Vereador Move Ação Popular Contra Prefeito por Abandono de Obra em Hospital Municipal

• Brumado Urgente
• 30 Out 2025
• 16:14h

Conforme informações repassadas à Redação do Brumado urgente, a reforma do Hospital Walter Leão Rocha está paralisada há meses, enquanto recursos públicos já foram repassados.

Sebastião Laranjeiras, BA – O vereador Weliton Souza Santos entrou com uma ação popular na Justiça (processo nº 8208150-55.2025.8.05.0001) contra o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros, sua esposa Nágila Ribeiro de Souza Malheiros (que ocupa os cargos de Secretária de Administração, Finanças e Tesoureira), a empresa V4 Construção Ltda, além do Estado da Bahia e do governador Jerônimo Rodrigues.

A ação questiona irregularidades na execução do Convênio nº 071/2022, no valor de R$ 4.036.220,28, destinado à reforma e ampliação do Hospital Municipal Walter Leão Rocha.

Obra Paralisada com Recursos Já Repassados

Segundo a petição, a obra deveria ter sido concluída em fevereiro de 2024, mas encontra-se completamente abandonada. Relatórios técnicos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), desde abril de 2024, constatam a paralisação.

O ponto mais grave apontado pelo vereador é uma significativa discrepância financeira: apesar de apenas 29,85% da obra ter sido executada, já foram repassados ao município R$ 1.646.564,26 – o equivalente a 40,79% do valor total do convênio. A diferença representa um prejuízo estimado de R$ 441.761,54 aos cofres públicos.

Festas x Saúde: A Inversão de Prioridades

A ação destaca ainda uma suposta inversão de prioridades da gestão municipal. Enquanto a reforma do hospital permanece abandonada, a prefeitura teria destinado R$ 540 mil para a realização de festas, conforme noticiado pela imprensa local.

Inspeções da Vigilância Sanitária também identificaram diversas irregularidades no atual funcionamento do hospital, que opera de forma inadequada e precária, segundo os documentos apresentados.

Omissão e Falta de Providências

Mesmo após múltiplas notificações da SESAB sobre a paralisação da obra, nenhuma providência teria sido tomada pelos gestores municipais e estaduais para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.

 

A ação aponta que a Tomada de Contas Especial (TCE) – medida obrigatória em casos como este – não foi instaurada, configurando omissão dos responsáveis.

Pedidos na Justiça

O vereador solicita na ação:

- Instauração imediata de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)

- Apresentação do extrato bancário completo da conta vinculada ao convênio

- Anulação dos atos que resultaram na paralisação e no dano ao erário

- Condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral dos valores

- Apuração de possíveis atos de improbidade administrativa

O processo também pede a fixação de multas diárias em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Defesa do Interesse Público

Na petição, o advogado Eunadson Donato de Barros argumenta que a ação popular é um instrumento constitucional de defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e do direito fundamental à saúde da população.

A população padece duplamente: sofre com um serviço de saúde deficiente e assiste ao abandono da obra que deveria solucioná-lo", destaca trecho da ação.

O caso tramitará na Vara da Fazenda Pública de Salvador. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Sebastião Laranjeiras e o Governo da Bahia, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A ação judicial foi protocolada em 28 de outubro de 2025 e aguarda análise do pedido de tutela de urgência.