Escolas pedem CPF de alunos após novo sistema de ministério

• G1
• 20 Nov 2019
• 11:05h

Um novo sistema do Ministério da Educação, criado em setembro por meio de medida provisória, fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Batizado de Sistema Educacional Brasileiro (SEB), o programa já tem um site oficial (http://seb.inep.gov.br/). "Conhecer o perfil dos estudantes e das instituições brasileiras nos ajuda a investir em suas trajetórias", diz o MEC na página inicial do site. Uma das funções do SEB será permitir a criação da carteirinha de estudante digital, emitida pelo governo (veja mais abaixo). Segundo as regras do sistema, que foram publicadas pela primeira vez em 18 de outubro, mas sofreram alterações em 1º de novembro, o MEC será o "gestor dos dados", enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará com a função de "custodiante de dados". O SEB foi regulamentado em outubro, mas foi criado em setembro quando o governo federal publicou uma medida provisória alterando a lei da meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes em eventos culturais. Isso quer dizer que, caso ela não seja convertida em lei no Congresso Nacional dentro de um determinado período, ela perde a validade. Segundo a Câmara dos Deputados, a validade dessa MP em específico termina em 16 de fevereiro. Abrangência e obrigatoriedade. O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e aguarda resposta para dúvidas como: os pais são obrigados a fornecer o CPF dos filhos para as escolas? As instituições sofrerão punições e têm prazo para enviar essas informações? Os alunos que não informarem os CPFs podem ter limitação no acesso a algum serviço do MEC?