TJ-BA terá plantão extraordinário no feriado; veja serviços

• Bahia Notícias
• 10 Out 2026
• 08:53h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime de plantão extraordinário na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. A medida, regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, abrange unidades judiciais de primeiro e segundo graus e tem como objetivo garantir a análise de demandas urgentes durante o período.

 

No primeiro grau, o plantão presencial funcionará das 9h às 13h, com atendimento a casos como pedidos de habeas corpus, comunicações de prisão em flagrante, solicitações de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Fora desse horário, o atendimento será em regime de sobreaviso para situações de especial urgência, como risco de morte.

 

A Vara de Audiência de Custódia também funcionará das 9h às 13h, com análise de prisões em flagrante e pedidos relacionados à liberdade dos custodiados. Já o plantão de segundo grau atenderá demandas urgentes da competência do Tribunal de Justiça (TJ-BA), como habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e tutelas provisórias de urgência.

 

Os expedientes devem ser encaminhados eletronicamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme o grau de jurisdição. Para o primeiro grau, o contato é (71) 3372-5346 ou 5345, além do e-mail [email protected]. No segundo grau, os telefones são (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514, com atendimento por WhatsApp, além do e-mail [email protected].

 

O plantão extraordinário não se aplica aos cartórios extrajudiciais. O TJ-BA mantém ainda o plantão ordinário para questões urgentes fora do expediente regular, das 18h às 8h nos dias úteis e de forma ininterrupta aos fins de semana e feriados.