Fórum da Reforma Trabalhista: Juristas e sindicalistas baianos debatem projeto de Temer

• Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
• 11 Abr 2017
• 12:15h

O sexto Fórum Estadual realizado pela Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara Federal aconteceu hoje (10) na Bahia, em Salvador, quando representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, lideranças sindicais e dos movimentos sociais reunidos no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia debateram o projeto de lei 6.787/16. Aliado à terceirização, sancionada no último 31 de março, e a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Temer completa um plano "perverso", que precisa ser barrado, segundo sindicalistas. O relator do PL da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) já quer apresentar o seu parecer já na próxima quarta-feira (22), com o agravante de que a comissão especial criada para analisar o PL tem prerrogativa de aprovar sem precisar encaminhar a proposta ao plenário. 

Esta situação foi alertada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), propositor da realização do Fórum da Reforma Trabalhista na Bahia, juntamente com os colegas baianos Robinson Almeida (PT) e Daniel Almeida PCdoB). “É um absurdo que um projeto desse, que altera a CLT( Consolidação das Leis do Trabalho), possa ser votado por apenas 37 deputados da comissão especial”, protestou Pereira, que  abriu e coordenou o Fórum. A estratégia da oposição ao projeto é a apresentação de requerimento à Mesa para levá-lo à votação também no plenário.  “Se não barrarmos esta reforma, vamos mergulhar o país numa situação dramática”, declarou o deputado estadual Zé Raimundo (PT), apoiador da realização do evento no Legislativo  baiano, que em parceria com Waldenor Pereira tem levado o tema à discussão também em seminários realizados no interior do estado. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, alertou que a reforma trabalhista, aliada à flexibilização da  terceirização “vai gerar insegurança jurídica e enxurradas de reclamações trabalhistas”. A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho 5ª Região da Bahia – AMATRA, Rosimeire Fernandes chamou atenção para a ameaça ao salário mínimo pelo trabalho intercorrente admitido, como também criticou ferrenhamente a proibição da visita surpresa dos fiscais trabalhistas às empresas e locais de trabalho. Estudioso das leis trabalhistas há mais de 20 anos, o advogado e professor de Direito Público, Mauro de Azevedo Menezes começou a programação da Mesa coordenada por Waldenor Pereira.  Segundo ele, além de ferir a constituição federal, a reforma provocará sério impacto negativo na estrutura da sociedade. O representante da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Cedro Silva partiu para o ataque aos deputados que apoiam as reformas de Temer. Depois convocou os trabalhadores para a greve geral convocada para o dia 28, assim como o fez  em seguida o representante da CTB –Central  dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado da Bahia, Augusto Vasconcelos. Na participação do público, após a fala dos componentes da Mesa,  Anaildes Sena, do Sindicato do Químicos, chamou atenção para as restrições ainda maiores para os deficientes físicos no mercado de trabalho, a partir da  terceirização e a reforma trabalhista.  Tiago Ferreira, diretor nacional da CUT e representante do Sindicato dos Rodoviários finalizou: “Depois de uma audiência como esta, a gente tem muito mais vontade de lutar. Vamos todos mostrar a nossa indignação a greve  do dia 28”, conclamou.