Decisão do STF pode liberar jovens de centros de ressocialização na BA

• Jairo Costa Jr.
• 27 Mai 2019
• 08:28h

Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode liberar dezenas de adolescentes baianos que cumprem medidas socioeducativas de internação em centros de atendimentos do estado voltado a menores infratores. Isso por que a Defensoria Pública do Estado da Bahia e vários outros estados ajuizaram para questionar o superlotação em unidades de ressocialização de todo o Brasil. Na Bahia, são 552 vagas nas chamadas Cases, mas há mais 630 internados. As defensorias alegam que as unidades se encontram “em situação calamitosa de verdadeira inconstitucionalidade”. O ministro do STF  determinou que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 112%. O excedente, decidiu Edson Fachin, deve ser transferido para unidades onde não há a superlotação máxima. Caso não existam vagas, adolescentes devem ser liberados para internação domiciliar. Na Bahia, a maioria das unidades apresenta índices de 121% a  A ofensiva contra superlotação em unidades de internação de adolescentes infratores tem origem em uma petição assinada pelas Defensorias Públicas da Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Os órgãos alegaram que as atuais condições dos centros de ressocialização se afastam dos objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a reinserção social de menores que cometem infrações penais. No estado, a superlotação tem sido causa de fugas de internos e conflitos violentos. Atualmente, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão do governo estadual responsável pelas unidades que abrigam internos de forma provisória ou já sentenciados pela Justiça, possui seis Comunidades de Atendimento Socieoeducativo (Cases) em Salvador, Camaçari e Feira de Santana. Há ainda unidades para cumprimento de medidas em semiliberdade na capital, Feira, Vitória da Conquista, Juazeiro e Teixeira de Freitas. Todas elas registram hoje superlotação, em maior ou menor grau.