Zé Ribeiro sugere que artigo do Código Brasileiro de Trânsito possa dar a solução na questão das mesas e cadeiras nos passeios públicos

• Daniel Simurro / Brumado Urgente
• 23 Fev 2016
• 11:20h

A polêmica que se instalou na cidade de Brumado com a ordem da retirada das mesas e cadeiras dos passeios públicos por parte dos bares e restaurantes acabou sendo o tema central dos debates na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado na noite desta segunda-feira (22). O vereador Zé Ribeiro foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto, abordando a situação com uma grande amplitude. Mostrando preocupação com o desdobramento da ação imposta pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que ordenou que os bares e restaurantes retirassem as mesas e cadeiras no prazo de 24 horas, o parlamentar relatou que “acredito que foi uma ação muito exagerada por parte da secretaria, já que o Ministério Público teria apenas oficiado a prefeitura para dar informações sobre a questão. Realmente existiu a arbitrariedade por parte do setor, porque no prazo que foi dado não se dariam condições para os bares e restaurantes se adequarem. Lembrando que, numa forte crise que enfrentamos, fomentar o desemprego seria inviável”. O vereador ainda fez questão de citar que “existe sim uma saída para esse impasse e está justamente no artigo 68 do Código Brasileiro de Trânsito que preconiza que a autoridade competente tem poder de decidir a permissão da utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres” e continuou explanando que “então, diante disso, o bom senso seria o melhor caminho para resolver essa questão que inquieta muitas famílias que trabalham neste segmento, já que o desemprego parece eminente, pois depois de um certo horário, em nosso município, o fluxo de pedestres é inexistente, o que daria, amparado por esse artigo, o direito aos donos de bares e restaurantes colocar as cadeiras e mesas nos passeios públicos”. E finalizou subindo o tom ao declarar que “a prefeitura, antes de querer usar dessa atitude de violência administrativa, deveria fazer valer o Código de Postura em toda a cidade, já que existem muitos locais em que o passeio público é tomado, sendo que em outros ele praticamente não existe e tendo a agravante que não existe a mínima sinalização. Isso mostra que houve um exagero na medida tomada e esperamos que o setor volte atrás e busque uma solução como essa que apresentamos, a qual seria amparada, inclusive, pela legislação”. No final o vereador Zé Ribeiro recebeu o reconhecimento dos donos de bares e restaurantes presentes à sessão.