Para advogados, dia do branco é 'absurdo', mas não seria ilegal

• UOL
• 14 Dez 2019
• 09:09h

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que propõe datas comemorativas para "três segmentos étnicos" do Brasil. Além do Dia do Índio (19 de abril) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro), já existentes, o projeto quer estabelecer um dia da "chegada oficial do branco europeu ao Brasil" — iniciativa classificada de "absurda" por advogados ouvidos pelo UOL, que avaliam, no entanto, que a proposta não fere a Constituição.O texto foi apresentado pela então senadora Roseana Sarney em 2005, e, desde então, passou por várias comissões dentro da Câmara, incluindo a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ao longo dos anos, a proposta recebeu pareceres positivos de deputados à esquerda e à direita, incluindo parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta sustenta que, no dia 22 de abril, atualmente caracterizado como "Dia Do Descobrimento do Brasil", passe a ser comemorada a "chegada oficial do branco europeu ao Brasil." "A proposição estabelece datas que, já celebradas, correspondem aos três grandes grupos étniicos que se encontram na base da formação da população brasileira. Nota-se que as datas comemorativas de alta significação derivam de eventos históricos e culturais notórios do povo brasileiro que, pela força da tradição, são incorporadas naturalmente no calendário nacional", escreveu o deputado Gilson Marques (NOVO), relator do projeto na CCJ.