Reforma do ensino médio permite aulas de profissionais sem licenciatura

• 23 Set 2016
• 12:12h

A medida provisória também trouxe uma mudança que chamou a atenção: um dos artigos incluídos na LDB autoriza profissionais de outras áreas e especialistas "com notório saber" a darem aulas nas escolas do país. Segundo o governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O texto enviado ao Congresso determina que essa atuação deve ser "reconhecida pelos respectivos sistemas de ensino" e restrita à formação técnica e profissional. Hoje, o ensino técnico é iniciado após a conclusão do ensino médio, mas a MP permite que as formações aconteçam simultaneamente.

Segundo Rossieli, a medida não interfere nas disciplinas convencionais e não vai prejudicar professores que se especializaram em áreas como português, matemática, geografia e história. A intenção da mudança, segundo ele, é introduzir outros conteúdos para complementar a formação. "Você não tem, por exemplo, cursos de licenciatura em direito. Tem um caso aqui no Distrito Federal, de uma escola que colocou direito no currículo. Se não existe licenciatura em direito, como que você faz? Eles têm um problema", diz Silva. Neste caso, a MP prevê que um bacharel em direito comande a aula. Se aprovada pelo Congresso, a nova regra também permitirá que o "conhecimento popular", sem diploma formal, seja repassado em sala de aula. Como exemplo, o secretário de Educação Básica cita as "especialidades" desenvolvidas em determinadas regiões do país. "Lá no Amazonas, quando eu era secretário, o estado tentou fomentar um polo naval, havia gente de fora que queria investir no estado. A primeira coisa que perguntaram foi: cadê as pessoas qualificadas? O estado do Amazonas tem uma grande tradição em construção de barcos, especialmente em navegação de rio, mas essas pessoas não têm formação adequada. Os grandes especialistas que têm lá, que poderiam dar aula para esse tema porque têm uma experiência de vida sem igual, não podem", diz. Nestes casos, caberá à secretaria de educação de cada estado definir o que é "notório saber" e quem estará autorizado a lecionar no ensino médio. "Para aula de matemática, de educação física, de sociologia, de filosofia, licenciatura plena é requisito legal e continua sendo requisito legal", garante.