Botuporã: Justiça determina a manutenção de direito dos professores municipais

  • Por redação I Brumado Urgente
  • 05 Ago 2022
  • 16:11h

Foto: Reprodução

Após mais de 8 anos que um acordo judicial celebrado entre os professores municipais e o Município de Botuporã vinha sendo cumprido, o prefeito municipal reduziu, de forma arbitrária e desumana, a carga horária dos servidores, levando a uma redução drástica na remuneração dos mesmos.

Indignados com tal conduta, os professores ingressaram com Mandado de Segurança pleiteando o restabelecimento da carga horária de 40 horas, tendo em vista a necessidade da rede municipal de ensino de que todos prestem a carga horária de 40 horas, bem como baseado no princípio da estabilidade financeira.

Em mais uma demonstração de que a justiça sempre impera, em detrimento das condutas obscuras e absurdas do Prefeito Edimilson Saraiva, a MM Juíza de Tanque Novo proferiu sentença nos autos do citado Mandado de Segurança em que assegura a todos os professores municipais a carga horária de 40 horas, determinando, inclusive, o imediato restabelecimento de citada carga horária.

Esta sentença judicial é uma vitória para os professores municipais, diante de tantos ataques desta gestão municipal para prejudicá-los!

Confira na íntegra a decisão judicial.


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