Servidores da Fazenda param em protesto nesta quinta-feira

• 17 Dez 2015
• 15:04h

Funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) param as atividades das 7h às 19h desta quinta-feira (17). De acordo com comunicado do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), a paralisação ocorre em protesto ao projeto de lei dos funcionalismo público que está na Assembleia Lesgislativa, que deve alterar licença-prêmio e estabilidade econômica, além do suposto corte de diárias dos fazendários. "Os ataques aos fazendários se mostram ativos em duas frentes. No lado do governo, com o corte das diárias que atingiu em cheio o grupo fisco, em especial os agentes de tributos do Trânsito de Mercadorias e, agora, com os projetos enviados à Assembleia Legislativa, que mexem com a licença-prêmio e com a possibilidade de perda da estabilidade econômica para os detentores de função, além dos aumentos no Planserv, que afetou gravemente os técnicos administrativos", diz a nota do Sindsefaz. Segundo o sindicato, a Sefaz não negocia a pauta de reivindicações da categoria. A entidade também reclama que a secretaria não reviu as metas fiscais, o que provoca redução salarial dos trabalhadores.

Paralisação
Além dos fazendários, também aderiram a uma paralisação de 48h, desde a quarta-feira (16), servidores do Judiciário e da Saúde. A paralisação foi convocada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). Na quarta (9), os servidores já haviam parado as atividades por 24h por conta do projeto de lei. O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Zenildo Castro, informou que a paralisação deve afetar os serviços em todo o estado, exceto situações de urgência e realização de audiências previamente marcadas. A tesoureira do Sindicato de Servidores da Saúde (Sindsaúde), Ivanilda Brito, disse que, na rede pública, a mobilização não deve afetar atendimento de urgência nas unidades de saúde. O presidente da Alba, o deputado Marcelo Nilo, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 deve ser levada ao plenário nesta quinta (17). A aprovação da PEC é necessária para apreciação do projeto de lei, que só deve ser analisado a partir de7 de janeiro de 2016, na volta do recesso. A Secretaria Estadual da Administração da Bahia (Saeb) informou que a finalidade do projeto é uniformizar a política de recursos humanos para o funcionalismo do estado, de acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros. Com as mudanças, a administração pretende economizar em torno de R$ 200 milhões.