Servidor que recebeu auxílio emergencial de maneira ilegal deveria ser demitido?

• Fernando Duarte
• 29 Jul 2020
• 09:19h

Mais de 70 mil servidores municipais foram identificados como beneficiários irregulares do auxílio emergencial na Bahia. Esse problema não é novo. Quando o Ministério da Cidadania e a Controladoria-Geral da União iniciaram o cruzamento das bases de dados disponíveis nas esferas federal, estaduais e municipais, começaram a aparecer números altos de ilegalidades na concessão do “coronavoucher”. Parte desses cadastros pode ser justificada por fraudes ou uso ilegal das informações dos servidores. Ainda assim é assustador pensar que nas diversas instâncias públicas haja pessoas com tamanho descompromisso com recursos públicos. Não é uma questão de generalização. A imensa maioria dos servidores públicos é comprometida com o trabalho e com as atribuições designadas. Porém essa parcela que se apropria de algo simples, como parcelas de R$ 600 concedidas como auxílio a pessoas em condição de vulnerabilidade em meio a uma pandemia, revela que precisamos evoluir muito enquanto sociedade antes de entrarmos no tão sonhado país do futuro. São essas pequenas corrupções – que nesse caso não chegam a ser pequenas – que muitos brasileiros, infelizmente, ancoram o dia a dia. A cada pessoa que teve acesso ao auxílio emergencial sem ter direito, outros tantos cidadãos ficaram a ver navios, lidando com a falta de acesso a direitos mínimos como alimentação, saúde e educação. Por mais que tenha havido um esforço para que o “coronavoucher” chegasse ao máximo de brasileiros possível, muitos seguiram à margem, invisíveis aos olhos do governo e também da própria sociedade. Se esses servidores comprovadamente solicitaram acesso ao benefício sem terem direito, quem garante que eles, no exercício das funções, se mantenham probos o suficiente para não cometer outros crimes? É constrangedor imaginar que essas pessoas podem estar em esferas de decisão que podem definir os rumos da vida de outros. Decidir quem vive e quem morre, quem tem acesso aos serviços públicos ou não... Não podemos aceitar que esses cidadãos permaneçam fingindo ser servidores públicos. Porque estão longe de terem o direito de serem chamados assim. Antes que seja criticado por pedir uma punição severa, friso que todos os beneficiários eventualmente irregulares têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Porém não deve haver perdão para quem frauda um auxílio emergencial, que nasceu para evitar que brasileiros passem necessidade. A demissão de quem cometeu a ilegalidade é um favor ao serviço público e ao Brasil.