O Sistema na Contra Mão

• Por Dr. Cleio Diniz
• 27 Jul 2015
• 15:42h

A lei garante e o sistema nega, a lei veda e o sistema concede. Parece brincadeira, mas em muitos casos e por razões diversas e obscuras é o que vem acontecendo em nosso sistema. De forma geral e abrangente a nossa Constituição Federal, a lei das leis traz em seu artigo 5º, inciso V o seguinte: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo". Nesta mesma linha, presando pelo direito de defesa e pelo princípio da segurança jurídica, o código penal traz em seu artigo 23, II o direito de se auto proteger, e para que não reste dúvidas conceitua e define este direito no artigo 25 da mesma lei como sendo: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Diante de tal esclarecimento, passamos a nos perguntar a cerca de certos acontecimentos, onde o cidadão de bem é tratado como bandido ao se valer de seu direito, principalmente quando este direito ao ser violado tem a participação do Estado, direta ou indiretamente, ou seja quando o cidadão busca a proteção do Estado e este lhe dá as costas deixando-o a mercê do acaso, mas quando, amparado na lei este mesmo cidadão se autodefende o mesmo Estado aparece para julgá-lo. Ao passar por situações onde sou obrigado a me colocar como advogado para preservar um direito pessoal, fico imaginando o quanto sofre o cidadão mais humilde e leigo nas mãos do sistema. Só lembrando que o verdadeiro bandido sabe com maestria todas as passagens da lei. O sistema, a quem caberia a proteção do direito do cidadão tem por resultado fomentado o crescimento da criminalidade e aprisionado o cidadão honesto. Tal situação é estampada no crescimento da criminalidade e na prisão do cidadão em suas casas, as quais cada vez mais, por tantas grades e alarmes mais se parecem com prisões. Estamos em uma época onde o bandido anda livre e o cidadão apavorado. É o resultado produzido pelo sistema que anda na contramão, mas não percebe.