Câmara aprova MP que aumenta tributos de importação

• 21 Mai 2015
• 14:04h

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação da Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

Nas votações desta quarta, cinco destaques foram aprovados e mudaram partes do texto sobre outros temas incluídos pelo relator da MP na comissão mista, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O tema mais debatido foi o artigo que explicita a possibilidade de o Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu desconsiderar um destaque do Psol que pretendia excluir o dispositivo. Após reações de vários partidos contra a decisão de Cunha, o assunto acabou sendo votado e aprovado na redação final da MP.

De acordo com o texto, as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados terão de disciplinar as parcerias público-privadas. O oferecimento de garantia continua a ser disciplinado pelo Ministério da Fazenda.

A realização de parcerias público-privadas interessa à Câmara, que pretende usar o mecanismo para a construção de um novo complexo de prédios.