Malhada de Pedras tem contas rejeitadas pelo TCM; multa é de R$ 36 mil

  • 12 Nov 2015
  • 07:43h

Prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (Foto: Daniel Simurro | Brumado URgente)

As contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (11/11). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, indicou como motivo o descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Diante da irregularidade, a relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e outra de R$2.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.