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Foto: João Gabriel Rodrigues/Fatopress/Estadão Conteúdo
A apoiadores em Brasília, na saída do Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro criticou novamente o ator e ativista ambiental Leonardo Di Caprio por seu posicionamento em relação à Amazônia.
“Não adianta fazer videozinho mentiroso falando que está pegando fogo na Amazônia, [que] vai mudar o clima no mundo, isso não funciona. Está lá o DiCaprio, lá colocando fotografia de 20 anos atrás. Agora, o próprio DiCaprio tem que saber que a própria diretora da OMC [Organização Mundial do Comércio] falou que sem o agronegócio brasileiro o mundo passa fome. Então, é bom o DiCaprio ficar de boca fechada ao invés de ficar falando besteira por aí”, disse Bolsonaro para quem o esperava na saída da residência oficial.
O ator americano repostou em seu perfil no Twitter, em 9 de setembro de 2020, um vídeo da Articulação de Povos Indígenas do Brasil com imagens de vários lugares do mundo com focos de incêndio com um texto que faz uma pergunta: “De que lado você está: Amazônia ou Bolsonaro?”.
Na último dia 29, Bolsonaro usou o Twitter para responder ao apelo do ator Leonardo DiCaprio para que os jovens brasileiros participem das eleições deste ano.
“Obrigado pelo apoio, Leo! É muito importante ter todos os brasileiros votando nas próximas eleições”, publicou Bolsonaro. Segundo o presidente, o “povo decidirá se quer manter nossa soberania na Amazônia ou ser governado por bandidos que servem a interesses especiais estrangeiros”.
O tuíte foi uma resposta a outra publicação de Di Caprio, que no dia anterior usou a rede social para incentivar a juventude brasileira a buscar informações sobre o processo de registro para a votação e atribuiu a importância do gesto ao papel do Brasil no cenário internacional por conta da Amazônia.
“O que acontece lá é importante para todos nós e o voto dos jovens é fundamental para impulsionar a mudança para um planeta saudável”, defendeu.
Bolsonaro ironizou a publicação do ator de 2020 com imagem da Floresta Amazônica em chamas, afirmando que a foto é do ano de 2003, e não de 2020.
“Tem gente que quer prender brasileiros que cometem esse tipo de erro aqui em nosso país. Mas sou contra essa ideia tirânica. Então eu te perdoo”, disse Bolsonaro na ocasião.
Foto: Redes sociais
O vice-governador João Leão (PP) anunciou, na tarde desta terça-feira (3), a desistência da disputa ao senado. Leão era pré-candidato ao Senado federal na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil).
O PP indicou o filho do vice-governador e deputado federal Cacá Leão para compor a chapa. O deputado tem 42 anos e é o atual vice-líder do Progressistas na Câmara dos Deputados. O também deputado federal Ronaldo Carleto (PP) será indicado como primeiro suplente de Cacá.
"Eu aguentar o ritmo da 'ligereza' antes era tranquilo, mas aguentar o ritmo do Bonitão (ACM Neto) aqui não é fácil não. Não tenho nenhum problema de saúde. Estou zero km, só que eu tenho 76 anos. Neto tem 45, Cacá tem 42. Então a diferença é muito grande. O que vamos ter é invés de um Leão, são dois Leões lutando pelo seu povo", disse Leão, fazendo referência ao governador Rui Costa (PT), apelidado de 'Correria', com quem rompeu no começo de março para integrar a chapa de ACM Neto.
Cacá Leão falou sobre a mudança e disse que não esperava a mudança, mas que o pai é o seu norte político. "Quero agradecer aos amigos que me apoiaram neste maior momento da minha vida. Não é fácil. Quem conversou comigo sabe que isso nunca passou por minha cabeça se não passasse pela cabeça dele. João Leão representará sempre meu norte na política", disse Cacá Leão, momentos após ser anunciado.
O deputado federal disse que se sente preparado para a disputada ao senado. "Quero dizer ACM Neto que aceito o desafio, mas pode ter certeza que você terá ao seu lado um companheiro de chapa que vai trabalhar pelos baianos. Sou deputado federal há sete anos. Fui vice-líder de meu partido, fui relator da LDO e no ano passado liderei a bancada de 43 deputados do Progressistas na Câmara. Me sinto preparado e pronto nesses cinco meses que faltam e que se for da vontade Deus, e tenho certeza que será, estaremos juntos cuidando dos destinos da Bahia, a partir de 2023", completou Cacá Leão.
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, também falou sobre a mudança. "Quando Leão me falou sobre a possibilidade, eu falei que me sentiu muito bem ao lado dele. Para mim vinha sendo leve, alegre. Ele está sendo substituído por outro mais Bonitão ainda, e comece a treinar o 'piseiro', viu Cacá?", brincou ACM Neto.
"Essa foi uma decisão do Progressistas. No domingo, Leão e Cacá se reuniram comigo em minha casa. Eles falaram que levariam a decisão ao partido. Quando fizemos a aliança foi com o Progressistas e com a figura do vice-governador. Acho que antes de tudo é fundamental falar dos predicados de Cacá", disse o ex-prefeito de Salvador.
"Não é o filho do vice-governador que está sendo indicado, é um dos deputados mais competentes, um dos líderes mais respeitados, que o progressistas apresenta como candidato ao Senado na minha chapa", continuou Neto.
Cacá respondeu sobre a discordância do presidente do PP, Claudio Cajado, na escolha de seu nome para compor a chapa. "Ninguém agrada a todo mundo e divergências podem acontecer. Todo mundo que me conhece sabe que sou do diálogo. O deputado Cajado é um grande amigo e tenho certeza que vamos continuar conversando e que vai ficar tudo bem".
Na disputa à vaga da Bahia no Senado, Cacá Leão vai enfrentar o senador e pré-candidato à reeleição Otto Alencar (PSD), que integra a chapa liderada pelo pré-candidato ao governo pelo PT, Jerônimo Rodrigues, além de Raíssa Soares (PL), pré-candidata na chapa liderada pelo pré-candidato a governador João Roma (PL); e a cientista social e candidata pelo PSOL, Tâmara Azevedo, que deve concorrer na chapa do PSOL, que terá Kleber Rosa como candidato ao governo. Neste ano, a eleição para o Senado elege apenas um senador por estado.
Foto: Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão" durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.
"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.
Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena imposta ao deputado, mas partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e Rosa Weber deu 10 dias para o presidente se pronunciar.
"Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", disse Moraes.
Alexandre argumentou que "se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil".
- Gazeta do Povo
- 29 Abr 2022
- 10:07h
(Reprodução/Redes Sociais)
Pré-candidato à Presidência pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes foi hostilizado por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) e revidou com xingamentos durante visita à feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), nesta quinta-feira (28). Vídeo que circula nas redes sociais mostra Ciro caminhando pelos estandes quando começa um bate boca. Ao ouvir os gritos de "mito", o pedetista dirigiu-se a um apoiador do presidente e perdeu a compostura proferindo palavras de baixo calão. Depois passou a chamar Bolsonaro de "ladrão da rachadinha" e os simpatizantes de "nazistinhas".
Em nota oficial divulgada após o ocorrido, o pedetista disse que “foi insultado e sofreu tentativas de agressão física” e que “os agressores agiram com profundo preconceito contra nordestinos, atacando com forte conotação racista a sua origem cearense”. Ciro afirmou ter "reagido à altura" e lamentou "ter sido forçado a agir com veemência". Segundo ele, esse tipo de comportamento deve ser enfrentado ou "as milícias bolsonaristas se sentirão no direito de atacar a todos, inclusive a quem não consiga se defender”, escreveu nas redes sociais.
(Reprodução/ Agência O Globo)
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus direitos políticos violados em 2018 e que sua proibição de concorrer às eleições naquele ano foram "arbitrárias". O órgão pede que o Brasil assegure que outros procedimentos contra ele respeitem o devido processo legal e que arbitrariedades não sejam repetidas. Conforme o UOL revelou na quarta-feira com exclusividade, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato foram parciais na condução em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente. A decisão tornada pública nesta quinta-feira é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
"O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro", diz a entidade, num comunicado.
O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. A decisão favorável ao ex-presidente não foi por consenso. Dos 18 peritos do órgão, dois optaram por publicar seus votos de maneira separada.
Diz a decisão da ONU: "A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU", diz.
"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse o membro do Comitê Arif Bulkan.
"Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso", disse.
Segundo a ONU, o então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.
"O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes", explicou. O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.
"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", comentou Bulkan. "O Comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade", conclui.
"Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência", disse. Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.
- Poder 360
- 28 Abr 2022
- 08:31h
Sérgio Lima/Poder360
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se confundiu nesta 4ª feira (27.abr.2022) durante discurso com críticas ao ministro Roberto Barroso e afirmou que “temos um chefe do Executivo que mente”. Bolsonaro deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto com congressistas que tinham como pauta a defesa da liberdade de expressão. “Mente o ministro Barroso quando diz que [o inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE] era sigiloso. Mente. É uma vergonha. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele. O cabo não sai sargento. O subtenente não sai tenente. O coronel não sai general. Não tem prescrição para isso. E temos um chefe do Executivo que mente”, disse o presidente.
Foto: Reprodução / YouTube
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26), em entrevista a youtubers, que o presidente Jair Bolsonaro fez "graça" e foi "estúpido" ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Na semana passada, Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a oito anos e nove meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições do Estado, como o próprio STF. Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado. Desde então, Lula não havia se manifestado sobre o assunto.
"Ninguém é obrigado a gostar de mim, mas as pessoas são obrigadas a respeitar aquilo que está acontecendo em benefício de todos no país. Por isso é que eu acho que o Bolsonaro foi estúpido quando fez essa decisão que ele tomou, essa graça que ele fez. Porque ele acha que é graça mesmo, sabe? Não graça no sentido do benefício jurídico, mas a graça do ponto de vista de sorrir", afirmou Lula.
Lula disse ainda que Bolsonaro conseguiu causar a repercussão política que desejava no caso Silveira.
"Eu acho que ele foi medíocre, apesar de que essa é uma discussão que eu nem comentei nada porque tudo o que ele queria era o que aconteceu. Ele abafou o carnaval. Ele fez isso na quinta-feira. Ficou quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça no auge do noticiário. Porque tudo que ele quer é que permaneça no noticiário, e ele não tem nenhum interesse se é coisa boa ou ruim. Do jeito que ele é, pode ser ruim que ele gosta assim mesmo", completou o ex-presidente.
Lula não disse se concorda ou discorda da decisão do STF sobre Silveira.
"A Suprema Corte tinha condenado o cidadão a nove anos de cadeia, porque o cidadão desrespeitou a instituição, ofendeu, xingou. Não sei se está certo também porque não sou advogado. Mas se ele desrespeitou e fez o indulto, quem é que vai julgar? É a própria suprema corte. Mas o que aconteceu? Ele [Bolsonaro] transformou isso num fato político, em que a imprensa, desde quinta-feira não fala de outra coisa a não ser nisso. De manhã, de tarde e de noite", completou Lula.
- Correio do Povo
- 26 Abr 2022
- 11:51h
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias ao presidente Jair Bolsonaro para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra publicou a decisão na noite desta segunda-feira (25).
O Supremo recebeu na sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade".
No despacho desta segunda-feira, Weber considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco) dias.
A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo. "O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto", diz um trecho do documento.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento.
- Gazeta do Povo
- 23 Abr 2022
- 07:04h
Foto: Alan Santos/PR| Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou claro em mensagem curta e direta no Twitter que não revogará o perdão da pena concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ). “Não”, escreveu o chefe do Planalto. O deputado foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação processual e incitação ao uso de violência contra ministros da própria Corte.
A mensagem foi escrita em resposta ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que sugeriu, em nota, que Bolsonaro volte atrás no decreto e aguarde a conclusão do julgamento para “evitar uma crise institucional”. “Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”, disse Temer, citando que, depois de apaziguados os ânimos, Bolsonaro poderá decretar novamente a graça presidencial, se assim desejar, de acordo com a Constituição Federal.
“Neste entre-tempo”, escreveu o ex-presidente, “poderá haver diálogo entre os Poderes” e “pacificar as relações institucionais”, afirmou. Em setembro do ano passado, Temer intermediou um diálogo entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes após os atos públicos pró-governo de 7 de setembro, quando o presidente da república discursou duramente contra o STF.
(crédito: Reprodução/Twitter)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte. O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especiaistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
"É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar", disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no "Diário Oficial" da União. Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade "se encontra em legítima comoção em vista da condenação" de Daniel Silveira, que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição". O presidente diz que o deputado "somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo. "A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos", disse Bolsonaro. Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos. Reservadamente, uma ala do STF entende que a graça concedida por Bolsonaro a Silveira só se aplica à pena de prisão e não tem o condão de derrubar a eventual inelegibilidade do parlamentar. O STF só deverá se manifestar sobre o decreto quando for provocado. Há expectativa que partidos da oposicao protocolem ações questionando o decreto de Bolsonaro. Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que "crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício" e que irá acionar o STF com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo —quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial— e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano. Procurado pelo UOL, o STF disse que não comentaria o anúncio do presidente.
Foto: Roberto Casimiro/fotoarena/fotoarena/Estadão conteúdo
O deputado Arthur do Val (União Brasil) renunciou nesta quarta-feira (20) ao cargo de deputado estadual após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.
Ele é alvo no colegiado de 21 representações no colegiado pedindo a cassação por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
"Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições", disse do Val em nota divulgada no início da tarde.
"Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”
Mesmo deixando o cargo, se o processo de cassação dele for aprovado no plenário da Alesp, ele pode ficar inelegível por oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa.
Na nota de renúncia divulgada nesta quarta (20), o parlamentar disse que “continuará lutando pelos seus direitos" políticos.
“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, disse Arthur do Val.
Imagem: Sérgio Lima/AFP Photo
O vice-presidente Hamilton Mourão riu nesta segunda-feira (18) sobre a possibildiade de serem investigadas as torturas cometidas por militares durante a ditadura.
Mourão foi questionado sobre os áudios, divulgados pelas jornalista Míriam Leitão em sua coluna no jornal "O Globo", que mostram sessões do Superior Tribunal Militar (STM) na época do governo ditatorial. Nas sessões, os militares falam sobre as torturas.
Na entrada do Palácio do Planalto, os jornalistas perguntaram a Mourão se ele achava que a revelação dos áudios pode motivar uma investigação.
“Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. [risos]. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, afirmou Mourão, que é general da reserva do Exército.
O vice-presidente disse ainda que, para ele, o tema faz parte do passado.
"História, isso já passou, né? A mesma coisa que a gente voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos intensamente. Passado, faz parte da história do país", tentou amenizar Mourão.
Mourão declarou que houve excessos de “parte a parte” durante o período da ditadura, se referindo à repressão do Estado e aos movimentos de esquerda.
A ditadura teve início em 1964, com a deposição do presidente João Goulart, e durou até 1985. No período, houve registros de tortura, assassinato e perseguição de opositores do governo. Também houve censura à imprensa e a artistas, o Congresso foi fechado e os brasileiros não puderam votar de forma direta para presidente da República.
Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade divulgou um relatório no qual responsabilizou 377 pessoas por crimes cometidos durante a ditadura, entre os quais tortura e assassinatos. O documento também apontou 434 mortos e desaparecidos na ditadura; e 230 locais de violações de direitos humanos.
Foto: Reprodução/Facebook
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (15) durante evento com apoiadores em Americana (SP) que o acordo entre o aplicativo de mensagens WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa "censura" e que, para ele, "não tem validade".
Em fevereiro, o WhastApp e outras redes sociais firmaram um acordo com o TSE prevendo a adoção de medidas de combate a fake news nas eleições. Nesta quinta (14), o WhatsApp anunciou a permissão para envio de mensagens a milhares de pessoas, mas acrescentou que, no Brasil, a ferramenta só será liberada após o período eleitoral, o que segundo a empresa, reforça o acordo de fevereiro.
Ao anunciar a decisão, o WhatsApp informou que a medida é uma "cautela" para "não haver nenhum ruído em um ano de eleição". Nesta sexta, o WhatsApp informou que não comentará a declaração de Bolsonaro. O g1 procurou a assessoria do TSE e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
"Adianto para vocês: o que eu tomei conhecimento nesta manhã é simplesmente algo inaceitável, inadmissível e inconcebível. O WhatsApp passa a ter uma nova política para o mundo, mas uma especial, restritiva para o Brasil. Isso após um acordo com três ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Cerceamento, censura, discriminação. Isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês nem por lei, quem dirá por acordo com o TSE. Esse acordo não tem validade, e nós sabemos como proceder", afirmou Bolsonaro em Americana (SP).
Ainda nesta sexta, durante uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro acrescentou: "Já adianto: isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável e não vai ser cumprido esse acordo que, porventura, eles realmente tenham feito com o Brasil com informações que eu tenho até esse momento."
O WhatsApp também já adotou políticas específicas em ano eleitoral em outros países, entre os quais Estados Unidos e Índia.
Durante as eleições norte-americanas, por exemplo, os usuários da plataforma puderam enviar mensagens para checar informações.
Em 2019, uma ferramenta de checagem de fatos também foi implantada pelo aplicativo na Índia. A atualização ocorreu em meio a críticas que o aplicativo sofria sobre utilização da plataforma para disseminar desinformação.
Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Indicado para ser vice-presidente na chapa do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) elogiou o líder petista nesta quinta-feira (14) diante de uma plateia de representantes sindicais na Casa de Portugal, região central de São Paulo.
O ex-governador classificou o encontro como uma "reunião histórica com as mais importantes centrais sindicais" do país e declarou que a luta sindical criou o maior líder popular do país.
"A luta de vocês, a luta sindical, deu ao Brasil o maior líder popular deste país: Lula. Viva, Lula! Viva os trabalhadores do Brasil!", declarou Alckmin.
Foto: Roberto Casimiro/fotoarena/estadão conteúdo
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12) o pedido de cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar.
Os nove membros do conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP). O processo contra o deputado foi aberto após áudios machistas sobre refugiadas ucranianas terem vazado no início de março, durante viagem para suposta ajuda humanitária ao país. Arthur do Val considerou uma medida "desproporcional" e "perseguição política" (leia mais abaixo).
O processo seguirá agora para votação em Plenário em forma de projeto de lei. A perda de mandato só ocorrerá, de fato, se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor do projeto.
A sessão foi marcada por tumulto. A militância do MBL, movimento do qual Do Val faz parte, compareceu à Alesp durante a votação. Com cartazes, gritaram na porta do local da reunião "Não à cassação". Policiais militares lotaram os corredores da Casa para tentar impedir alguma confusão.
Mulheres ucranianas que vivem no Brasil e que pedem a punição do parlamentar também estiveram presentes.
"Eu errei, ponto final. Quero pedir desculpas principalmente às mulheres ucranianas que estão aqui. Agora, vamos ser sinceros. Todo mundo sabe que esse processo de cassação não é pelo que eu disse, mas por quem disse. A verdade é que todos aqui me odeiam. Esse processo não é pelos meus defeitos, mas por minhas virtudes", disse Arthur do Val.
"Vocês vão cortar minha cabeça, mas vão nascer outras no lugar", afirmou ainda.
Na abertura da reunião, houve bate-boca entre a presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), e a deputada Isa Penna (PSOL), que não faz parte do colegiado.
Amary propôs a suspensão dos trabalhos por dez minutos para a realização de uma reunião privada apenas entre os membros do Conselho de Ética e de Arthur Do Val, a pedido do parlamentar. Isa Penna protestou contra a realização da conversa sem a presença dos outros deputados. Em votação, o pedido de Arthur do Val não foi atendido, e os trabalhos prosseguiram.
Os discursos dos deputados também foram marcados por falas inflamadas, que pediram com veemência a punição do parlamentar.