Justiça nega pedido de divórcio de Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha

  • Bahia Notícias
  • 29 Nov 2023
  • 16:26h

Foto: Instagram/Bahia Notícias

A apresentadora Ana Hickmann teve o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha negado pela Justiça. 

A ex-modelo, que entrou com a ação tendo a lei como base para agilizar o processo do fim do casamento de 25 anos com o empresário Alexandre Correa, acusado de violência doméstica, também entrou com um pedido de medida protetiva contra o ex. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pedido foi rejeitado por se tratar de questões de alta complexidade. O Juízo da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher redistribuiu a ação para a Vara da Família e Sucessões.

"Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, há, ainda, questões cujo conhecimento poderiam interessar em eventual processo de guarda e visitas ao filho menor do casal e acerca das quais este Juízo é incompetente. Assim, verifico que a proteção da mulher, que se encontrava em situação de vulnerabilidade perante a lei, especialmente da Lei 11.340/06, cujos requisitos legais para efetiva proteção por este Juízo, já foram conhecidas nos autos nº 1503796-37.2023.8.26.0286 e que eventuais questões discutidas no presente são, de fato, atinentes à competência da Vara da Família e Sucessões e, portanto, não serão objeto de discussão por este Juízo.”