Teori nega pedido de Lula para afastar Moro e vê ato para embaraçar apurações

• 08 Set 2016
• 12:02h

Relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou o pedido do ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se retire do juiz Sergio Moro os inquéritos abertos para investigar o petista. Em despacho assinado na terça (5), disponibilizado no sistema do Supremo nesta quinta­feira, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula "constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações". 

Os advogados argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior. Um dos pontos da representação do ex­presidente cita a decisão em que Sergio Moro se refere a Lula como suspeito de ser "arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras". Para a defesa, a tese é exatamente a mesma da PGR (Procuradoria­geral da República), braço do Ministério Público Federal que atua no STF. "Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", diz Teori. O ministro negou a reclamação de que Moro teria usurpado a competência do Supremo e afirmou que nos inquéritos sob a responsabilidade da primeira instância ainda não há a delimitação dos fatos apurados, o que só ocorre se houver oferecimento da denúncia. "São prematuras as alegações de que a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras[...] e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da Operação Lava Jato", considera o relator. Na Justiça Federal em Curitiba, Lula é alvo de três inquéritos por suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Teori lembra, no despacho, que o ex­presidente já havia recorrido ao STF para questionar a decisão em que Moro deu publicidade às gravações de ligações telefônicas de autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem ser investigadas no Supremo. Entre os diálogos divulgados, estava a conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Para o ministro, porém, o petista busca "dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade". "Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra", escreveu.