Defesa pede libertação de Eduardo Cunha a tribunal
- 24 Out 2016
- 10:53h
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixa o IML em Curitiba, um dia após sua prisão por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Lava Lato (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)
A defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A análise ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na última semana, o mesmo pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem decisão. De acordo com a defesa de Cunha, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sobre a prisão teve entendimento diferente do STF. O Supremo já havia analisado um pedido de prisão para o então parlamentar, que é acusado pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, de fraude eleitoral e lavagem de dinheiro. "Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar", diz um trecho do pedido dos defensores.
Os advogados pedem o habeas corpus de Cunha, para que ele responda ao processo em liberdade. "No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ (ordem judicial), confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)", pede a defesa ao TRF4. Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
