PSDB decide ajuizar ação para anular votação que manteve Dilma elegível

• G1
• 01 Set 2016
• 18:06h

A cúpula do PSDB decidiu nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar um mandado de segurança noSupremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do resultado da segunda votação do julgamento de impeachment de Dilma Rousseff que manteve a habilitação política da petista mesmo com o afastamento definitivo. Com isso, ela terá a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública. Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República. No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar um mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto. 

Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente. No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019. Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição. Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque (pedido de alteração no texto do projeto) apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações separadas.

Outras ações judiciais
Antes mesmo de o PSDB ajuizar seu mandado de segurança, outras nove ações já questionam na Suprema Corte pontos do resultado final do processo de impeachment. Na manhã desta quinta, um grupo de 12 pessoas – entre as quais um integrante da família real brasileira – entrou com um processo no Supremo com o objetivo de anular a parte da decisão do Senado que manteve os direitos políticos de Dilma. Líder do PV no Senado, Álvaro Dias (PV-PR) também apresentou, na tarde desta quinta, uma ação pedindo a revisão da decisão que permitiu que Dilma pudesse ocupar cargos públicos.