Ministério Público pede que Justiça declare estado de emergência na saúde e suspenda festas juninas

  • 07 Jun 2015
  • 15:33h

(Foto: Reprodução)

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado Ceará ingressaram com ação na Justiça Federal para que seja declarado estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador da República Oscar Costa Filho explica que, com a declaração de estado de emergência, as administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias. A declaração do estado de emergência possibilitaria ainda ao Ceará e a Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek, além de possibilitar a contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos.