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Aprovado projeto que responsabiliza engenheiros e arquitetos por problemas em obras públicas

  • Informações da Agência Câmara
  • 05 Abr 2019
  • 07:18h

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público. É o que determina projeto de lei  (PLS nº 56/2012) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). O projeto altera a Lei de Licitações para deixar claros os deveres e as responsabilidades dos diversos atores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB – MS) o objetivo é não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população. O senador propôs  uma emenda para incluir a necessidade da ação dolosa ou culposa dos sócios das empresas responsáveis pelas obras.