Municípios baianos receberão no próximo dia 10 adicional no FPM
- Da Redação
- 03 Dez 2014
- 07:19h
(Reprodução)
Os 417 municípios baianos receberão, no próximo dia 10 de dezembro, o adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM), calculado com base nos créditos das cotas referentes aos meses de dezembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014. Nesta terça-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a alteração na Constituição, o que garantiu aumento em 1%, até 2016, dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal. O FPM é formado por recursos arrecadados como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 23,5% de tudo o que é arrecado são distribuídos aos municípios conforme número de habitantes, dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Com a mudança, a parcela aumentará para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.