Saúde e educação só obedecerão teto de gastos em 2018, diz Meirelles

• 04 Out 2016
• 07:00h

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (3), após reunião da equipe econômica com o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que as áreas de saúde e educação só terão de se adaptar aos termos da proposta a partir de 2018. A reunião serviu para fechar o texto sobre o assunto que será apresentado ao Congresso. Também participaram o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. No ano que vem, o formato atual de correção dos orçamentos de saúde e educação, com base na receita corrente líquida, ainda permanecerá em vigor. Segundo Meirelles, o ano de 2017 servirá de base para a correção dos orçamentos de saúde e educação em 2018. 

"Porque consideramos que [2017] é um ano em que a receita estará mais estável, em função de já ser um ano de recuperação da economia", afirmou Meirelles. Em junho, o governo propôs instituir um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do décimo ano. A proposta é que, a partir de 2017, a despesa não tenha crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Perondi explicou que a mudança feita na proposta, que mudará o formato de correção de saúde e educação somente a partir de 2018, visa proporcionar mais recursos para esses setores. “Esperamos que a receita corrente líquida seja melhor [em 2017]. O país sai do fundo do poço em 2017, e as receitas correntes liquidas devem aumentar. Então, [a correção de saúde e educação] incidirá sobre uma base melhor”, declarou.