Brumado: Diretor da Uneb mais uma vez nas barras da Justiça

• Brumado Urgente
• 01 Set 2015
• 08:18h

O Campus XX da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), mais especificamente o seu diretor Manuel Castrillón, começam a figurar constantemente na mídia e, ao que tudo indica, esse status “on line”, parece que deverá continuar por mais um tempo, já que a Justiça vem promovendo uma série de sentenças que vêm mudando a ordem dos fatores em vigor, os quais têm na unilateralidade o seu mote e que, por causa disso, agride de forma brusca o sistema do colegiado que deveria imperar na instituição.

O novo episódio nesse sentido foi anunciado pelo juiz de Direito Dr. Genivaldo Alves Guimarães que deu mais uma decisão, nesta segunda feira (31), na qual está explícita uma determinação ao diretor da UNEB- Brumado, Manuel Castrillon, para que o mesmo mantenha os efeitos da reunião extraordinária do Conselho de Departamento realizada em 24 de abril deste ano.

Entenda o caso: Com o curso de Direito sem coordenador desde janeiro deste ano, em razão da transferência do Professor Luciano Tourinho para a UESB, professores, reunidos em colegiado, indicaram o nome de outro professor para que fosse promovida a substituição. Os estudantes, em assembleia, também fizeram a mesma indicação de forma unânime.

O passo seguinte era a homologação pelo Conselho de Departamento, a instância máxima de deliberação do campus, composta por 7 membros. Entretanto, o diretor, como presidente do Conselho, não atendeu ao requerimento dos demais integrantes, deixando de convocar a reunião sem maiores explicações, mas, segundo fontes internas, essa decisão autoritária teve como substância o desafeto e o despeito ao indicado.

Em razão da recusa, esses outros integrantes do Conselho ajuizaram ação de mandado de segurança em Caetité, onde um deles é domiciliado. De lá veio a ordem judicial para a convocação da reunião, acontecida no dia 24 de abril. Nela, por 4 votos a favor, contra 1 do Diretor, foi aprovada a indicação. Não satisfeito, o Diretor recorreu para o Tribunal de Justiça, que, sem entrar no mérito da questão, anulou a decisão por entender que o feito deveria tramitar em Brumado por se tratar de mandado de segurança.

Remetidos então os autos de Caetité para Brumado, o Juiz Genivaldo Guimarães reafirmou a necessidade da reunião do Conselho de Departamento, tendo sido bastante incisivo em relação ao comportamento do Diretor quando deixou registrado na decisão: “O que não se admite, e nem encontra amparo legal ou regulamentar, é que o Diretor de Departamento, cujas funções são gerenciais, crie embaraços à realização de reuniões previstas no Regimento, e, unilateralmente, decida matéria de interesse geral, sem o crivo do Conselho, que é o órgão deliberativo”.

Ainda na decisão, o magistrado determinou que o diretor “se abstenha de indicar ou designar, unipessoalmente, Coordenador do Curso de Direito, sem que a indicação seja previamente submetida ao Conselho de Departamento do Campus XX – Brumado”.

Para professores e alunos ouvidos, a decisão reverencia um dos eixos mais importantes da estruturação da UNEB, o princípio da colegialidade, que significa que as decisões devem partir dos órgãos deliberativos, jamais de uma única pessoa.

Com essa nova decisão, a situação ficou ainda mais complicada para o diretor Manuel Castrillón, que, volta e meia, está às voltas com decisões judiciais que lhe são antagônicas, o que deixa transparecer que sua gestão não estaria em sincronia com as normas de regência da universidade, que têm no sistema de colegiado a sua tônica.

Agora resta saber se a nova decisão será acatada prontamente pelo diretor e se oficialize a escolha do colegiado para a coordenação do Curso de Direito , já que o mesmo vem fazendo uma forte resistência para cumprir as decisões proferidas pela Justiça, o que vem gerando uma leitura para os que vêm acompanhando de perto o desenrolar deste imbróglio, de que existe um enfrentamento declarado por parte do diretor Manuel Castrillón às decisões do juiz Dr. Genivaldo Guimarães, o qual é considerado como um dos magistrados mais atuantes e notáveis desta nova geração de juízes baianos.