- Redação
- 10 Jul 2019
- 10:21h
(Foto: Reprodução)
Relator de 18 projetos sobre armas que tramitam no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer exigir exame toxicológico para que se autorize a aquisição de arma de fogo. No parecer que deve apresentar nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar trata de novas categorias com direito a porte, fixa prazo para registro, estabelece definições para rastreamento de armas e munições, tipifica novo crime e aumenta penas. Ainda não há previsão para que o projeto seja votado. Vieira estabelece oito requisitos para aquisição de arma de fogo. A principal inovação é a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo. É o mesmo teste atualmente exigido periodicamente de motoristas de caminhão, carreta e ônibus no Brasil.
- Brumado Urgente
- 26 Jun 2019
- 14:17h
(Divulgação)
Alvo de nova denúncia do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, na qual o órgão recomendará ao Ministério Público Estadual a suspeita de crime contra a administração pública, solicitando inclusive a devolução aos cofres do município da quantia de R$ 4.077.350,93 que, segundo o órgão, teriam sido gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que teriam sofrido acréscimos de até 6.500% em poucos meses, o prefeito de Brumado emitiu nesta quarta-feira (26) uma Nota de Esclarecimento (confira na íntegra), na qual ele alega que o TCM o TCM utilizou como parâmetro os valores dos imóveis constantes em Escritura Pública e não o valor de mercado praticado. Dando continuidade à sua argumentação o chefe do executivo brumadense declarou que “antes da aquisição dos terrenos houve autorização legislativa para tanto, além de nomeação de comissão para avaliação dos terrenos, tendo sido realizadas as compras com valores menores do que se prática no mercado. No entanto, já em fase de demonstração de regularidade perante o TCM, identificou-se questionamento acerca da avaliação por comissão e não por um órgão externo que tenha expertise para tanto. Com isso, contratou-se a Caixa Econômica Federal para proceder à avaliação dos respectivos imóveis, tendo-se encontrado, conforme esperado, valores condizentes com os efetivamente pagos”. E encerrou garantindo que “a própria Legislação fala em pagamento justo e prévio, mesmo em processo de desapropriação. Assim, preço justo não é o da Escritura Pública, mas sim o que o mercado paga, sendo os valores praticados menores do que o órgão oficial avaliou. Acredita-se que com os devidos esclarecimentos perante o Egrégio TCM haverá a devida reconsideração da decisão. Não permitamos que as intensões obscuras freiem a luta e o desenvolvimento da nossa cidade, em especial, na área de educação. Sigamos firmes”. Também foi divulgada uma tabela com o valor dos imóveis que foram adquiridos, veja abaixo:
(Divulgação)