Senado aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno sem emendas sobre redução da maioridade penal

• Por Edu Mota / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 04 Nov 2026
• 14:20h

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), com 73 votos, a PEC da Segurança Pública sem as emendas que propõem a redução da maioridade penal. Com o resultado, os requerimentos que buscavam manter as propostas vinculadas ao texto foram prejudicados, e a matéria segue para análise do plenário em primeiro turno.

 

A PEC ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, nos dois turnos de votação. Mais cedo, os parlamentares aprovaram dois requerimentos para que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal sejam analisadas de forma independente da PEC da Segurança Pública.

 

O PL defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT prevê a diminuição para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

 

O impasse em torno do tema provocou o adiamento da votação da PEC anteriormente. O governo federal sinalizou apoio à discussão da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defende que a mudança seja debatida em uma proposta própria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

Integrantes do PL, por outro lado, tentavam incluir no texto em análise no Senado a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves. A votação é considerada um dos primeiros testes de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória nas eleições. A gestão federal tem interesse em aprovar a proposta ainda em 2026, antes da mudança na composição do Senado a partir de 2027.