Distribuídos em dez temas e 84 perguntas, os itens avaliados pelo CNJ buscaram identificar, entre outros pontos, se os órgãos do Judiciário publicaram suas informações quanto aos seguintes temas: audiências e sessões de julgamento; auditorias e prestação de contas; carta de serviços; gestão de pessoas; gestão estratégica; gestão orçamentária; informações ao cidadão; acessibilidade; licitações; contratos; convênios e instrumentos de cooperação; sustentabilidade; e tecnologia da informação e comunicação. 

Presidente Nilson Castelo Branco fez questão de ressaltar que o sucesso decorre do esforço e da capacidade técnica e moral da equipe que integra a atual gestão, além da colaboração de toda a Mesa Diretora, Comitês, Comissões e Núcleos que compõem a estrutura do Tribunal.

A Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Juíza Nartir Dantas Weber, destacou o resultado dos esforços da presidência do Tribunal e de toda a magistratura e unidades envolvidas no balanço da transparência. “Essa união pela melhoria da prestação jurisdicional e pela transparência tem sido a busca incessante de toda a magistratura, vencendo as dificuldades e alcançando o melhor percentual na série histórica do ranking da transparência, que contribui para o Prêmio CNJ de Qualidade”. 

A Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juíza Renata Gil, também parabenizou o Tribunal de Justiça da Bahia pelo prêmio, certa de que as medidas adotadas pelo Judiciário baiano vêm ao encontro dos anseios da magistratura denodada da Bahia, que, de forma incansável, contribui para o êxito do seu tribunal. “O Tribunal de Justiça da Bahia e a magistratura baiana estão de parabéns pelo desempenho alcançado em 2022, com 100% dos itens avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, se destacando entre os Tribunais mais transparentes do país, e, certamente, continuarão se empenhando para o aprimoramento dos trabalhos e serviços jurisdicionais” disse a Presidente da AMB. 

O Ranking da Transparência é promovido anualmente – desde 2018 – e busca estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Nesta 5a edição do Ranking, foi implementado o prêmio por categoria, conforme o segmento da Justiça e oTJ-BA está em destaque absoluto entre os premiados. 

Elas têm sua utilização cada vez mais procurada nos Tabelionatos de Notas baianos como forma de combater ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições.

Nas eleições de 2014, foram registrados 189 documentos deste tipo. Dois anos depois, nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 741 atas notariais, com um aumento de 292%. Nas eleições para governador de 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 884% em relação a quatro anos antes, passando para 1.861 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas da Bahia.

Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, agora também feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 3.780 mil atos em 2021.

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o levantamento aponta que o registro se acentua sempre às vésperas das eleições, quando “fake news” e os ataques virtuais entre candidatos e apoiadores ganham maior projeção.

“Todos os dias somos bombardeados por um volume imenso de informações e nem sempre temos condições de distinguir o que é fato e o que é fake. A internet, de certa forma, vem cada dia mais sendo uma colaboradora da propagação de notícias falsas. Para resguardar as pessoas e os profissionais que são vítimas, os candidatos injustamente implicados e o processo eleitoral, como um todo, a ata notarial constitui uma ferramenta extremamente útil para garantir respaldo jurídico na produção de provas robustas”, diz o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia, Giovani Gianellini.

A pesquisa foi realizada por meio da plataforma de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base que reúne as informações dos atos praticados pelos Tabelionatos brasileiros.

A checagem da bagagem, a responsável pelas drogas foi identificada. Foram apreendidos 18 tabletes, totalizando 24 Kg de maconha.Na bagagem pessoal, a mulher transportava quatro tabletes, totalizando 2,6 kg de maconha.

Segundo a PRF, a mulher disse aos policiais que recebeu a mala de uma pessoa desconhecida nas proximidades da rodoviária do Tiête em São Paulo , e que ganharia R$2,6 mil para levar o material para Fortaleza, no Ceará.

A passageira presa foi encaminhada com as drogas à delegacia da região para os procedimentos cabíveis. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas.

Além disso, as asas do avião balançaram por causa dos ventos fortes, que conforme registrado pelo Climatempo, chegaram a quase 43 km/h nesta terça-feira, em Ilhéus .

O arremetimento é um procedimento padrão de segurança na aviação, onde o avião interrompe a aproximação da pista quando está prestes a pousar. A manobra pode ser necessária por uma série de fatores como condições climáticas e objetos na pista.

O avião que aparece no vídeo é da companhia aérea Latam. Em nota, a empresa informou que o voo havia partido do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e que pousou com total segurança, às 14h43, após um período de sobrevoo. A Latam informou ainda que as decisões tomadas pela empresa visam garantir uma operação segura.

Segundo a vítima, essas agressões foram cometidas porque ela tentou aconselhar o filho com relação ao consumo das drogas. Assim como este ataque, os dois anteriores também foram registrados em delegacia. Maria de Fátima já tinha uma medida protetiva de segurança em favor dela.

“Ele não podia chegar perto de mim, porque eu já tinha medida protetiva. Ele mora na casa dela, é separado de mim. Eu estava passando na rua, quando eles me viram. Estavam de moto. Aí ela falou assim: ‘mete a moto em cima dessa desgraçada’. Aí eles começaram a me agredir", detalhou ela.

    "Meu filho me pegou pelo braço, eu nem tive reação. Aí ele deu um murro no meu olho. Ela mordeu minha orelha e arrancou. Eu estou sofrendo muito. Perder uma orelha assim... por que não foi acidente, ela arrancou no dente”.

Maria de Fátima foi socorrida por moradores, que a levaram ao hospital. Ela não precisou passar por cirurgia, e recebeu alta médica na segunda-feira (29), quando buscou a delegacia para registrar o crime.

    "Perdi a orelha e quase perdi a audição também. A médica disse que foi por muito pouco. No rosto eu não precisei levar ponto, mas ainda está muito inchado”.

O filho de Maria de Fátima foi preso em flagrante ainda no sábado. O mais velho de sete irmãos, desta vez ele segue detido – diferentemente das agressões anteriores – por causa da infração à medida protetiva. Já a nora fugiu do local e ainda não foi encontrada.

    “A gente tem um filho, e o filho faz isso. É muito triste. Dele eu não quero saber, estou muito chateada. Quem faz isso com a mãe, faz com qualquer um".

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que ele foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa e violência doméstica e familiar. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos dois investigados.

Segundo a vítima, essas agressões foram cometidas porque ela tentou aconselhar o filho com relação ao consumo das drogas. Assim como este ataque, os dois anteriores também foram registrados em delegacia. Maria de Fátima já tinha uma medida protetiva de segurança em favor dela.

“Ele não podia chegar perto de mim, porque eu já tinha medida protetiva. Ele mora na casa dela, é separado de mim. Eu estava passando na rua, quando eles me viram. Estavam de moto. Aí ela falou assim: ‘mete a moto em cima dessa desgraçada’. Aí eles começaram a me agredir", detalhou ela.

    "Meu filho me pegou pelo braço, eu nem tive reação. Aí ele deu um murro no meu olho. Ela mordeu minha orelha e arrancou. Eu estou sofrendo muito. Perder uma orelha assim... por que não foi acidente, ela arrancou no dente”.

Maria de Fátima foi socorrida por moradores, que a levaram ao hospital. Ela não precisou passar por cirurgia, e recebeu alta médica na segunda-feira (29), quando buscou a delegacia para registrar o crime.

    "Perdi a orelha e quase perdi a audição também. A médica disse que foi por muito pouco. No rosto eu não precisei levar ponto, mas ainda está muito inchado”.

O filho de Maria de Fátima foi preso em flagrante ainda no sábado. O mais velho de sete irmãos, desta vez ele segue detido – diferentemente das agressões anteriores – por causa da infração à medida protetiva. Já a nora fugiu do local e ainda não foi encontrada.

    “A gente tem um filho, e o filho faz isso. É muito triste. Dele eu não quero saber, estou muito chateada. Quem faz isso com a mãe, faz com qualquer um".

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que ele foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa e violência doméstica e familiar. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos dois investigados.

"Ele falou: 'eu só não vou queimar sua testa porque você já é feio. Com a testa queimada vai ficar mais feio ainda, então vou queimar na mão'". O relato chocante é do jovem William de Jesus, de 21 anos, um dos jovens que foi torturado pelo patrão.

As duas vítimas e um dos agressores, identificado como Alexandre Carvalho Santos, prestaram depoimento em delegacia. Um segundo homem, que filmou a tortura, também deve ser ouvido pela polícia. Os donos da loja também foram procurados pela reportagem.

Willian contou que no dia da agressão chegou para trabalhar, e foi pego em uma “emboscada” montada pelos dois. Durante a sessão de tortura, os homens queriam que ele confessasse o suposto roubo.

 "No momento em que estava me batendo, eles estavam gravando e dizendo para que eu confessasse. Eu falei: 'não vou confessar nada, porque eu não roubei nada'".

Entre um dos problemas detectados no relatório está a "proibição da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual — citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc". "As custas devem ser calculadas e pagas, ao final, em uma só vez, pelo vencido. Esse tipo de exigência é um dos fatores que contribui para a inigualável mora na prestação jurisdicional da justiça estadual da Bahia", aponta.

Apesar disso, a inspeção indica que a unidade física do TJ-BA "encontra-se bem localizada, com instalações apropriadas à adequada prestação de serviços à população, não tendo sido observados maiores problemas". 

Uma das temáticas apuradas pelo CNJ fica por conta das providências que a unidade tem implementado para a adequação dos serviços às disposições contidas na LGPD. Segundo o CNJ, o TJ-BA informou que "já foi nomeado o encarregado de dados da serventia, tendo procedido à ampla divulgação de sua identidade".

O relatório indica ainda que, durante os trabalhos de inspeção, foram percebidos diversos aspectos positivos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e das unidades visitadas. "Foram, também, apontados pontos merecedores de recomendações e, em alguns casos, de determinações cujo cumprimento, sugere-se, deve ser monitorado pela Corregedoria Nacional, por meio da instauração de pedidos de providências específicas", finaliza o material.

A análise foi feita entre os dias 16 a 20 de maio de 2022, e coube ao desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que coordenou a inspeção; aos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen e Octávio Campos Fischer, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e aos juízes de direito Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Emerson Luis Pereira Cajango e Gabriel da Silveira Matos, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

"O fato é que quem é mais pobre não consegue viver em Trancoso. Como uma pessoa que vem para cá para trabalhar vai conseguir pagar R$ 1.500 em uma quitinete? Por isso as ocupações começaram. Ninguém gosta de morar embaixo de lona, mora porque precisa", afirma.
 

As primeiras ocupações na região começaram em 2020 na fazenda Mirante Rio Verde, área de 12 hectares que fica dentro de uma área de proteção ambiental. Depois, se espalharam por outros três terrenos, um deles próximo a área onde está sendo construída uma unidade do Hotel Fasano.
 

Almeida admite que parte da vegetação foi desmatada pelas primeiras famílias que ocuparam o terreno do Mirante Rio Verde, mas houve uma mudança de orientação após a chegada do Movimento Resistência Camponesa, que se uniu à ocupação no fim de 2020 para ajudar na organização das famílias.
 

"A gente proibiu o uso de motosserras e de máquinas. Começamos um projeto de quintais produtivos para implantar agroflorestas", afirma.
 

A ocupação dos terrenos é alvo de críticas de parte dos moradores de Trancoso, distrito com cerca de 11 mil moradores e que tem no turismo a sua principal atividade econômica.
 

O vice-prefeito Paulo Cesar Onishi (União Brasil), conhecido como Paulinho Toa Toa, disse à Folha que a ocupação das terras é um movimento orquestrado de caráter político e que a maioria das famílias instaladas na região é de fora de Porto Seguro.
 

Almeida diz que é maioria dos moradores é da própria região e que as famílias que vêm de outras cidades trabalham ou estão em busca de empregos em Trancoso, que tem pujança econômica.
 

"Eles dizem que o nosso movimento é orquestrado, mas a orquestra é o próprio povo que busca moradia e oportunidade. Trancoso não produz nada, toda a comida daqui vem de fora."
 

Moradores do distrito também criticam impactos ambientais e dos sucessivos protestos com bloqueios de vias. O Movimento Resistência Camponesa, por sua vez, alega que fechamento das estradas é a única forma de chamar a atenção da Polícia Militar para os conflitos agrários da região.
 

De acordo com Almeida, parte das famílias que ocuparam os terrenos estão sendo alvo de ameaças, inclusive com a presença de pistoleiros armados.
 

Em 2021, uma das terras teve a reintegração de posse assinada, o que resultou na demolição das casas em uma área onde moravam 17 famílias, gerando revolta entre os moradores das ocupações.
 

Um dos questionamentos é que a reintegração descumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu despejos e desocupações em razão da pandemia da Covid-19, medida que segue em vigor até 31 de outubro.
 

O Movimento Resistência Camponesa afirma que é dever do estado fazer a reforma agrária e defende que a Justiça deve avaliar o caso com base na legislação agrária e não só baseada Código de Processo Civil, que considera a invasão um crime.

Ela atende a um pedido apresentado pela defesa da mãe, que apontou a necessidade do acompanhamento da família, devido a algumas limitações enfrentadas pela criança, um garoto de 8 anos. De acordo com a petição inicial, "a participação da família e da escola foi e será de extrema importância no processo terapêutico para estimular o desenvolvimento" do menino.

No entendimento do magistrado, a questão argumentada pela solicitante é legítima e amparada pela legislação brasileira. Além disso, na interpretação do juiz, o atendimento do pedido é pertinente não só ao interesse particular da enfermeira como também é uma forma de proteção da família, como prevê o artigo 226 da Constituição Federal.

Ao conceder a tutela, a Justiça do Trabalho estabeleceu o prazo de 5 dias para que o novo horário fosse implementado, sob pena de multa diária de R$ 500. A duração da nova jornada deverá ser executada, inicialmente, por um período de 6 meses.

Em contato com o Bahia Notícias, a Maternidade Climério de Oliveira confirmou o recebimento da notificação da decisão judicial em questão e informou que a redução da jornada está sendo cumprida desde o dia 12 de agosto.