Com a condenação, o nome de Alex Couto dos Santos foi inserido no Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) e o vigilante se tornou uma pessoa apta a ser presa. No dia 1º de julho, quando chegava ao Parque de Exposições, junto ao filho de 14 anos e a esposa, para assistir aos shows da programação de São João, ele foi preso.

“Eu sempre vivi de acordo com o que as leis pedem, por isso nunca imaginei passar por uma situação dessas: ser tratado como um criminoso, passar por todo aquele constrangimento. Durante o período em que estive preso, me perguntava muito o que se passava na cabeça do meu filho”, conta Alex.

Para colocar o vigilante em liberdade, a família, antes de buscar a Defensoria, promoveu uma vaquinha online para pagar um advogado de defesa,  que ajuizou um pedido de habeas corpus, mas teve o processo extinto por insuficiência de provas. “Por não ter a prerrogativa das defensorias de requisitar documentos, ele precisaria de uma ordem judicial para conseguir a documentação e embasar a petição. E esse rito não compete ao pedido de habeas corpus. Por isso, o processo foi extinto”, explica o defensor público e coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.

Ao tomar conhecimento da prisão injusta, a Defensoria entrou em contato com Alex, que solicitou intervenção da instituição para garantir sua soltura. De acordo com o defensor público Pedro Bahia, ao analisar o processo chamou sua atenção o fato de não ter havido identificação pessoal do homem preso em 2012. “Não houve identificação pela vítima, nem pelos policiais em juízo. Com isso, já havia ali elemento concreto demonstrando que aquela realidade poderia não ser a processualmente adequada”, conta.

Com uso do poder de requisição, a Defensoria solicitou a perícia das digitais da pessoa que foi presa em flagrante e de Alex. O pedido tinha como objetivo coletar elementos para demonstrar que a pessoa detida não era a que cometeu o delito. “O Departamento de Polícia Técnica foi bastante zeloso e eficiente em produzir a documentação e trouxe à instituição informação importantíssima para solução da demanda”, avalia Pedro Bahia.

O pedido de habeas corpus da DP-BA foi subsidiado pelo laudo do exame papiloscópico, que concluiu não haver “coincidência nenhuma das impressões digitais apostadas na Ficha de Identificação nominal a Alex Couto dos Santos”; pela confissão do verdadeiro responsável pelo crime que se encontrava detido; e pela contraposição imagem de Alex no registro do Sistema de Administração Penitenciária (SIAPEN) 2022 e do registro fotográfico da pessoa detida em 2012.

Alex foi posto em liberdade no último dia 27 de julho. Mas com a prisão injusta, o vigilante perdeu oportunidade de trabalho para a qual já havia enviado a documentação e feito os exames admissionais. “Eu começaria na segunda-feira, mas não tive como por conta dessa situação que aconteceu comigo e a empresa não podia segurar a vaga”, lamenta.

No pedido de habeas corpus, a DP-BA também solicita a exclusão total dos dados e toda e qualquer menção e referência ao Alex no processo em que há condenação em seu nome. Com isso, sua ficha criminal retornaria ao status de primário. De acordo com o defensor público Pedro Bahia, o erro de identificação civil que resultou na prisão indevida do vigilante cabe medida indenizatória por parte do Estado.

“Dor. Senti uma dor em um local, até então, desconhecido. Senti como se eu não pudesse exercer a minha paixão por ser mãe, pelo meu filho naquele momento precisar do meu colo, da praticidade da minha vestimenta para que eu possa lhe dar alimento”, contou na publicação. Ela ainda reclamou que, a conciliadora, durante uma hora de sessão, nada fez para censurar a outra advogada.

“Nunca pensei em passar por uma limitação como esta, através da fala de uma outra mulher e sequer ter o apoio da outra mulher presente que, por obrigação da sua função (conciliadora) deveria impor limites e nada fez”, lamentou. A advogada conta que decidiu falar sobre o ocorrido para unir forças para “desestruturar essa percepção arcaica, desumana e ineficaz do judiciário brasileiro”.

Camila ainda comparou o seu caso ao do pai advogado que esteve presente no STJ. “Em uma semana que aplaudimos um advogado com seu bebê sendo respeitado por este momento, vemos o contrário quando se trata de nós mulheres. Desejo que as providências sejam realmente tomadas, que isso não passe em branco. E que nós mulheres e nossas individualidades sejam respeitadas”, declarou.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), em nota, afirmou que o “direito constitucional de proteção a pessoas gestantes e lactantes é via indispensável para a proteção da infância e do desenvolvimento humano integral, tratando-se de valor afirmado não apenas na Constituição Federal, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância e outros diplomas normativos”.

A Ordem assevera que os direitos da mulher advogada como mãe são assegurados pelo Estatuto da Advocacia para viabilizar a conciliação da maternidade com o exercício da advocacia. “Nesse sentido, o trabalho remoto, bem como a realização de audiências virtuais, devem ser interpretados sob uma perspectiva de gênero, em que se impõe atenção especial à condição de pessoa gestante, lactante, adotante, sob pena de romper com a equidade de gênero que deve marcar o exercício da advocacia”, explica a instituição.

De acordo com o comunicado da OAB-BA, qualquer ato de constrangimento ou violação “serão devidamente investigados, apurados e processados perante o Tribunal de Ética e Disciplina”.

Apesar da liderança no ranking, a Bahia registrou uma queda de 10,26% nas mortes violentes em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2021, foram registrados 2.931 casos, 301 mortes violentas a mais que neste ano.

O estado que teve a segunda maior quantidade de mortes violentas em 2022 foi Pernambuco, com 1.854 casos. Em seguida vieram São Paulo (1.592) e Rio de Janeiro (1.515).

O Brasil teve uma queda de 5,2% nos assassinatos no primeiro semestre de 2022 na comparação com o de 2021. No ano passado, foram registradas 21.228 mortes violentas, contra 20.133 em 2022. Ou seja, 1.095 mortes a menos. Estão contabilizadas no número as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Em comparação com o ano passado, a quantidade de pais ausentes cresceu cerca de 3,27%. Nos sete primeiros meses de 2021, a incidência de crianças sem o registro paterno na certidão era de 7%, sendo que nasceram 109.918 crianças. Neste ano, a porcentagem se manteve no mesmo nível, mas foram registrados 104.265 nascimentos.

A incidência da Bahia se manteve acima do registrado no Brasil, que reportou que 6,5% dos recém nascidos não tinham registro do pai nas documentações. No país, nasceram mais de 1,5 milhão de crianças e mais de 100 mil tiveram apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento (veja mais aqui).

O estado com maior número de pais ausentes é São Paulo (17.535), seguido do Rio de Janeiro (8.223). Em relação à incidência, as unidades federativas com maior porcentagem são: Maranhão (11%), Pará (9%) e, empatados com 7%, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio de Janeiro e a própria Bahia.

O município baiano com maior incidência de recém nascidos sem registro paterno é  Lafayette Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, com 22% das crianças. Em seguida aparecem: Antônio Gonçalves (19%), Itagimirim (18%) e Itajuípe (18%). Na questão numérica, Salvador lidera com 1.226 recém nascidos nesta condição.

Em relação ao municípios com menor incidência, 10 cidades aparecem com nenhuma criança sem registro paterno em sua certidão de nascimento, elas são: Buerarema, Itaeté, Jequiriçá, Marcionílio Souza, Novo Horizonte, Pindaí, Planaltino, Terra Nova e Várzea da Roça.

LEGISLAÇÃO

O abandono de recém nascidos constitui crime previsto no artigo 134 do Código Penal. A pena de detenção vai até dois anos e pode ser aumentada para até seis anos caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte da criança.

Além disso, o abandono afetivo parental vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 5 do ECA afirma que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Além disso, a Constituição Federal de 1988 diz que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Policiais da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pernambués) deram apoio na abordagem e, após a confirmação dos documentos pessoais, conduziram o homem, que possuía mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal do Júri e Execuções Penais e Infância e Juventude de Riachão do Jacuípe para a sede da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Por volta das 20h30 um novo alerta. Desta vez, um criminoso com mandado de prisão pelo crime de roubo, expedido pela Vara, Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas, que não retornou para a prisão após o benefício da saída temporária, foi flagrado pelas câmeras inteligentes da SSP, após o sistema apontar 90% de semelhança.

Rapidamente o Cicom acionou guarnições do Batalhão Especializado em Polícia Turística (BEPTur) que ajudaram a recapturar o suspeito. Ele também foi levado para a Polinter, onde teve o mandado cumprido e será levado novamente ao sistema penitenciário.

“Encontramos o dono do espaço, mas ele não apresentou nenhuma autorização para a posse das madeiras. No local, também encontramos quatro motosserras e ele também não possuía porte”, contou o comandante da Cippa, capitão Ricardo Araújo.

Já na quinta-feira, os policiais abordaram um caminhão que transportava uma grande carga da madeira pela BR-367, estrada que faz ligação entre os municípios de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

O caminhão foi interceptado próximo à entrada de Porto Seguro e, ao ser questionado, o condutor do veículo também afirmou não possuir licença para transportar a madeira. No veículo, os policiais também encontraram outra motosserra sem licença para uso. Todo o material foi encaminhado para a sede da Cippa, juntamente com os dois suspeitos.

Na unidade, os homens assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), por descumprimento dos artigos 46 e 51 da Lei 9605/98, pelo transporte e armazenamento ilegal de madeira e porte ou uso ilegal de motosserra, respectivamente.

Já o adversário está sofrendo ao jogar fora. Na noite da última quinta (18), o cruz-maltino levou 2 a 0 do CSA no estádio Rei Pelé e chegou à quarta derrota seguida na condição de visitante. O clube carioca é o sétimo visitante da competição nacional, com 13 pontos.

"O primeiro fato é recuperar os atletas. É o quarto jogo em onze dias. A gente precisa dar uma recuperada e depois uma semana aberta, um clássico contra o Vasco e estamos recebendo o apoio do torcedor, que tem sido fundamental na Fonte Nova. Vai ser um jogo que a gente precisa trabalhar bem para fazer uma grande partida", declarou o técnico Enderson Moreira após o empate com o Londrina em 1 a 1 (confira a crônica do jogo).

Com 44 pontos, o Tricolor está na segunda posição da competição nacional. A vantagem para o quinto colocado Tombense é de oito pontos. 

"Partimos do desafio de identificar se os voos não existem porque a economia local não os sustenta ou se é a própria atividade econômica que não cresce em virtude da inexistência da oferta de rotas", pontuou o superintendente da Sudene, general Araújo Lima. O dirigente da autarquia explicou que o tema ganhou força a partir das demandas apresentadas pelos gestores municipais.

Uma das propostas da Sudene é ampliar a oferta de voos para as cidades intermediárias a partir do mapeamento de aeroportos que podem viabilizar a estratégia de implementação e interiorização das ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A análise dos terminais aeroportuários regionais feita pela Sudene utilizou a base de dados do IBGE cidades, do Plano Aeroviário Nacional (PAN) 2018 - 2038, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, além de informações de sites oficiais sobre operações de voos comerciais.

A partir do cruzamento destas bases de dados, a autarquia propôs a criação de 12 novas rotas. Na Bahia, Feira de Santana e Paulo Afonso foram as duas escolhidas. De acordo com o planejamento, os terminais aéreos nestas cidades possuem localização estratégica junto aos principais corredores logísticos do Nordeste, a exemplo das ferrovias Transnordestina, FIOL e FCA e também integram região de influência de grandes atividades econômicas, como a produção de grãos e mineração na região do Matopiba e os arranjos produtivos locais próximos aos ramais do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“A aviação apresenta uma grande contribuição para o desenvolvimento regional. Ela traz mais capilaridade e tráfego a destinos importantes para a economia do Nordeste, viabilizando a ligação de cidades e ampliando as oportunidades de negócios”, avaliou o coordenador-geral de cooperação e articulação de políticas da Sudene, Renato Vaz.

Diante do cenário apresentado, a Sudene sugeriu que haja uma priorização dos aeroportos regionais indicados para recebimento de investimentos e no planejamento do Plano Aeroviário Nacional. A autarquia também ressaltou a importância da interlocução com secretarias e Agências de Desenvolvimento Econômico dos Estados e com as companhias aéreas, para verificar a programação e perspectivas de implantação e retomada das rotas comerciais propostas.

No país, mais de 2 mil multas ambientais, a maioria por infrações cometidas na região amazônica, correm risco de prescrever por falta de ação do Ibama. A estimativa não considera o passivo de mais de 90 mil multas ainda não analisadas pelo instituto, então este número pode ser ainda maior. 

Na Bahia, os processos administrativos estão localizados entre a Superintendência do Ibama na Bahia, a divisão Técnica-Ambiental do estado, o Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração, o Núcleo de Fiscalização, o Núcleo de Biodiversidade e Florestas-BA, Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Seguro-Ba e três unidades técnicas de 1º e 2º nível, em Eunápolis, Ilhéus e Juazeiro. 

Para o cálculo, o Ibama considera diferentes tipos de prescrições previstas na lei 9873/99. No art.1 fica indicado que: "Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado".

O parágrafo 1º aponta que: "Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso".

Outra possibilidade de prescrição é o Art. 1º-A, onde fica "constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, prescreve em 5 (cinco) anos a ação de execução da administração pública federal relativa a crédito decorrente da aplicação de multa por infração à legislação em vigor. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)". 

Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB) e subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Das 138 denúncias desde 2019 sobre trabalho análogo a escravidão, 23 delas foram fiscalizadas pelos órgãos competentes. Em toda a Bahia, denúncias deste tipo foram registradas em 67 cidades do estado. 

Como exemplo, no Brasil, em julho de 2022, foram 170 denúncias registradas sobre a temática, nenhuma delas foi fiscalizada. No mês anterior, em junho de 2022, foram 147 denúncias no Brasil com 2 fiscalizações.

MPT DA BAHIA

Ao Bahia Notícias, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Carneiro, órgão que também faz a fiscalização desse tipo de conduta, apontou que a "caracterização do trabalho escravo doméstico não é apenas somente um desregramento entre trabalhador e empregado".

"Os números precisam ser examinados. As denúncias chegam de diversas formas. Nem sempre as denúncias são confirmadas no final. Quando se fala em trabalho escravo doméstico é muito forte. É algo que é uma chaga social ainda existente e tem muita repercursão", disse ao BN. 

Carneiro ressaltou que o "ambiente que deveria propiciar condições mais próximas" muitas vezes o MPT se depara com agressões. "Submeter, geralmente mulheres negras, uma prática discriminatória. Ela se caracteriza por uma condição sub humana, não pode ser vulgarizada. Não é qualquer arranhamento ou relação. São práticas cruéis, privação do direito de ir e vir", completou. 

Na apuração, identificou-se que a maior parte das perícias foi antecipada para que o médico federal investigado atendesse os beneficiários fora da agenda. Via de regra, realizava-se apenas uma contribuição, com recolhimento em data muito próxima ao requerimento do benefício. Há ainda a suspeita de participação de um ex-estagiário da Agência do INSS de Taguatinga, no Distrito Federal (DF).

Além da Bahia, as ações da PF ocorrem em Alagoas, Goiás e no Distrito Federal. Um mandado de prisão preventiva contra um dos membros do bando também deve ser cumprido. Ainda segundo a PF, a ampla maioria dos benefícios suspeitos foi de auxílio-doença, com longos períodos de afastamentos.

Alguns investigados, inclusive, apresentavam atestados com a mesma comorbidade [doença crônica], em datas quase coincidentes. Apurou-se que diversos atestados teriam sido emitidos pelos mesmos médicos assistentes, mas com claros indícios de fraude.

MÉDICO TEM BLOQUEIO DE r$ 1,1 MILHÃO

Ainda segundo a PF, o médico perito federal teve o bloqueio de até R$ 1,1 milhão das contas dele que deve ser ressarcido à União. O homem também deve ter a suspensão da função pública decretada, além de sequestro de bens, proibição de sair do país, pagamento de fiança no valor de R$150 mil ou uso de monitoramento eletrônico. Os pagamentos de todos os benefícios suspeitos também foram bloqueados judicialmente.

A deflagração da ação conjunta evitou o prejuízo aproximado de R$ 593 mil, considerando a data de cessação dos benefícios e a expectativa de vida dos segurados, calculado a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PF declarou que os envolvidos devem responder por crimes como associação criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato previdenciário, bem como corrupção ativa e passiva.

Em depoimento à polícia, ele confessou o crime, relatando que o que motivou a morte foi a vítima ter dado um tapa em seu rosto sem nenhum motivo. “Ele relatou que, após passar a noite bebendo com a vítima, está, em dado momento desferiu, um tapa em seu rosto sem motivo aparente. Em seguida ele deu uma 'gravata' na vítima, deixando-a desmaiada, e a arrastou para outro local, onde encontrou uma pedra de paralelepípedo, com a qual desferiu dois golpes na cabeça dela, que morreu no local”, disse o delegado.

O homem, que não teve nome divulgado, já respondeu anteriormente por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no estado do Espírito Santo. Ele foi encaminhado para a carceragem da delegacia de Teixeira de Freitas, onde está à disposição do Poder Judiciário.