Fachin toma posse e completa o “time” do Supremo

• 19 Jun 2015
• 08:35h

O jurista Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF). A breve cerimônia, que começou pouco após as 16 horas, contou com a presença de autoridades graúdas do cenário político brasileiro, como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), além é claro, dos ministros do STF. Fachin foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio. O novo ministro deve participar da sua primeira sessão no novo cargo nesta quarta-feira (16). O magistrado entregou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última semana, no Paraná. Fachin, obviamente, também se licenciará do escritório de advocacia do qual é dono societário em Curitiba. Os dois procedimentos são requisitos para a posse no cargo de ministro do STF. Ao tomar posse, na cerimônia comandada pelo Presidente do STF, Ricardo Lewndowski, Fachin fez o juramento regimental da investidura no cargo. “Declaro fielmente cumprir os deveres do encargo e da justiça”, disse antes de tomar seu lugar na bancada do Supremo. Segundo sugeriu em sua sabatina no Senado, o juiz terá perfil aberto ao diálogo na sua atuação no órgão. Como ficou claro, o novo juiz entende que as decisões do Sup remo devem ser baseadas no bom senso para que possam efetivamente ser absorvidas pela sociedade. Para o novo juiz, a atuação do STF deve se basear no reforço das decisões de instâncias menores, como um tribunal de controle constitucional. Fachin também é favorável a transmissão das sessões da Casa via TV Justiça.

O gaúcho também deixou clara sua posição sobre alguns quesitos polêmicos em voga atualmente na sociedade brasileira, como aborto, por exemplo, que Fachin já se mostrou contrário. "Sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública, sei que há discussão (...). Eu sou um defensor da vida, da dignidade e da vida humana e estou dando minha posição pessoal de cidadão, cristão e humanista de colocar a vida como um valor em si", disse Fachin na oportunidade. Sobre a Maioridade Penal, atualmente sendo discutida no Congresso Nacional, o ministro mostrou que ainda existe espaço para debate sobre o tema. "Os nossos adolescentes estão sendo instrumentalizados nas mãos de pessoas que se valem da tenra idade para propósitos indevidos. O que nós todos temos a pensar e propor como solução? Quais são instrumentos? A ressocialização prisional tem gerado efeito? Onde estão os maiores índices de reincidência? Esse é o debate que devemos ter", disse Fachin, durante a visita ao Senado. Na última terça feira, Fachin deu declarações polêmicas a imprensa. Perguntado sobre a Delação Premiada, recurso muito utilizado nos últimos anos por acusados de crimes de corrupção. “Eu vou responder em tese, porque essa questão envolve aspectos concretos que poderão ser objeto de uma decisão que eu vá participar. Colocada essa premissa, eu diria que a chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente e concludente, que são as características que num processo a gente tipifica para uma prova, para permitir o julgamento e o apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminosa. São institutos que o Brasil começa agora a aplicar e acho que são bem-vindos”, disse Fachin. O primeiro caso que o novo juiz do supremo pode atuar é sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Em declarações dadas a imprensa na última terça-feira, Fachin afirmou ainda não saber se vai tomar parte no caso.