MP pede que Justiça determine a suspensão do comércio de carne no Centro de Abastecimento de Tremedal

• g1 BA e TV Sudoeste
• 28 Abr 2022
• 13:38h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça para que a prefeitura de Tremedal, sudoeste da Bahia, suspenda a venda de carnes nos boxes do Centro de Abastecimento da cidade (Ceat), também conhecida como feira livre. As informações foram divulgadas na quarta-feira (27).

O Tribunal de Justiça da Bahia informou que ainda não recebeu o pedido do MP. Em 2019, a prefeitura se comprometeu a adequar os boxes que comercializam os produtos de origem animal às normas ambientais, sanitárias e de consumo. No entanto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não tem sido cumprido.

O TAC prevê reformas para implantar as condições necessárias de comercialização dos produtos, assegurando a higiene e os padrões adequados. Na mesma época em que o documento foi assinado, o município reconheceu irregularidades na comercialização das carnes no Ceat.

Entre as intervenções que precisam ser feitas, conforme o MP, estão: a utilização de balcões frigoríficos com temperatura interna máxima de 7º C, a adequação das instalações elétricas e de esgotamento sanitárias, bem como a disponibilização nos boxes de espaço para desossa, manipulação e descarte, além da instalação de pontos de água corrente com pias e ralos para a drenagem de água.