Botuporã: Justiça determina a manutenção de direito dos professores municipais
- Por redação I Brumado Urgente
- 05 Ago 2022
- 16:11h
Foto: Reprodução
Após mais de 8 anos que um acordo judicial celebrado entre os professores municipais e o Município de Botuporã vinha sendo cumprido, o prefeito municipal reduziu, de forma arbitrária e desumana, a carga horária dos servidores, levando a uma redução drástica na remuneração dos mesmos.
Indignados com tal conduta, os professores ingressaram com Mandado de Segurança pleiteando o restabelecimento da carga horária de 40 horas, tendo em vista a necessidade da rede municipal de ensino de que todos prestem a carga horária de 40 horas, bem como baseado no princípio da estabilidade financeira.
Em mais uma demonstração de que a justiça sempre impera, em detrimento das condutas obscuras e absurdas do Prefeito Edimilson Saraiva, a MM Juíza de Tanque Novo proferiu sentença nos autos do citado Mandado de Segurança em que assegura a todos os professores municipais a carga horária de 40 horas, determinando, inclusive, o imediato restabelecimento de citada carga horária.
Esta sentença judicial é uma vitória para os professores municipais, diante de tantos ataques desta gestão municipal para prejudicá-los!
Confira na íntegra a decisão judicial.