5 ou 4?: Câmara deverá decidir na próxima semana qual o tempo de duração dos mandatos
- 29 Mai 2015
- 07:49h

(Reprodução)
A Câmara dos Deputados discutirá na próxima semana se amplia de quatro para cinco anos os mandatos de deputados, governadores, prefeitos, vereadores e presidente da República. Apenas os mandatos atuais de senadores, de oito anos, ficariam preservados. Anteontem a Câmara aprovou, em primeiro turno, um artigo da reforma política que acaba com a reeleição de chefes dos poderes executivos. A medida foi aprovada com o apoio majoritário de todos os partidos políticos. No total 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Da bancada baiana, dos 39 deputados, 36 votaram favoráveis ao fim da reeleição, um votou contra – José Carlos Aleluia (DEM) – e dois não participaram da votação – João Gualberto (PSDB) e Mário Negromonte, ele, inclusive afirmou que não estava se sentindo bem e teve que deixar o plenário antes do término da votação, já na madrugada. Apesar de não participar da sessão, o progressista informou ser favorável ao fim da reeleição. A bancada do PP orientou votar a favor da emenda. O deputado federal João Gualberto, que presidirá o PSDB na Bahia, justificou a ausência devido a uma reunião. O tucano informou à reportagem que precisou deixar o Congresso e, quando retornou, a votação já tinha sido encerrada. “Foi muito rápido. Achei que voltaria a tempo, mas, como foi praticamente unânime, se votou logo. Sou favorável ao fim da reeleição, inclusive meu partido defendeu nas eleições passadas”, afirmou o tucano.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, também comentou, em sua conta no Facebook, ontem, a aprovação do fim da reeleição. “Tivemos a experiência da reeleição. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição”, postou o tucano, que defende o mandato de cinco anos. Único baiano a votar contra o fim da reeleição, José Carlos Aleluia (DEM) subiu à tribuna no plenário para justificar seu voto. “O momento pode ser propício para que alguns entendam que a reeleição não é boa. A nível federal, o primeiro momento em que a reeleição não está cumprindo o seu papel, mas não é por causa do fracasso da presidente Dilma que vamos impedir que o próximo presidente da República possa ter a possibilidade de governar por oito anos o Brasil, para arrumar o que ele vai receber que será uma grande herança maldita”, discursou. Para Aleluia, o que tem que ser feito é buscar mecanismos para se ter no país eleições “mais sérias, fiscalizadas e livres”. “Defendo a manutenção do direito de se reeleger, tanto para os atuais quanto para os novos. Estudos mostram que prefeituras e Estados onde os governadores e prefeitos tiveram a oportunidades de governar por oitos anos ostentam índices melhores do que aqueles que mudam governadores ou prefeitos a cada quatro anos”, defendeu. O autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o atual líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), orientou sua bancada à votar a favor da emenda. No entanto, o parlamentar também votou contra o fim da reeleição. Já o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Maia, argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos. “É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou. O deputado federal Luiz Caetano (PT), duas vezes consecutivas prefeito de Camaçari, votou a favor do fim da reeleição e defendeu um mandato de cinco anos para os próximos eleitos. No entendimento do petista, que deseja governar, pela terceira vez, a cidade economicamente mais importante da Bahia, o período de quatro anos é curto para a consolidação de políticas públicas governamentais. “Ainda há um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado Federal. Só com intensa mobilização será possível evitar o retrocesso”, alertou. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. Dentro do pacote da reforma política em discussão no Congresso Nacional, ontem a Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e cinco abstenções, acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo. Na prática, a decisão mantém as regras atuais, pelas quais os partidos políticos podem se coligar nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. O texto do destaque assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias - prefeito, governador, presidente da República, senador. O PSDB foi o partido que mais defendeu a aprovação da emenda, mas acabou derrotado. O argumento é que as coligações são formadas sem identidade ideológica entre as legendas e de olho apenas na partilha do tempo de televisão. Para os tucanos, o atual modelo vota em alguém e elege uma pessoa de outro partido e de outra ideologia. “A proposta pelo fim das coligações teve o propósito de fortalecimento dos partidos. Entendemos que não houve o avanço, mas respeitamos a decisão da maioria”, afirmou à Tribuna, o deputado federal Antonio Imbassahy. A aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais foi prejudicada porque PT e PMDB e outros partidos fizeram acordo com as legendas menores nas votações dos dois principais temas da reforma política: o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eleitorais. O PT fez acordo com alguns partidos pequenos e com o PRB e acabou evitando a aprovação do distritão. O PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram acordo com PCdoB e PHS para tentar aprovar o distritão e conseguiram demover a postura do PRB e dos partidos do bloco, que somam 38 deputados, e garantir com o apoio deles a aprovação da doação empresarial a partidos. Também na noite de ontem o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ainda, por 369 votos a 39 e cinco abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. “Usar dinheiro público para financiar campanha não é correto. Dinheiro que deveria ir para saúde, educação, segurança pública não pode ir para campanha política. Defendemos que os recursos sejam de origem privada, desde que sejam abertos e reduzidos”, defendeu Imbassahy. Todos os 39 deputados baianos votaram favoráveis. Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas da reforma política: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.