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- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 11 Out 2023
- 10:03h
Foto: Agência Brasil
Três meses após ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções ainda aguarda regulamentação.
No mês passado, o governo federal criou um grupo de trabalho entre oito ministérios para regulamentar a legislação, e deu prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 180, para a apresentação da proposta.
Segundo o Ministério da Mulher, que coordena o grupo, o decreto deverá trazer, entre outros dispositivos, o prazo para as empresas publicarem relatórios de transparência salarial e estruturarem canais específicos para o recebimento de denúncias.
Responsável por fiscalizar as medidas implementadas, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou que o "grupo está sendo montado". "Nós vamos montar observatório, acompanhamento, indicadores, tem todo um debate aí", disse à reportagem.
Mesmo sem canais específicos, o governo federal afirma que as denúncias já podem ser feitas no Disque 100 (canal de violação dos direitos humanos), no Disque 180 (de combate à violência contra a mulher) ou no Disque 158 (a chamada central Alô Trabalho).
Além de regulamentar a lei, o grupo deve propor iniciativas para combater o assédio no ambiente de trabalho, incentivar a promoção de mulheres para cargos de chefia, e discutir a divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado.
Primeira legislação de autoria do Executivo sob a gestão Lula aprovada pelo Congresso, a lei da igualdade salarial foi usada pelo governo como vitrine do compromisso do presidente com o direito das mulheres e o combate à violência de gênero.
A pauta foi encampada pelo presidente durante a campanha eleitoral e é uma das principais bandeiras das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Cida Gonçalves (Mulheres), além da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A lei aprovada em junho pelo Congresso estabelece que empresas com 100 empregados ou mais devem publicar, semestralmente, "relatórios de transparência salarial", mas não detalha o formato da publicação.
O texto diz apenas que o documento deverá permitir a comparação dos salários, preservando dados pessoais dos funcionários, além da proporção de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens.
Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.
O texto também eleva a multa prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao empregado que discriminado no salário por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Antes, a legislação determinava duas vezes o valor do novo salário devido; com a nova lei, a multa passou a ser de dez vezes. Em caso de reincidência, o empregador deve pagar o dobro.
O governo federal rebateu as críticas de que a medida seria inócua afirmando que, além de prever multa mais amarga, a lei diz textualmente que é obrigatória remuneração igual a homens e mulheres no mesmo cargo, com as mesmas condições.
"Na verdade tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei", disse Lula ao sancionar a lei em julho, junto de projetos como o que garante o pagamento do Bolsa Atleta para puérperas e gestantes.
O estudo sobre o espaço das mulheres no mercado de trabalho rendeu à estadunidense Claudia Goldin, 77, o prêmio Nobel de Economia de 2023. O resultado foi anunciado nesta segunda-feira (9) pela Real Academia Sueca de Ciências.
Doutora pela Universidade de Chicago e professora na Universidade Harvard, Goldin realizou a primeira pesquisa abrangente sobre os ganhos das mulheres e a participação no mercado de trabalho ao longo dos séculos.
"As mulheres estão amplamente sub-representadas no mercado de trabalho global e, quando trabalham, ganham menos que os homens. Claudia Goldin vasculhou os arquivos e coletou mais de 200 anos de dados dos EUA, permitindo-lhe demonstrar como e por que as diferenças de gênero nos ganhos e taxas de emprego mudaram ao longo do tempo", afirmou a Academia Real de Ciências da Suécia.
No livro "Understanding the Gender Gap: An Economic History of American Women" ("Entendendo a Disparidade de Gênero: Uma História Econômica das Mulheres Norte-Americanas", em tradução livre), de 1990, Goldin faz um exame extremamente influente das raízes da desigualdade salarial.
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- Redação
- 13 Abr 2020
- 16:43h
deia é acalentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que também propõe o uso das reservas para reduzir déficit | Foto: Reprodução
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira 913) que pode ser construído uma convergência no Legislativo a proposta de congelamento de salário no serviço público por dois anos. O parlamentar participou de uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) para debater a crise da pandemia da Covid-19. Para Maia, contudo, é preciso que o executivo envie uma proposta sobre o tema. “Se o governo encaminhar a proposta, é óbvio que vamos votar, mas precisa ser combinado. Se o governo apresentar o congelamento [de salários por dois anos], a minha posição vai ser de convergência”, afirmou, segundo a Agência Câmara. Embora o Executivo não tenha sinalizado a proposta de forma concreta, é provável que ela aconteça. Ministro da Economia, Paulo Guedes tem defendido duas alternativas para reduzir o déficit das contas públicas causado pelo combate à pandemia: o congelamento de salários e também o uso das reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 370 bilhões. Guedes avalia que até metade deste valor pode ser usado para reduzir o endividamento público.
- Redação
- 26 Mar 2020
- 17:21h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Administração (Semad), decidiu antecipar para esta quinta-feira (26) o pagamento do salário aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, para segunda (30) também para outras secretarias. “Estes servidores, que estão trabalhando diretamente no combate à proliferação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade, terão seus salários depositados de forma antecipada”, explica o secretário de administração, Kairan Rocha. Segundo o secretário, a medida foi proposta para evitar, principalmente, que ocorram aglomerações nos bancos. “A data normal de pagamento para todos os servidores seria no último dia útil (dia 31). Como forma de evitar aglomerações nas agências, decidimos separar as datas começando pelos que estão na linha de frente de combate à pandemia”, completa Kairan. Os demais servidores municipais deverão receber seus salários nesta segunda-feira (30) e os servidores da educação, receberão normalmente na terça-feira, dia (31).
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O governo trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução em 25% dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes, de acordo com a minuta do projeto ao qual O GLOBO teve acesso. O dinheiro poderia ser direcionado para ações de combate ao coronavírus na área da saúde. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem cobrado do governo que a proposta de reequilíbrio fiscal diante da crise provocada pela pandemia deve ser de iniciativa do Executivo. Se a PEC que está sendo elaborada pelo Planalto para ser enviada ao Congresso for aprovada pelos parlamentares, passará a valer imediatamente e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024. A redução dos salários não seria válida, no entanto, para os funcionários públicos com salários mais baixos. Também não valeria para estados e municípios. Mas parlamentares e juízes poderiam entrar no corte de contracheques.
- Ascom | PMB
- 25 Mar 2020
- 13:19h
O prefeito ressaltou que o momento é de sacrifício de todos (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O momento atual requer sacrifícios de todos nós e o isolamento dos grupos de risco é essencial para que as vidas humanas sejam preservadas. Vamos manter em funcionamento às atividades vitais na saúde e na economia, tão essenciais à vida. Por isso, importa, como nunca, que o bom senso impere, então nesse sentido a Administração Educar para Libertar está reduzindo, pela metade, os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. Temos que economizar em tudo, menos no asseio doméstica e na higiene pessoal. Que o Bom Jesus continue protegendo a todos.
- Brumado Urgente
- 24 Mar 2020
- 18:28h
Uma postagem feita pela secretária municipal de Educação de Brumado, professora Ednéia Ataíde, acabou acendendo a “fogueira da discórdia” entre os poderes Executivo e Legislativo. A “banner explosiva” na qual estava escrito que “em resposta à essa pandemia que tem nos atormentado nos últimos dias, e perante a escassez de recursos, o prefeito Eduardo Vasconcelos e seus secretários terão seus salários reduzidos pela metade, por decisão do prefeito, mas surge a pergunta: e os vereadores, o que farão pela população brumadense?. Unidos venceremos”. Foi só a banner circular que se iniciaram nos bastidores uma série de conflitos, pois segundo informações colhidas, a iniciativa teria sido de um marqueteiro que buscou já, num momento delicado como esse, onde a vida humana deveria ser o único foco, fechar a chapa de situação, bem como as novas legendas partidárias dos vereadores que integram a base do prefeito. Em contato com o presidente do Legislativo, vereador Léo Vasconcelos ele citou que “num momento de tanta angústia como esse, onde vidas humanas estão em jogo, fazer uma reunião política visando eleições municipais é fora de propósito. Ainda está tudo muito incerto, pois a redução de salários do executivo não precisa passar pela câmara, pode ser feita por decreto, mas, até o momento, não tem nada de concreto ou nenhuma publicação nesse sentido, o que aumenta ainda mais a possibilidade de uma provocação”. Questionado sobre o posicionamento que a Câmara Legislativa irá tomar ele observou que “ainda é prematuro, precisamos nos reunir para tomarmos uma decisão, mas, de antemão, nós reiteramos que nos 3 últimos anos já devolvemos cerca de R$ 1,5 milhão para a gestão e, nesse ano de 2020 iremos fazer o mesmo, só não podemos dizer o quanto, porque ainda estamos no início do exercício, então, temos feito a nossa parte, com o máximo de empenho” e subindo o tom acentuou que “o que todos os vereadores ficaram admirados é que, num clima tão delicado como esse, de uma pandemia mundial, das famílias em isolamento numa atmosfera de medo e até de terror, ainda mais que já temos um caso comprovado em nossa cidade, a secretária viesse a publicar uma postagem como essa, que, inevitavelmente, soa como uma provocação, colocando um poder contra o outro, o que pode prejudicar a nossa população, porque agora é hora de nos unirmos e não criar rivalidades”. E finalizou dizendo que “espero que o bom senso impere, pois todos estamos na mesma luta e o inimigo é um só, o coronavírus”. Também falamos com outros vereadores que tiveram a mesma linha de raciocínio, não escondendo a indignação pela publicação da secretária, que foi mesmo avaliada como uma provocação.
- Redação
- 31 Dez 2019
- 20:07h
O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O governo anunciou nesta terça-feira (31) que fixou o novo salário mínimo de 2020 em R$ 1.039. O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro. O aumento representa R$ 8 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031. O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
- Brumado Urgente
- 30 Dez 2019
- 10:55h
Segundo os servidores, a prefeitura de Aracatu ainda não depositou o 13º salário (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O final do ano que sempre é uma época festiva e cheia de esperanças não está sendo uma realidade para os servidores públicos em Aracatu, muito pelo contrário, já que eles estão indignados, pois, segundo eles, a administração municipal ainda não realizou o pagamento do 13º salário. De acordo com vários deles, desde o primeiro mandato da atual gestão os atrasos salariais são uma constância. Eles ainda alegam que os salários de cada mês são pagos no limite que é estipulado até o quinto dia útil do mês subsequente. “A gente não teve natal e o ano novo vai no mesmo barco da tristeza e decepção”, protestam. Eles buscaram contatos com a prefeitura que garantiu que iria depositar o dinheiro, mas, segundo eles até a manhã de hoje isso não tinha ocorrido e, ao que tudo indica, só será pago somente só na sexta-feira (03), juntamente com o salário de dezembro. A Prefeitura de Aracatu ainda não omitiu um cominucado ofical sobre a situação.
- Ascom | PMB
- 20 Dez 2019
- 08:24h
(Divulgação)
Dentro do projeto de valorização do funcionalismo público, a Prefeitura Municipal de Brumado adiantou, no mês de junho, a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Enquanto inúmeras prefeituras do país não vêm honrando nem os salários mensais, a Administração “Educar para Libertar” já depositou na conta dos funcionários nesta sexta-feira (20) a segunda parcela do 13º, proporcionando assim melhores condições para que todos possam usufruir das festividades de final de ano. #ÉTrabalhoQueDáResultado!
- Brumado Urgente
- 19 Dez 2019
- 10:22h
Os vereadores continuaram com os mesmos subsídios e a discussão foi postergada para outra ocasião (Foto: Brumado Urgente)
Diferentemente do que foi divulgado em alguns setores da mídia local, o aumento do salário dos vereadores para o exercício de 2021 não foi discutido e nem muito menos votado na sessão de encerramento do Poder Legislativo de Brumado, a qual aconteceu na noite desta sexta-feira (18). O veto do Executivo que foi derrubado foi referente ao Projeto de Resolução 38/2019, que autorizou a concessão de CETCC - Condição Especial de trabalho para Cargos em Comissão no âmbito da Câmara de Vereadores de Brumado, ou seja, não teve qualquer ligação com o aumento do subsídio da vereança. As discussões sobre o aumento foram deixadas de lado, pois todos entenderam que não era o momento e que as necessidades do município, como a aprovação do orçamento anual, eram muito mais importantes. Então, diferentemente do que está sendo veiculado, o salário dos vereadores continua o mesmo, valendo ressaltar que o aumento, caso fosse aprovado, teria base constitucional, além do que os parlamentares estão sem correção já tem 8 anos.
- Ascom | CMB
- 06 Nov 2019
- 16:23h
(Composição: Ascom | CMB)
Dando continuidade ao planejamento positivo, a Câmara de Vereadores de Brumado, já tinha antecipado, em junho, a 1ª parcela do 13º salário dos servidores, o que já confirmava que a saúde financeira da Casa Legislativa estava muito bem. Agora, neste mês de novembro, esta tendência foi confirmada, onde foi paga a 2ª parcela do 13º salário, bem como 1/3 das férias dos servidores, que já estão com o dinheiro na conta. Vale ressaltar que isso seria feito em dezembro, mas como as finanças estão bem sanadas, foi feita a antecipação. Com isso, o Poder Legislativo irá terminar o ano de 2019 com um saldo muito positivo, faltando só divulgar a quantia que foi retornada à Prefeitura Municipal, a qual deverá ser utilizada em obras em prol da população. “Estipulamos uma meta e estamos muito satisfeitos em cumpri-la à risca”, declarou o presidente Léo Vasconcelos.
- Ascom | CMB
- 31 Ago 2019
- 11:44h
(Divulgação Ascom | PMB)
Com planejamento e responsabilidade mantemos a regularidade, honrando o trabalho desempenhado pelos servidores. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e movimenta a econômica. Apesar da situação de crise, em que muitas prefeituras não têm conseguido manter os vencimentos do funcionalismo em dias, em Brumado, a gestão Educar para Libertar cumpre e antecipa os salários. A regularidade é fruto do planejamento financeiro da gestão, fazendo com que Brumado seja uma das poucas cidade no país a antecipar e manter em dia o pagamento dos servidores municipais.
- Redação
- 26 Ago 2019
- 11:15h
(Foto: Divulgação)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas nesta segunda-feira (26). A data de pagamento vai variar de acordo com o número final do benefício, mas, para quem for receber primeiro, o dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. Segundo informações da Agência Brasil, a antecipação vai beneficiar aqueles que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte ou demais benefícios administrados INSS neste ano. "É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, quando anunciou a medida no dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa. Na ocasião, Marinho pontuou que, ao assinar a Medida Provisória 891/2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) transformou a antecipação dos pagamentos em regra. De acordo com a publicação, essa medida representa uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Cerca de 30 milhões de pessoas terão direto à primeira parcela do abono, que não terá desconto de Imposto de Renda. A segunda parte do abono, na qual o imposto é cobrado, será depositada em novembro e dezembro.
- Brumado Urgente
- 16 Jul 2019
- 10:36h
As discussões em torno do projeto prometem aumentar ainda mais (Foto:Brumado Urgente Conteúdo)
Uma proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que tem como um dos principais mentores o experiente advogado André Vasconcelos, visa equiparar o subsídio dos vereadores e secretários municipais ao salário dos professores municipais. vem se tornando o centro das discussões no município de Rio do Antônio, região sudoeste da Bahia.
O referido projeto preconiza ainda reduzir o subsídio do prefeito municipal que hoje é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 9.975,18 (nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), e o do vice-prefeito que é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para metade do subsídio do prefeito R$ 4.987,59 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
O objetivo de tal medida, segundo André Vasconcelos, é moralizar a função de ocupantes dos cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. No bojo do projeto está indicado que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Rio do Antônio. Assim agindo, a face política do agente público, terá o máximo de transparência, coesão e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local. O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os entes políticos recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará um economia mensal da ordem de R$ 41.661,33 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos); anual de R$ 499.935,96 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) e ao final de cada mandato aproximadamente 2.000.000,00 (dois milhões de reais) serão economizados aos cofres do município. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo a Segurança Pública; melhorias na área da Saúde e Educação, na valorização do servidor público com a correção de salários entre outros benefícios.
“Esse projeto representa o desejo da sociedade rioantoniense que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país, deseja e confia na Casa Legislativa que a representa, na aprovação do mesmo”, justifica André Vasconcelos, responsável pela elaboração da minuta do PLI, que está sendo encaminhada a todas as associações e entes representativos da sociedade local para que seja discutido, e, após seja feita a coleta de assinaturas dos cidadãos, pelo menos 5% dos eleitores do município, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo para posterior votação.
- Ascom | CMB
- 13 Jun 2019
- 15:41h
(Foto: Ascom | CMB)
Reconhecendo a grande conquista de seus servidores, a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, pelo terceiro ano consecutivo antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Por meio do presidente, vereador Léo Vasconcelos, a medida foi tomada e publicada no Diário Oficial. A filosofia de austeridade que vem sendo tomando durante a atual gestão vem proporcionando conquistas significativas também para o município, já que os valores sobressalentes vêm sendo devolvidos à administração municipal para serem aplicados em obras e outras ações importantes. A parcela já está disponível na conta dos servidores e legisladores.