Bahia: STF anula decisão de reajuste do salário de PMs

• 22 Fev 2018
• 16:00h

O reajuste salarial de 34,06% concedido a oficiais da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), benefício este autorizado anteriormente pelo Tribunal de Justiça local (TJ-BA), que permitiu o aumento nos soldos e na gratificação dos policiais, a título de revisão geral anula de 2000. Apesar da medida, “Os beneficiados, entretanto, não terão de devolver os valores recebidos de boa-fé até o momento”, esclarece a determinação. Contra a decisão, o estado da Bahia recorreu ao Supremo, que julgou a ação por meio do Plenário Virtual, reafirmando jurisprudência dominante e decretando que não cabe ao Poder Judiciário, que tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.