, em Évora, que irá implantar uma unidade em Salvador, no antigo Convento do Carmo.
“Essa foi uma viagem muito produtiva na troca de experiências no turismo. Portugueses e franceses receberam informações sobre as potencialidades dos destinos baianos e as oportunidades de negócios, além das intervenções do Governo do Estado para impulsionar as atividades do setor. Em contrapartida, conhecemos iniciativas de sucesso, em Portugal e na França, nos segmentos do enoturismo, da gastronomia e de serviços para os visitantes, que pretendemos implantar na Bahia", destacou Maurício Bacelar, secretário estadual do Turismo.
A passagem por Portugal e pela França foi uma oportunidade de troca de experiências e prospecção de novas parcerias, de acordo com Davidson Magalhães, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que explicou as atividades inerentes à pasta durante a missão. "Apresentamos o potencial econômico do estado a possíveis investidores, com destaque para as políticas públicas de acesso ao mundo do trabalho, fomento a arranjos produtivos coletivos e incentivo ao empreendedorismo. No Salão Internacional do Chocolate de Paris, buscamos atrair investimentos para dinamizar a produção baiana de chocolates, que tem crescido na região sul”.
Maior evento mundial dedicado ao chocolate e ao cacau, a edição de 2021 do “Salon du Chocolat”, que iniciou no dia 28 e segue até a próxima segunda-feira (01), reuniu os mais importantes chocolatiers do mundo, em Paris. As informações a cerca da produção baiana de chocolate e cacau estiveram expostas no estande “Cacau e chocolate do Brasil”. O evento serviu ainda como uma vitrine para o turismo voltado à cultura do cacau e do chocolate, uma das apostas do Governo do Estado e produtores baianos para potencializar a economia da região cacaueira.
- Bahia Notícias
- 28 Out 2021
- 16:34h
Foto: Betto Jr./Secom
A capital baiana ganha um programa que prevê incentivos fiscais robustos para imóveis residenciais e comerciais que implantarem sistema de energia fotovoltaica. Lançado pela Prefeitura nesta quarta-feira (27), o programa Salvador Solar teve os detalhes apresentados pelo prefeito Bruno Reis, na sede da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), no Comércio.
Os benefícios do Salvador Solar são graduais, garantindo descontos de 5%, 7% e 10% conforme a quantidade de energia produzida. A iniciativa atualiza decretos relativos ao IPTU Amarelo, e premia os usuários de acordo com o potencial de geração energética não mais em virtude do consumo, como ocorre até então.
"Isso facilita para todos que desejam instalar o sistema. A lei estava restrita a residências. Hoje estamos ampliando para todos os tipos de imóveis, tanto comerciais como empreendimentos diversos", destacou o prefeito.
O chefe do Executivo Municipal lembrou ainda que será concedido desconto de 60% no ISS para o serviço de instalação das placas fotovoltaicas, passando de 5% para 2%, barateando ainda mais a conta do investimento e garantindo um retorno mais rápido. "Também para incentivar que novos empreendimentos cheguem a Salvador utilizando o sistema, teremos um desconto de 10% na outorga, visando aumentar o potencial construtivo. Isso, somado à redução de 50% na outorga onerosa, aprovada pela Câmara e que deverá ser regulamentada amanhã (28), os benefícios para novas construções poderão chegar a 60% com a implantação da energia fotovoltaica", destacou.
A iniciativa visa posicionar Salvador na vanguarda de políticas públicas de incentivo à produção e consumo da energia solar fotovoltaica, aumentando em 50% a geração de energia solar na capital baiana até 2024 e proporcionando a criação de postos de trabalho e negócios em toda a cadeia produtiva. O programa será coordenado pela Secis.
“O Salvador Solar reúne ações inovadoras que estimulam o cidadão, empresas e instituições a buscarem a utilização da energia solar em seus empreendimentos. Mais até do que isso: o programa vai movimentar toda a cadeia relacionada com a atividade, que tem como fim a implantação da energia fotovoltaica em Salvador, desde a criação de uma legislação municipal específica, passando pela capacitação de mão de obra local, geração de empregos, mapeamento do potencial fotovoltaico existente na cidade, até descontos no IPTU, que já vem acontecendo desde 2019. Enfim, sem dúvida um programa pioneiro”, avaliou a secretária Edna França.
Uma das ações que fazem parte do Programa é o IPTU Amarelo. Em andamento desde 2019, a iniciativa incentiva proprietários de casas e condomínios a implantarem o sistema de geração de energia solar fotovoltaica. Com vigência de 1 ano, os descontos concedidos são de até 10%, dependendo da produção e do consumo de energia de cada residência.
Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar/Aneel), em março deste ano, Salvador teve 15,5 MW (megawatts) de capacidade instalada solar fotovoltaica de microgeração e minigeração distribuída. A energia solar atraiu, de 2015 a 2021, R$84,5 milhões em investimentos para a capital baiana, gerando 460 novos empregos e R$19,5 bilhões de arrecadação em tributos (municipais, estaduais e federais). Salvador está em primeiro lugar no ranking de potência instalada na Bahia.
Lei de Incentivo – A fim de atrair novas empresas do setor a partir da desburocratização e desoneração tributária, além de impulsionar a geração e o desenvolvimento de energia solar fotovoltaica por meio de incentivos fiscais, a Prefeitura tem se empenhado na construção de Lei de Incentivo à implantação de energia solar na capital. Para isso, foi contratada pelo Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima, parceira da Prefeitura, uma empresa de consultoria que assessorou na elaboração da minuta do Projeto de Lei, encaminhada nesta quarta-feira (27) à Câmara Municipal de Salvador, para ser apreciada e votada.
Outra novidade do programa é a promoção de capacitação de mão de obra para atuar no desenvolvimento de projeto, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos em Salvador, com a perspectiva de proporcionar a criação de postos de trabalho e negócios em toda a cadeia produtiva. Para isso, serão oferecidos cursos de capacitação em montagem de sistema solar fotovoltaico pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm).
Essa ação tem o intuito de tornar Salvador referência no país no quesito energia limpa em prédios públicos, através da instalação de painéis fotovoltaicos por meio de parceria com a iniciativa privada, buscando a geração de 2 MW. Dentro dessa perspectiva, também através de parceria com o Grupo C40, foi contratada uma empresa para elaboração de projetos de eficiência energética para dez escolas municipais e quatro secretarias municipais. Já existem atualmente cinco escolas da rede municipal de ensino com o sistema solar fotovoltaico implantado.
- por Joana Cunha | Folhapress
- 28 Out 2021
- 11:25h
Foto: Reprodução / Flickr
Com a reabertura dos cemitérios, as vendas das floriculturas no Dia de Finados devem superar o resultado da data no ano passado, mas enfrentam obstáculos como inflação e pandemia.
A cooperativa Veiling Holambra, que reúne mais de 400 produtores, diz que é possível até alcançar o patamar anterior à pandemia. A expectativa é avançar 20% em relação à data de 2020.
Segundo a cooperativa, no feriado de 2019 foram comercializadas cerca de 15 milhões de unidades. No ano passado, com as restrições da Covid, as vendas caíram 15%.
O mercado de flores Ceaflor diz que a oferta de produtos subiu 60% em relação a 2020, mas o volume atual não chega à metade do que foi vendido no Dia de Finados de 2019.
E a inflação deve corroer parte dos ganhos.
Segundo o Ceaflor, que reúne 350 empresas em um complexo comercial em Holambra (SP), as flores mais procuradas nesta época, como crisântemos e kalanchoes, estão em média 20% mais caras com a inflação de energia, embalagens, combustível e defensivos.
Nas redes Extra e Pão de Açúcar, a expectativa é de aumento de dois dígitos na venda de flores em relação à data de 2020. A empresa diz que vai segurar os preços neste ano, negociando diretamente com fornecedores.
O Ibraflor (Instituto Brasileiro de Floricultura) afirma que ainda há insegurança sobre o resultado do feriado de 2021 para o setor, porque os idosos, que costumam visitar cemitérios, ainda não estão saindo de casa como antes.
Para reverter o cenário, a entidade diz que, desde o ano passado, tem tentado estimular outros hábitos de consumo, com campanhas de incentivo à compra de flores para homenagear os parentes em casa.
- Bahia Notícias
- 27 Out 2021
- 16:26h
Foto: Divulgação/GOV-BA
Na primeira agenda nos Emirados Árabes, o governador Rui Costa esteve, nesta terça-feira (25), na Expo 2020 Dubai, uma das maiores exposições do mundo sobre negócios, tecnologia, urbanismo e sustentabilidade. Ele conheceu soluções integradas para mobilidade, segurança e saúde desenvolvidas pela empresa Alemã e que podem ser usadas, por exemplo, nas policlínicas baianas.
O governador visitou o Pavilhão Brasileiro, que expõe as potencialidades do país e recebe visitantes do mundo inteiro. Mais de 20 mil pessoas visitam o local por dia. Rui também esteve no Pavilhão da Siemens, empresa que o recebeu durante passagem pela Alemanha, no início da missão internacional, que começou em 18 de outubro.
Além da Alemanha, Rui já esteve no Cazaquistão e República Tcheca. A missão termina na próxima quinta-feira (28), nos Emirados Árabes. Com o objetivo de atrair investimentos para a Bahia, a agenda inclui visitas a fábricas, contatos para convênios com universidades e articulações com governos e empresas dos países visitados.
- por Mauricio Leiro
- 27 Out 2021
- 14:24h
Foto: Reprodução / Gov.br
A Bahia é o segundo estado do Nordeste em número de identificação de trabalhadores em atividade análoga à escrava desde 2010. Em todo o Brasil foram realizadas 1.387 operações. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia, e foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na Bahia, foram registrados 767 trabalhadores nessa condição, ficando atrás apenas do Maranhão que registrou 776 trabalhadores. A Bahia é o nono estado se contabilizados todas as unidades da federação, representando 4,02% dos casos registrados. Minas Gerais foi o que mais registrou resgates na década (28,88%), seguido por Pará (10,97%) e São Paulo (8,39%).
Entre as cidades baianas com mais operações estão Ilhéus com 7 ocorrências, Vitória da Conquista e Sento Sé com 5 ocorrências, Salvador com 4 e Feira de Santana, Formosa do Rio Preto, Barreiras com 3 operações. As atividades com mais trabalhadores em atividades análogas a escravidão foram a criação de bovinos e a construção de edifíceis. Em todo o país, a criação de bovinos para corte (15,96%), construção de edifícios (11,58%) e cultivo de café (7,59%) foram as atividades mais registradas.
- Bahia Notícias
- 27 Out 2021
- 12:23h
Foto: Humberto Filho / Cecom Imprensa MPBA
A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a ‘Operação Invólucro’, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial, do setor de embalagens plásticas, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas.
O mandado de prisão é contra o gestor das empresas, que já responde a outra ação penal, também por sonegação fiscal. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados.
De acordo com o Ministério Público, durante a investigação, a força-tarefa descobriu que o gestor das empresas criava empresas em nome de laranjas, dentre eles funcionários de fazendas pertencentes ao investigado. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial do verdadeiro gestor do grupo. A investigação foi iniciada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público estadual.
A ‘Operação Invólucro’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pela Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.
- Bahia Notícias
- 27 Out 2021
- 10:21h
Foto: Carol Garcia / GOVBA
O Governo da Bahia prorrogou até 9 de novembro o decreto que mantém a capacidade do público até 1.200 pessoas em eventos no estado. A determinação anterior era válida até 19 de outubro (lembre aqui). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto engloba cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus, teatros e afins. Ainda de acordo com o texto, a ocupação de 50% da capacidade do local deve ser respeitada.
O decreto ainda autoriza a presença de crianças e adolescentes nos eventos desportivos coletivos profissionais, desde que estejam acompanhados por pai, mãe ou responsável legal. Além disso, será exigido pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 para as crianças e adolescentes que já estejam aptos a tomar o imunizante.
- Bahia Notícias
- 26 Out 2021
- 09:05h
Foto: Reprodução / TV Bahia
A empresária Melina Esteves França colocou a tornozeleira eletrônica na tarde desta segunda-feira (25), no Fórum Criminal de Salvador. Ela é acusada de agredir a babá Raiana Ribeiro, que pulou do terceiro andar de um prédio do bairro do Imbuí para fugir da violência (lembre aqui).
Melina França teve o uso do acessório determinado pela Justiça Federal na última quinta-feira (21) e a expectativa era de que o objeto fosse instalado no mesmo dia. Somente na tarde de sexta (22), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi notificada da decisão judicial.
O Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido de prisão preventiva da empresária, feito pela polícia, por ela ser mãe de crianças pequenas. Com isso, o órgão requisitou que fossem impostas outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
Além disso, o MPF a proibiu de manter contato com a vítima e com as testemunhas, especialmente aquelas que lhe prestaram serviços e relataram situações similares à apurada nessas investigações, proibição de se ausentar da Comarca de Salvador/BA, sem autorização judicial e ainda o recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 5h do dia seguinte) e nos fins de semana e feriado, incluindo o dia de sábado.
- Bahia Notícias
- 25 Out 2021
- 07:15h
Foto: Divulgação / MP-BA
O município de Lençóis, na Chapada Diamantina, firmou, junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), dois termos de ajuste de conduta para implementação e regularização do Parque Municipal da Muritiba-Serrano e do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, a cidade precisa implantar as determinações legais, que estabelecem o sistema nacional de unidades de conservação, bem como dispõem sobre a política nacional do meio ambiente.
Ainda segundo Carvalho Matos, "o parque estava funcionando há décadas, desde 1986, inclusive como importante atrativo turístico na Chapada Diamantina, recebendo milhares de visitantes anualmente, sem que houvesse o respeito à legislação ambiental e a sua adequada regularização legal”, destacou.
Através do TAC, o município se comprometeu a adequar sua política de gestão ambiental, e implementar e regularizar a unidade de conservação municipal, Parque da Muritiba. Com acordo Lençóis assegurou que irá efetivar a regularização fundiária e a estruturação administrativa e territorial das unidades de conservação, bem como monitorar e fiscalizar regularmente a unidade de conservação, além de elaborar e executar os planos de uso público emergencial e de manejo.
De acordo com o MP-BA, a gestão também se comprometeu a implantar e regularizar o Sismuma, adequando a gestão de política ambiental às normas federais, que estabelecem diretrizes como a realização de concurso público para preenchimento de vagas efetivas para o licenciamento ambiental, a fiscalização e o fortalecimento da participação social, por meio do Conselho de Meio Ambiente. Os TACs foram assinados durante audiência realizada na sede do Ministério Público de Lençóis com a presença da prefeita municipal, Vanessa Senna e do secretário de Meio Ambiente, Raimundo Baracho.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 18:01h
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, é um dos signatários de um pedido de retorno das atividades presenciais nos tribunais estaduais. O pedido foi endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi subscrito pelos presidentes da OAB do Paraná, do Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e do Conselho Federal da Ordem.
Segundo o texto, os índices de contágio e mortes provocados pela covid-19 vêm caindo no país com o avanço da vacinação. O documento cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 45,25% da população brasileira já tomou as duas doses da vacina e 69,68% estão vacinados com a primeira dose.
A OAB destaca que, apesar dos esforços, o Judiciário não foi capaz de promover o atendimento remoto eficiente e, com isso, evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores.
Ainda de acordo com o ofício, a advocacia brasileira ficou exposta aos riscos de contágio por abrir seus escritórios para que os clientes pudessem participar de audiências e demais ritos adaptados para a modalidade telepresencial. Isso devido às dificuldades da imensa maioria dos brasileiros de acesso à internet de qualidade e manuseio das ferramentas digitais.
"Há que se reconhecer, portanto, que o atendimento presencial não deixou de ser realizado pela advocacia brasileira, em momento algum e até hoje as audiências, em sua maioria, são realizadas nos escritórios", afirma o texto.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 08:25h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Seis mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) em Vitória da Conquista e Rio do Antônio, ambas no Sudoeste baiano. Intitulada de Operação Independência, a ação tem como objetivo combater crimes relacionados ao contrabando de cigarros na região.
Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação teve início em maio do ano passado, quando a Polícia Militar prendeu em flagrante dois homens que transportavam “grande quantidade de cigarros” entre as duas cidades citadas. A mercadoria apreendida foi avaliada em mais de R$100 mil pela Receita Federal.
Ainda segundo as investigações, os cigarros contrabandeados são de origem do Paraguai e tinham como destino inicial Vitória da Conquista, quando os suspeitos foram identificados. A PF também informou que foram identificados também outros envolvidos que iriam receber e redistribuir a mercadoria contrabandeada na região de Rio de Antônio.
Ainda conforme a Polícia Federal, com o objetivo de evitar também a fiscalização pelos órgãos de controle, a carga contrabandeada era dividida em diferentes veículos. Os envolvidos vão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2021
- 12:17h
Foto: Divulgação
A pré-candidata à presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, criticou as interferências externas nas eleições da seccional, que acontecem no dia 24 de novembro. Na manhã desta terça-feira (19), a advogada afirmou que existem tentativas de interferência de políticos e até de membros do Poder Judiciário.
“Infelizmente, o que temos assistido, no cenário das seccionais, é a interferência de políticos e, inclusive, do próprio Judiciário, através de magistrados que têm pedido votos para determinadas candidaturas. É por isso que advogadas e advogados precisam refletir sobre a OAB que realmente queremos, pois é o que está em jogo nessas eleições”, disse Daniela.
A pré-candidata reforçou que tem um compromisso pela luta por uma OAB independente. “Temos a missão de trabalhar pelo fortalecimento da advocacia e temos em nossa base a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. É claro que, no âmbito da atuação da OAB, o diálogo é fundamental. É importante dialogar com os políticos, com o Legislativo, com o Judiciário, mas sempre de igual para igual e de maneira independente”, acrescentou.
Daniela Borges lembrou que a advocacia vem enfrentando inúmeras dificuldades, especialmente junto ao Poder Judiciário, que se agravaram no período de pandemia. “Essa não é apenas uma demanda da advocacia, mas de toda a sociedade, pois quando procuramos o acesso ao Judiciário, estamos representando cidadãs e cidadãos que tiveram seus direitos violados”.
A advogada criticou também a falta de efetividade na Justiça baiana. “É claro que é importante analisar números e produtividade, mas quem busca Justiça quer efetividade. Não queremos favor do Judiciário, queremos que o trabalho seja realizado”, afirmou.
Daniela Borges participou do lançamento das pré-candidaturas de Andréa Peixoto e Mateus Santiago à presidência e vice da subseção local. Na entrevista, a advogada comentou o impulsionamento de candidaturas femininas para a OAB em todo o Brasil.
“Temos hoje mais de 27 pré-candidatas que disputam comandos das seccionais e aqui na Bahia, também no âmbito das subseções, temos um reflexo dessa realidade, a exemplo da pré-candidatura de Andréa Peixoto, em Itabuna”, afirmou Daniela, que é presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Ela ressaltou o papel da Bahia no Conselho Federal da OAB, que atuou pela aprovação de dois importantes projetos que têm impacto direto nas eleições da entidade: a paridade de gênero e as cotas raciais. “Eu estive na liderança da Comissão Nacional da Mulher pela aprovação da paridade de gênero e Silvia Cerqueira, na presidência da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, pela aprovação das cotas raciais”, pontuou.
Daniela Borges tem como pré-candidata a vice a advogada Christianne Gurgel. É a primeira vez na história da OAB da Bahia que duas mulheres disputam juntas os dois cargos da linha de frente da instituição. Essa pode ser a primeira vez também que a seccional baiana tenha uma mulher na presidência. “Christianne e eu vamos inaugurar um novo tempo na OAB, fruto da luta das mulheres e de homens aliados. Com essa união, vamos realizar todos os enfrentamentos necessários para trabalhar por uma advocacia mais respeitada e fortalecida”, concluiu.
- Bahia Notícias
- 18 Out 2021
- 09:50h
Foto: Divulgação / Ascom-PC
Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Mucugê, em conjunto com uma equipe da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra), prenderam quatro pessoas neste sábado (16), por suspeita de participação de uma tentativa de homicídio em Mucugê.
O coordenador da Coorpin/Seabra, delegado Thomas Victor Galdino, explicou que os suspeitos foram flagrados com maconha, cocaína e a arma utilizada no crime. “As roupas que eles vestiam no dia do ataque também foram apreendidas”, completou o coordenador.
A vítima, que está internada em estado grave, foi atingida por cinco disparos, dentro da própria residência, enquanto dormia. “A motivação do crime teria sido pelo fato da esposa dele ter atingido o rosto de um dos criminosos com um copo, depois de uma discussão em um bar”, disse o delegado.
“Já solicitamos a prisão preventiva deles”, acrescentou Galdino. Os suspeitos passaram pelos exames de lesões corporais e estão custodiados na sede da coordenadoria.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2021
- 15:33h
Foto: Reprodução / MP-BA
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, da cidade de Guanambi, no Sertão Produtivo, pertence a esposa do atual secretário de planejamento da cidade, o que contraria um dos artigos da Licitação, e os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia. Diante disto, o órgão recomendou que a gestão anule a locação do imóvel.
A promotora Tatyane Miranda Caires recomendou que a anulação seja imediata. "A Lei de Licitações proíbe a participação em licitação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, vedando, portanto, a participação de agentes políticos, tais como chefes do Poder Executivo, os seus secretários municipais, além dos membros do Poder Legislativo", disse.
Ainda de acordo com a promotora, a vedação da legislação abrange "quaisquer situações onde haja conflitos de interesses e, nesse caso, o Secretário Municipal, beneficiário também da contratação, participa ativamente das decisões políticas da gestão, cabendo-lhe, inclusive, acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, além de estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura".
No documento, o MP recomenda ainda que a cidade se abstenha de realizar novas contratações diretas quando se tratar de locação de imóvel pertencente a servidor público, agente político ou não, ainda que por meio de parentes (cônjuge/companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau).