Brumado: Projeto das gratificações dos professores municipais será votado na manhã desta terça-feira (16)

• Ascom | CMB
• 16 Jun 2020
• 08:09h

O Decreto Municipal 5.247/2020 publicado pela Prefeitura Municipal de Brumado teve como mote a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que resultou na suspensão das gratificações dos professores que atuam na Rede Municipal de Ensino. Não satisfeita com a decisão a categoria dos professores, representada pela delegacial da APLB, entrou na Justiça visando neutralizar o decreto, o qual estaria provocando a redução dos vencimentos, o que seria inconstitucional segundo eles.Nesta segunda-feira a justiça deferiu o pedido de liminar promovido pela APLB, determinando ao município de Brumado que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 200.000,00. Segundo a Administração Municipal o corte foi pertinente, já que os professores não estão dando aula devido à pandemia. Segundo informações o poder público municipal irá tentar derrubar a liminar, então, buscando fortalecer a manutenção do pagamento das gratificações a Câmara de Vereadores de Brumado irá votar na sessão extraordinária desta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 que busca sustar parcialmente o Decreto Municipal 5.247/2020 sob a alegação da inconstitucionalidade, já que segundo a maioria dos vereadores foi usurpada a competência da função de legislar da câmara. A previsão é que o projeto seja aprovado, já que a oposição hoje é maioria na casa.