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TSE reforçará segurança de sistema após filiação falsa de Lula ao PL de Bolsonaro

  • Bahia Notícias
  • 14 Jan 2024
  • 12:19h

Foto: Antonio Augusto / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai inserir uma nova etapa de atualização do Sistema de Filiação Partidária, o Filia, após identificar uma falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida começará a valer a partir do início do mês de fevereiro e foi anunciada neste sábado (13).

Na última quinta-feira (11), o Globo revelou que Lula, principal nome do Partido dos Trabalhadores – legenda que fundou nos anos 80, no ABC Paulista – permaneceu quase seis meses registrado no PL. Após questionamento, o TSE determinou que a Polícia Federal (PF) apure os indícios de crime no caso. Um inquérito policial foi instaurado pela corporação nesta sexta-feira (12).

A apuração interna do TSE concluiu que a inclusão de Lula no PL foi feita pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao partido.

 

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Atualmente qualquer alteração partidária de um eleitor só pode ser feita por um representante do partido, com cadastro no sistema de filiação e uma senha pessoal. A partir de fevereiro o sistema contará com o chamado segundo fator de identificação, por meio do e-Título.

“A autenticação de dois fatores é uma camada extra de proteção utilizada nos sistemas mais modernos atualmente”, defende a Corte eleitoral. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de segurança já existentes e tornar cada vez mais protegidos os dados de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil”, diz o tribunal.

Conforme o TSE, todas as pessoas que operam o Filia com uso de senha passarão a utilizar também o e-Titulo para confirmar o acesso ao sistema. Para isso, esses usuários precisarão estar com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.

Assim, quando acessar o Filia para inserir dados de um novo filiado, o representante do partido, além de utilizar a senha de acesso, deverá preencher uma informação que será solicitada na tela do sistema e deverá ser confirmada por meio do aplicativo.

Para que essa novidade seja implantada, o Sistema está indisponível desde este sábado, com previsão de conclusão no início de fevereiro.

TSE avança sobre big techs com regra de inteligência artificial

  • Por José Marques | Folhapress
  • 13 Jan 2024
  • 10:00h

Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Com a divulgação de uma minuta de resolução que tem como principal objetivo regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) busca ampliar a responsabilização de big techs por conteúdo publicado em redes sociais.

Ponto-chave da proposta do tribunal, que ainda deve ser aprovada no plenário da corte, é atribuir responsabilidades aos chamados "provedores de aplicação de internet" que veiculem conteúdo eleitoral.

Eles devem, segundo o texto, adotar e publicizar "medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral".

Entre essas medidas estão garantias de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas".

Também estabelece regras sobre outras questões relacionadas à propaganda eleitoral na internet, como impulsionamento de conteúdos pelas empresas e as lives eleitorais.

O que o TSE tem destacado do texto é, sobretudo, a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral informar explicitamente o uso de conteúdo fabricado ou manipulado por meio de tecnologias digitais.

As propostas vêm no esteio de vácuos do Legislativo em relação ao tema, apesar de diversas cobranças dosministros da corte eleitoral no último ano.

Em vários discursos, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, defendeu punições ao uso de inteligência artificial para manipular eleições.

 

"Manipulou o eleitor, ganhou a eleição, multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato", disse, em dezembro.

À época, Moraes reforçou um pedido regulamentação da ferramenta pelo Congresso.

Também disse que, apesar de ser um avanço tecnológico, a inteligência artificial pode ser desvirtuada pelas big techs e, por isso, elas devem ser responsabilizadas.

A ausência dessa regulamentação é vista por observadores como um dos motivos para que o tribunal proponha uma resolução sobre o tema.

"No ciclo eleitoral de 2024 não tivemos uma reforma aprovada pelo Congresso, a proposta passou apenas pela Câmara dos Deputados, contudo não foi adiante no Senado", afirma Edson Borowski, servidor da Justiça Eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

"É importante chamar a atenção que os espaços da internet (mídias sociais e apps de mensagens) têm sido o principal foco da intervenção da Justiça Eleitoral, pelo menos, desde as eleições de 2018", afirma.

O texto ainda vai ser debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, antes de ir ao plenário da corte, mas já divide especialistas. Os questionamentos vão de falta de clareza a entraves para o cumprimento das normas.

"Cria-se o dever de transparência sobre os provedores de aplicações de internet na prestação de serviços de impulsionamentos de conteúdos, ainda quando verificados em período anterior ao das campanhas eleitorais", diz Alexandre Freire Pimentel, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também membro da Abradep.

No entanto, apesar de obrigações de transparência sobre publicidade e sobre valores pagos, Pimentel diz que não há meios tecnológicos eficazes para determinar a real dimensão dos impulsionamentos.

"Os sistemas utilizados pelos provedores são redes neurais opacas e os seus códigos-fonte são protegidos pela garantia do sigilo industrial e comercial", afirma. "A lei isenta de responsabilidade os provedores quando não puderem atender às ordens judiciais por impossibilidades técnicas de seus sistemas."

"Assim, a eficácia dessa regra dependerá, principalmente, da cooperação das big techs", acrescenta Pimentel.

Segundo o advogado Raphael de Matos Cardoso, doutor em direito de Estado, "não está claro como será o controle do uso da inteligência artificial, já que o Brasil ainda não tem regulação a respeito".

O advogado especializado em proteção de dados e inteligência artificial Daniel Becker questiona a responsabilização das empresas caso sejam publicadas informações erradas.

"Imputar aos provedores o ônus de disponibilizar informações distorcidas —que não são produto direto de sua atuação— é uma escolha injusta, e que desonera o verdadeiro responsável pelo ilícito", diz Becker.

Como ainda não foi aprovado, o texto da minuta ainda pode ser modificado e está aberto a sugestões que podem ser enviadas para o site do TSE até 19 de janeiro.

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TSE aciona PF para que investigue filiação falsa de Lula ao PL de Bolsonaro

  • Por Folhapress
  • 11 Jan 2024
  • 17:32h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a PF investigue a falsa filiação do presidente Lula (PT) ao PL.

O TSE considerou que há claros indícios de falsidade ideológica e acionou a PF. A Corte tomou conhecimento da suposta filiação de Lula ao PL de Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2023.

Já se sabe que a filiação foi feito pelo login de Daniela Leite e Aguiar, advogada do PL. O TSE esclareceu que a alteração de qualquer filiação partidária só pode ser feita pelo próprio partido, "mediante um representante que acessa o sistema Filia com senha pessoal".

Após o cadastro falso, Lula passou a integrar os quadros do PL de São Bernardo (SP).

O deputado Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, minimizou o caso, que chamou de bobagem. Ele negou que a advogada tenha cometido crime eleitoral.
Valdemar levantou a possibilidade da filiação de Lula ter sido feita por algum hacker, o que foi desmentido pelo TSE. "O Filia funcionou normalmente, ou seja, não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa".

"Considerando a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral, encaminhem-se os presentes autos ao diretor-geral da Polícia Federal", afirmou Moraes. 

Bolsonaro reage a nova condenação no TSE citando multas contra ele e Braga Netto

  • Por Ricardo Della Coletta e Constança Rezende | Folhapress
  • 01 Nov 2023
  • 13:20h

Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à nova condenação sofrida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a publicação, em redes sociais, dos valores das multas aplicadas contra ele e contra seu candidato a vice, o ex-ministro Walter Braga Netto.
 

"Novas multas: Bolsonaro: R$ 425.000,00. Braga Netto: R$ 212.800,00", escreveu Bolsonaro.
 

A mensagem foi acompanhada de uma notícia de que o TSE o condenou novamente numa ação eleitoral, desta vez por abuso de poder político nas celebrações do 7 de Setembro do ano passado, e declarou Braga Netto inelegível até 2030.
 

Bolsonaro já havia sido inabilitado a disputar eleições por oito anos em decisão do TSE de junho. Na ocasião, a corte analisou ação sobre a reunião no Palácio da Alvorada, no ano passado, em que Bolsonaro realizou ataques contra o sistema eletrônico de votação e questionou, sem provas, a lisura da Justiça eleitoral.
 

 

Nesta terça, o TSE impôs nova condenação de inelegibilidade contra Bolsonaro. Não há efeito prático sobre o prazo da inabilitação do ex-presidente, uma vez que a contagem do período começa a partir da conclusão do pleito analisado --no caso, 2022.
 

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
 

Também foram 5 votos contra Braga Netto --inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilitação para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.
 

Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice.
 

A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto (PL). Os valores foram aceitos pela maioria do tribunal.

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TSE rejeita duas ações da coligação de Bolsonaro contra Lula e Alckmin por irregularidades nas eleições

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 19 Out 2023
  • 13:44h

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento nesta quinta-feira (19), duas ações de investigação eleitoral apresentadas pela chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Uma das ações pedia a inelegibilidade de Lula pelo uso de links patrocinados no Google Ads quando usuários faziam buscas com os termos “Lula condenação” e “Lula corrupção PT”.

Os ministros do TSE seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que afirmou que Jair Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”. Benedito Gonçalves declarou que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e não chegou sequer a analisar o mérito da ação. 

“Não foi demonstrado que houve ocultação de páginas por conveniência eleitoral, ou que o conteúdo 'falseava a verdade'", anotou o corregedor. Para Benedito Gonçalves, a coligação do candidato Bolsonaro não conseguiu demonstrar que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads.

Acompanharam a conclusão do relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo ponderou que houve conduta ilícita, mas não com gravidade suficiente. O magistrado defendeu a regulamentação do uso deste tipo de ferramenta com objetivos eleitorais.

Outros ministros, como Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, também fizeram ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo na internet, e concordaram que o TSE deveria regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. O presidente do TSE defendeu a necessidade de uma regulamentação, e disse que “para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”. 

Na outra ação, também rejeitada por unanimidade, a coligação do candidato Jair Bolsonaro alegou que a chapa Lula-Alckmin atuou de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão, assim como ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que não houve uso indevido dos meios de comunicação pela chapa de Lula, e afirmou que a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e sem favorecimentos.

TSE rejeita 3 ações contra Bolsonaro por campanha em lives e uso de palácios

  • Por José Marques | Folhapress
  • 18 Out 2023
  • 11:28h

Foto: Antonio Augusto / Secom TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou nesta terça-feira (17) para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em julgamento pela corte.
 

Duas tratavam de lives feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.
 

As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT. A primeira era sobre uma live que Bolsonaro fez em frente a um fundo branco, no dia 18 de agosto, na qual pediu votos para si e para outras pessoas, exibindo santinhos de políticos.
 

Já a segunda se refere a uma transmissão feita na biblioteca do Palácio da Alvorada. Nesta ação, os ministros Floriano Azevedo e André Ramos Tavares votaram por aplicar uma multa ao ex-presidente, mas foram derrotados.
 

 

A terceira ação contra Bolsonaro foi apresentada pela coligação de Lula. Ela apontou suspeitas de irregularidades em eventos em que aliados pediram votos para Bolsonaro tanto no Alvorada como no Palácio do Planalto. Apenas Floriano votou para multar Bolsonaro.
 

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.
 

Nesta quarta, o corregedor e relator dos processos no TSE, Benedito Gonçalves, sugeriu uma tese para valer para as próximas eleições que cria regras para lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.
 

Segundo ele, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, não pode haver uso de recursos públicos e deve haver o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.
 

A formulação mais específica da tese, porém, deve ficar para a próxima sessão, na quinta-feira (19).
 

Ao iniciar o julgamento, Benedito rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente e disse que o prazo razoável de julgar ações similares é de até um ano.
 

"Saliento, já de início, que cabe ao relator conduzir os feitos sob a sua competência de forma racional, célere e efetiva. A adoção de técnicas que tragam maior dinamismo à instrução e ao julgamento não é uma vulgarização de fatos e argumentos", afirmou Benedito, ao iniciar a votação.
 

"Ao contrário, é um trabalho atento às necessidades específicas de cada ação."
 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, endossou os argumentos do corregedor. "Nós, do Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou por não fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores críticas é que [a Justiça] é tardia e falha, que atrasa", disse Moraes.
 

"Quando a Justiça cumpre rigorosamente os prazos (...), também se critica porque a Justiça trabalhou rigorosamente e no prazo."
 

Benedito, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é o relator das ações contra Bolsonaro.
 

Na semana passada, ao se manifestar sobre as ações, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, disse que ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram "rito anômalo" no TSE.
 

Vieira, que já foi ministro da corte, afirmou que não foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos não estavam maduros para julgamento.
 

"As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas", disse na ocasião.
 

Ele criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e disse que isso afeta a possibilidade de defesa e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas.
 

"Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório", declarou.
 

A terceira Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) julgada pelo TSE era uma peça assinada por Cristiano Zanin, à época advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Uma das ações do PDT afirmava que Bolsonaro usou suas lives semanais —transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto— para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e "chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles".
 

Na outra ação do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido diziam que houve abuso do poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.
 

A terceira ação, da coligação de Lula, afirmava que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nas dependências do Planalto e do Alvorada.
 

Foram citados como exemplo um anúncio de apoio dos governadores. Além disso, eram mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de artistas da música sertaneja.
 

Na semana passada, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que não havia nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro promovidas em prédios públicos tiveram um "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. O procurador se manifestou pela rejeição das ações.

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Em meio à tensão no Oriente Médio, semana tem encerramento da CPMI, projeto das offshores e julgamento de Bolsonaro no TSE

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 16 Out 2023
  • 15:13h

Foto: José Paulo Lacerda / CNI

A semana começa em Brasília em meio à preocupação com a promessa de Israel de realizar uma investida em Gaza por “terra, ar e mar”, o que pode levar a situação a um novo patamar de tensões e hostilidades na região, com outros países, como o Irã, ameaçando entrar no conflito. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue negociando a retirada de brasileiros da Faixa de Gaza, o Itamaraty tenta convencer outros países membros do Conselho de Segurança da ONU a aprovar uma resolução que imponha o cessar-fogo entre Israel e o grupo extremista Hamas.

 

Em meio à escalada da violência e das ameaças de recrudescimento da guerra, no Congresso Nacional, os parlamentares de oposição buscam fustigar o governo com a aprovação de requerimentos de convocação para que ministros expliquem a posição brasileira em relação ao Hamas. Os oposicionistas afirmam que a diplomacia brasileira foi complacente com as ações terroristas do Hamas, e querem convocar o chanceler Mauro Vieira e o embaixador Celso Amorim para dar explicações. 

 

Ainda no Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segue em viagem no exterior junto com numerosa comitiva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também estava viajando, chega ao Brasil nesta terça (17). E no Judiciário, o destaque é a continuação do julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília nesta terceira semana de outubro.

 

PODER EXECUTIVO
Apesar de ainda estar se recuperando, no Palácio da Alvorada, da cirurgia que fez no quadril, o presidente Lula tem participado diretamente dos esforços para a criação de um “corredor humanitário” que permita a remoção de pessoas e entrada de alimentos e suprimentos médicos na Faixa de Gaza. Lula também vem negociando pessoalmente a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para que haja o resgaste de um grupo de 28 brasileiros.  

 

Neste domingo, a Força Aérea Brasileira (FAB) completou seu quinto voo a partir de Israel, e já conseguiu resgatar 916 brasileiros que pediram ao Itamaraty que fossem repatriados. O governo aguarda agora que seja dada nesta segunda-feira a autorização para que os brasileiros que aguardam repatriação na Faixa de Gaza possam atravessar a fronteira para o Egito, por meio da cidade de Rafah.

 

Segundo o Palácio do Planalto, assim que o grupo puder cruzar a fronteira para o Egito, eles serão trazidos ao Brasil no avião VC-2 da Presidência da República, que tem capacidade para transportar até 40 passageiros. O grupo inclui 22 brasileiros e seis palestinos com residência no Brasil, que no momento estão abrigados na cidade de Khan Yunis, no sul de Gaza.

 

Ao mesmo tempo em que negocia a remoção de brasileiros as áreas de conflito, o Itamaraty tenta emplacar uma declaração no Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de agir pelo fim da guerra entre Israel e Hamas, e ajudar a população de Gaza. O texto brasileiro, que foi enviado para consulta junto aos outros 14 países que integram o Conselho, pede que haja o cessar-fogo entre Israel e Hamas; a liberação de reféns; que Israel e Palestina permitam ações humanitárias nas regiões de conflito.

 

Nesta segunda deve ser realizada nova reunião do Conselho de Segurança para debate sobre o conflito no Oriente Médio. Não há garantia de que a proposta brasileira seja votada ainda hoje. 

 

Além dos conflitos entre Israel e o Hamas, o presidente Lula tem na sua agenda a decisão sobre a sanção ou veto ao projeto do marco temporal das terras indígenas aprovado pelo Congresso Nacional. Lula tem até a próxima sexta para decidir, e a expectativa é que o presidente faça apenas alguns vetos em pontos específicos do projeto, que se tornou um dos pontos de tensão entre o Congresso e o STF, que entendeu que o marco temporal é inconstitucional.

 

Já na próxima quinta (19), o Banco Central divulga o seu indicador IBC-Br para o mês de agosto. O indicador é considerado a prévia do PIB). Em julho, o IBC-Br registrou uma alta de 0,44%.

 

PODER LEGISLATIVO
Após uma semana fraca devido ao feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados pode iniciar nos próximos dias a votação do projeto de lei para taxação de offshores e fundos exclusivos. Apesar da viagem do deputado Arthur Lira, que estará em Xangai e Pequim junto com uma comitiva de deputados e só retorna ao Brasil no dia 22, o vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), vai comandar uma reunião de líderes nesta terça (17) para tentar fechar um acordo em torno do projeto.

 

Relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto da tributação de fundos offshore é uma das ferramentas arquitetadas pela equipe econômica do governo Lula para aumentar a arrecadação federal e garantir a meta de déficit zero em 2024. Se conseguir levar o projeto a plenário nesta semana, o deputado Marcos Pereira deve substituir Arthur Lira e conduzir a sessão de votações.

 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chega ao Brasil na terça (17) após compromissos no exterior. Na pauta do Plenário para a semana, votação de autoridades e projetos como o que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.

 

Na terça (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024. Um dos destaques do projeto do governo é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014. O Executivo também projeta crescimento do PIB em 2,3% e redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.

 

Também nesta terça, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro terá reunião para a leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os membros de oposição da CPMI também farão a leitura de um relatório paralelo, no qual buscam comprovar que o governo federal seria o responsável pelo vandalismo, por falhas e omissão na segurança dos prédios públicos.

 

Se houver pedido de vista em relação aos dois relatórios, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), já deixou claro que haverá reunião da comissão na quarta (18) para discussão e votação. O relatório paralelo da oposição só será colocado em votação se o parecer da senadora Eliziane Gama for rejeitado.

 

PODER JUDICIÁRIO
A agenda das cortes superiores começa já nesta segunda, com a reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, além do advogado geral da União, Jorge Messias. Na pauta do encontro está a ADI 5.090, em julgamento no STF, que questiona a aplicação da taxa referencial na correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

 

O governo teme impactos no setor de habitação caso haja maioria de votos pelo entendimento de que os depósitos do FGTS devem de fato ser atualizados por índice diferente da taxa referencial. Mais de 70 milhões de trabalhadores seriam beneficiados com a decisão, e a revisão do saldo dessas contas do FGTS teria um custo de mais de R$ 300 bilhões para os cofres públicos.

 

Já na quarta (18), o STF inicia o julgamento que vai debater a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos com pessoas maiores de 70 anos. Também está na pauta do dia o julgamento que pode rever a correção monetária dos valores do FGTS.

 

No Tribunal Superior Eleitoral, a semana prevê a continuidade, na noite de terça, do julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi tornado inelegível por abuso de poder. As ações apuram a ocorrência de ilícito eleitoral nas lives realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto durante a campanha de 2022.

 

Assim que for concluído o julgamento das ações contra Bolsonaro, os ministros do TSE começarão a julgar o presidente Lula, que é acusado pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro, de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação contra Lula e também o vice, Geraldo Alckmin, é a de que a coligação praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

 

Em uma segunda ação, a coligação Pelo Bem do Brasil, liderada pelo PL, aponta suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Os autores da Aije afirmam que Lula e Alckmin teriam difundido propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

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TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Netto nesta semana

  • Bahia Notícias
  • 16 Out 2023
  • 14:57h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17), às 19h, o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente e candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro (PL), e o então candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. 

As ações pedem a inelegibilidade dos dois por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. Duas ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede.

A análise das Aijes começou no último dia 10 de outubro, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Na retomada do julgamento, será a vez do relator declarar o seu voto e na sequência votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

De acordo com a acusação, Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente da República – e do Palácio do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha.

O Plenário do TSE vai julgar se houve abuso de poder político pelo desvio de finalidade no uso de bens públicos em benefício da candidatura e se houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. 

O julgamento abrange analisar a premissa do abuso, definir se o uso dos bens públicos foi ilegal e, em caso de resposta positiva, delimitar a gravidade da conduta, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.

TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

  • Bahia Notícias
  • 27 Set 2023
  • 08:21h

Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

 

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares. Todas as informações são da Agência Brasil.

"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.

 

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

 

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

 

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Eleições 2020: e o Corona disparou, disparou ...

  • Editorial Brumado Urgente
  • 20 Nov 2020
  • 11:09h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

Para muitos a pandemia provocada pelo novo coronavírus é uma ficção, ou até um catalisador para as mais incríveis teorias da conspiração, mas, deixando de lado as especulações, a tela fria da vida real mostra que a Covid-19 é uma doença que pode levar a morte, especialmente para os grupos de risco, que são os portadores de comorbidades e os idosos.

As previsões que apontavam para um período eleitoral de “trânsito livre” para as aglomerações se cumpriu e o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, assistiu os apaixonados saírem às ruas para reverenciar e aclamar os seus candidatos, muitos dos quais, aboliram o uso de máscaras, expelindo os seus perdigotos invisíveis a cada grito que davam.

A mídia que muitas vezes é vista como a “vilão da história” alertou de forma insistente os riscos do contágio, mas os interesses políticos e partidários, ao que tudo indica, falaram mais alto e as aglomerações continuaram, mesmo com os índices de contágio aumentando todos os dias.

O lema “política acima da vida” parece que pavimentou as ruas que viram os paredões passando com suas “muvucas” enlouquecidas, numa catarse insana que, de forma tênue, causava uma “brain wash” coletiva, onde nada tinha mais valor, somente a vitória nas urnas dos seus candidatos, que seriam “ungidos” como uma espécie de messias que resolveriam todos os problemas num passe de mágica.

As notórias aglomerações não passaram em branco dos conscientes, que sempre alertavam as autoridades sobre os riscos do aumento considerável da taxa de transmissão, mas, como “vozes no deserto” não encontraram ecos e as concentrações continuaram sob as “vistas grossas” do TSE, TRE, Comarcas Eleitorais e dos governos, que emitiam notas de alerta, mas que não proibiram as manifestações, sabe se lá porque motivo.

Somente 5 dias antes do pleito, que tudo foi proibido, mas mesmo assim com a forte pressão partidária, “deram um jeitinho” de permitir que as campanhas voltassem às ruas.

Então, parafraseando o “hit” das eleições 2020, o coronavírus disparou, disparou e a conta quem vai pagar? Certamente serão as famílias que terão que chorar os seus entes queridos que partirão sem poder ter uma cerimônia fúnebre à altura de suas memórias.

Sei que muitos irão classificar de “textão lacrador”, mas a Covid-19 é uma realidade, bem que não poderia ser como vários artistas e até políticos acreditavam, mas é uma doença invisível e sorrateira que desafiou a ciência moderna que, pelo menos até o momento, não conseguiu comprovar a cura, apesar dos avanços nas vacinas, só que, a mutação do vírus (que é uma variação mais agressiva da gripe) é tão misteriosa, que, ao que tudo indica, logo, logo, terá que fazer um “upgrade” na vacina, pois assim acontece com a H1N1 e outras derivações, onde, todos os anos, as pessoas têm novamente que se imunizar.

Que a memória e o legado do casal de médicos José Clemente e Cristina não sejam esquecidos, pois eles, no meio do processo eleitoral, acabaram sucumbindo ao vírus que muitos fazem questão de afirmar que é inofensivo.

Que as máscaras da conveniência venham a cair, assim como os conceitos ideológicos da política, que foram visceralmente desmascarados pelo gênio Zé Ramalho que inspirado no inigualável Aldous Huxley expressou em sua canção “Admirável Gado Novo” a distopia e manipulação psicológica do povo, que como gado, vai para o curral inconsciente sentindo a ferrugem lhe comer.        

TSE vai trabalhar para fazer eleição limpas e seguras, ressalta Barroso

  • Redação
  • 02 Jul 2020
  • 17:29h

Presidente do tribunal, ministro participou do ato de promulgação da emenda que adiou turnos de votação | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, ressaltou nesta quinta-feira (2) que a corte eleitoral terá “a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia”. O ministro participou do ato de promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adiou os dois turnos de votação da sucessão municipal para 15 e 29 de novembro. Barroso destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e estima-se mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador. “Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas”. Na sessão, o preisdente também agradeceu a deputados e senadores pelo aval dado na mudança do calendário eleitoral. “Celebro o Congresso Nacional e a oportunidade desse momento. Democracia não é o regime de consenso, é o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e é a capacidade de, mesmo nas divergências, construirmos harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público”, disse. Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a mudança do calendário só foi possível a partir da decisão institucional do TSE de ouvir os especialistas. “Essa aproximação respeitosa, institucional e republicana foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, disse Alcolumbre se referindo ao presidente do TSE.

TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal

  • Redação
  • 23 Jun 2020
  • 11:45h

Em debate com o Senado, presidente da corte, ministro Luís Barroso, considerou desaconselhável transferência do pleito para depois de 2020 | Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para um uma “janela de datas”. Barroso, que participu nesta segunda-feira (22) de um debate remoto sobre o tema como Senado, sugeriu um intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O ministro argumentou é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios. “Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano — disse, durante a sessão remota de debates do Senado para tratar do tema. Em conversa com o bahia.ba, a prefeiturável do PT em Salvador, Major Denice, também alertou para a possibilidade de uma data em novembro ter que ser reavaliada. O presidente do tribunal argumentou contrariamente a prorrogação da eleição para o próximo ano. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou o ministro Barroso.

Dilema entre ciências

Participante do debate entre o Senado e o TSE, a conselheira Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, observou que a decisão não é uma tarefa fácil, por se tratar de um dilema entre a ciência jurídica e a ciência médica. “Estamos diante da maior crise sanitária do século, que recomenda o adiamento das eleições. De outro lado, temos alterações na Constituição e na legislação infraconstitucional no meio de uma crise sanitária.”

TSE lança consulta pública sobre impacto da Covid-19 nas eleições

  • Redação
  • 19 Jun 2020
  • 16:46h

Sociedade civil, órgãos públicos, e quaisquer grupos interessados poderão enviar contribuições por meio do site do tribunal | Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta sexta-feira (19) uma consulta pública sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas eleições municipais deste ano. Entidades da sociedade civil, órgãos públicos, associações e quaisquer grupos interessados poderão enviar contribuições por meio do site do tribunal até o dia 30 deste mês. Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado deverá fazer um resumo histórico sobre a entidade que representa e anexar a manifestação por escrito, que poderá tratar sobre a convocação de mesários, realização das convenções partidárias, propaganda eleitoral, organização dos locais de votação, prestação de contas dos candidatos e diplomação dos eleitos. As sugestões serão analisadas por comitê um formado por diversas áreas do TSE, que vai elaborar um relatório final até 15 de julho. Inicialmente, as eleições municipais estavam previstas para outubro. No entanto, o Congresso Nacional discute a mudança por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus no país. O adiamento é discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ministro Barroso: ‘Há consenso médico por adiar as eleições’

  • Redação
  • 09 Jun 2020
  • 07:07h

Presidente do TSE comunicou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e Senado, Davi Alcolumbre, parecer de especialistas que recomendam adiar o pleito | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta segunda-feira (8), aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a Corte tem “consenso médico” em favor do adiamento das eleições de 2020. Barroso e o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmaram que o tribunal consultou oito especialistas e estes afirmaram que é necessário adiar o pleito “por algumas semanas”. Os profissionais, segundo o TSE, são das áreas de epidemiologia, infectologia, saúde pública, física aplicada à estatística e biologia. De acordo com a Corte, os ministros sugeriram que o pleito seja realizado entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Para que as eleições, previstas para os dias 4 e 25 dezembro, sejam adiadas, o Congresso deve aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Há uma rejeição por parte dos ministros quanto à possibilidade de adiar o pleito para 2021, uma vez que os prefeitos e vereadores votados serão eleitos para substituir os atuais ocupantes dos cargos já no começo do ano. Além da dificuldade legal, Barroso afirmou que “não muda muito do ponto de vista sanitário”. “Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse o presidente do TSE aos parlamentares. A pedido de Maia e Alcolumbre, os líderes dos partidos representados no Congresso Nacional se reunirão com os especialistas que orientam o Tribunal. Além do adiamento da data, Barroso reforçou aos congressistas que entende que os cuidados devam ir além da data. O ministro relatou a possibilidade de ampliar a votação para 12 horas e buscar campanhas que permitam escalonar a votação por faixa etária, além de buscar doações para que o TSE possa fornecer materiais de proteção, como máscaras e álcool em gel.

Epidemiologistas ouvidos pelo TSE aconselham adiamento das eleições municipais

  • Redação
  • 05 Jun 2020
  • 12:01h

Palavra final sobre o calendário do pleito, porém, será do Congresso | (Fotocomposição: Brumado Urgente)

Infectologistas, sanitaristas, epidemiologistas e profissionais de saúde de outras especialidades vêm sendo consultados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, sobre a viabilidade de o país manter, ou não, o calendário das eleições municipais deste ano. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a ideia do magistrado é reunir informações para debater o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão final sobre a questão, no entanto, será do Congresso. Embora o ministro mantenha reserva sobre as conversas, a coluna apurou que é praticamente consensual entre os médicos que o melhor seria adiar as eleições por algumas semanas. A imprevisibilidade da evolução da epidemia, dizem eles, aconselha que o pleito seja remarcado. A questão é também como, mesmo com o calendário alterado, garantir segurança aos eleitores, com o uso de máscaras, álcool gel e a manutenção do distanciamento entre as pessoas. Uma das perguntas que surgiram em países que realizaram escrutínios é a do direito dos infectados pelo coronavírus votarem. Na Coreia do Sul, os hospitalizados votaram pelo correio. Os diagnosticados, mas com sintomas leves, depois dos demais.