STF começa a julgar hoje prisão após 2ª instância; saiba o que está em jogo

• G1
• 17 Out 2019
• 11:14h

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado). O plenário vai analisar um tipo de ação com o chamado efeito "erga omnes", que faz o entendimento firmado valer para todas as instâncias do Judiciário e ser vinculante, de cumprimento obrigatório. Três anos após começar a julgar ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os ministros voltam a debater a execução provisória da pena em pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota. Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, o de que a prisão só cabe após o último recurso. Depois do julgamento de 2016, a Corte manteve essa mesma posição por mais três vezes. A análise de mérito das ações permaneceu em aberto. Por esse motivo, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente. Nesta quinta, devem ser ouvidos os advogados dos autores das ações, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e cerca de dez entidades interessadas. Somente depois disso, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, começa a proferir seu voto. Porém, Marco Aurélio só deve começar a votar próxima quarta-feira (23), às 9h30, quando o julgamento deve ser retomado. O relator deve começar pela leitura do relatório – um resumo do caso.