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Concessão de benefícios do INSS cresce 12% e pressiona contas públicas

  • Por Idiana Tomazelli / Folhapress
  • 04 Jan 2024
  • 13:20h

Foto: Reprodução /Bahia Notícias

As investidas do governo para tentar reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionaram o volume de novas concessões de benefícios nos últimos meses, o que pressiona os gastos federais no curto prazo.

Ainda assim, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, diz à Folha que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 é factível. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. "Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura", diz.

De janeiro a outubro deste ano, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano passado. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.

Como resultado, o número de beneficiários alcançou 38,9 milhões em outubro. Desses, 33,2 milhões recebem benefícios previdenciários, uma alta de 3,9% em relação a igual mês de 2022.

Outros 5,67 milhões são contemplados pela assistência social, que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nessa categoria, o total de beneficiários subiu 10,57% em outubro ante igual mês do ano passado.

Stefanutto reconhece que a aceleração nas concessões tende a pressionar os gastos no curto prazo. Mas ele pondera que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem num tempo razoável.

"Nós não estamos concedendo mais benefícios. Nós estamos concedendo os benefícios no tempo que ele deveria ser concedido", afirma.

Só neste ano, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo avaliação feita em novembro.

Já o gasto com o BPC passou de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões. A diferença, somada, passa dos R$ 13 bilhões.

Embora represente um problema político e social, o represamento da fila foi, em diferentes gestões, um conveniente aliado para a gestão fiscal de curto prazo, uma vez que retarda o aumento nos gastos com a Previdência.

 

No fim do governo Jair Bolsonaro (PL), a aceleração das concessões gerou embates internos diante da falta de espaço no Orçamento para honrar os benefícios. No fim de 2022, o Executivo precisou recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para abrir um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, fora do teto de gastos, e honrar os pagamentos aos segurados.

Stefanutto diz que, apesar da pressão evidente sobre as despesas, não há sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualquer orientação para segurar as concessões, pelo contrário. A pressão interna é para resolver a situação.

"Quando eu não pago um benefício no próprio mês, não resolvo [o problema], eu empurro o gasto lá para frente. É quase uma fraude do ponto de vista contábil, fiscal. Agora, tudo leva a crer que a gente vai colocar o gasto no seu devido mês. No começo, tem um aumento [da despesa], mas quando o estoque estabilizar, aí vai ser o gasto real", afirma.

Hoje, o INSS ainda tem mais de 1,6 milhão de pedidos à espera de análise. Ele estima que o órgão ainda ficará até metade de 2024 organizando o passivo. No futuro, o presidente do órgão avalia que a regularização pode gerar economia para os cofres públicos.

Hoje, por causa do acúmulo de tarefas, o INSS chega a pagar por oito meses um benefício por incapacidade que deveria durar, na verdade, 45 a 90 dias. Os gargalos na análise e, principalmente, nas perícias médicas retardam não só a concessão dessa modalidade, mas também o retorno do segurado ao trabalho.

"Tem estudos que demonstram que o BI [benefício por incapacidade] inicial tem um prazo médio de duração que não supera 90 dias. O problema é que, para alguém que fraturou o pé e está curado com 45, 60 dias, eu acabo fazendo a perícia 7, 8 meses depois", afirma Stefanutto.

Como o INSS precisa garantir o pagamento até a chamada data de cessação (quando o benefício é extinto), a fatura fica maior. "O sistema funciona mal, o cidadão sofre com isso, e o INSS gasta mais por essa má gestão que se instalou ao longo de anos."

Uma das medidas para tentar mitigar esses custos foi o lançamento do Atestmed, uma plataforma online que viabiliza a concessão do benefício por incapacidade (como o auxílio-doença) por meio de análise documental.

O segurado apresenta o pedido de benefício e o atestado médico, que são avaliados pelos peritos, com apoio da inteligência artificial. A perícia presencial ficaria reservada para casos em que há dúvida ou suspeita de fraude, ou ainda quando o período concedido sob análise documental atinge 180 dias.

A dispensa da perícia presencial acelerou as concessões, dada a simplificação do processo, o que teve um impacto inicial sobre as despesas. No entanto, como a medida contribui para desafogar a fila de perícias, Stefanutto espera que a implementação do Atestmed viabilize a cessação dos benefícios no tempo certo, sem prorrogações que geram pagamentos indevidos.

Embora diga que são minoria, o presidente do INSS relata a existência de casos de pessoas que se aproveitam da fila enorme de perícias para agendar a consulta de retorno ao trabalho onde a espera é maior, contando com os pagamentos durante esse período.

"Começamos a ter um pouco mais de [vagas de] perícia sobrando. No 135, ligamos para as pessoas para antecipar. Uma boa parte sabe o que fala? 'Não tem que antecipar, não'. Vai ficar recebendo sem fazer nada. Legalmente", diz. "A maioria não é desobediente, mas algumas acabam marcando em lugares mais esticados."

Stefanutto avalia que o risco de concessão indevida é minimizado pelo uso de inteligência artificial.

O INSS já identificou, por exemplo, casos como o de uma médica que tinha registros de atestados com três caligrafias distintas, uma delas em documento de hospital no qual ela não trabalha, segundo os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

"Aquela pessoa que fraudar, for pega e já recebeu, nós vamos cobrar. Não tem como pagar? Vai para o cadastro de inadimplente, não consegue fazer nem financiamento nas Casa Bahia. Nós vamos ser implacáveis com o fraudador. Porque, se eu não for implacável com o fraudador, desmoraliza o modelo", afirma.

Segundo o presidente do órgão, o uso da tecnologia será essencial para cumprir a promessa de poupar R$ 12,5 bilhões. O governo conta com essa economia para fechar as contas do Orçamento de 2024 e manter espaço fiscal para demais despesas como investimentos.

"Tecnologia de segurança evita a invasão da minha rede. A grande fraude hoje não é mais colocar uma folha no processo, um documento falso. Isso é uma ou outra pessoa. A fraude hoje é a cibernética. Eu tenho uma rede enorme, eles [invasores] penduram um 'chupa-cabra' que copia senhas e credenciais de um funcionário e reativam 10 mil benefícios. E põem em uma agência bancária que é deles", diz Stefanutto.

Segundo ele, só no ano passado, o INSS teve um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão com fraudes cibernéticas.

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Lula busca reaproximação e chama presidente do Republicanos para um café

  • Bahia Notícias
  • 22 Dez 2023
  • 15:11h

Foto: Divulgação/Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), para um “café” depois do recesso do final de ano.

O convite foi feito pelo petista na quarta-feira (20), no plenário da Câmara, durante a sessão solene de promulgação da PEC da reforma tributária. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Pereira, que é 1º vice-presidente da Câmara, subiu na mesa diretora do plenário para cumprimentar Lula e as demais autoridades.

Durante o cumprimento, acompanhado de um aperto de mão e de um abraço, o presidente da República disse que estava feliz em ver o dirigente partidário.

APROXIMAÇÃO TÁTICA

Embora diga que o Republicanos é “independente”, Marcos Pereira deu aval para o partido assumir o Ministério dos Portos e Aeroportos no governo Lula, em setembro de 2023.

O dirigente busca uma aproximação tática com o Palácio do Planalto de olho em sua candidatura à sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara, em 2025.

Projeto suspende cobrança de contribuição de iluminação pública durante pandemia

  • Com informações da Agência Câmara
  • 28 Mai 2020
  • 16:26h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O Projeto de Lei 2827/20 suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar aponta a importância de amenizar os efeitos da crise, que não é só de saúde mas também econômica, sobre as populações mais vulneráveis. Farah entende que a contribuição de iluminação pública impacta na conta de energia elétrica. “Nosso projeto vai beneficiar milhões de brasileiros que sofrem com a diminuição de sua renda familiar”, afirma.

Estado de Calamidade Pública decretado pela Prefeitura de Brumado por causa da pandemia do novo coronavírus é reconhecido pela ALBA

  • Ascom | PMB
  • 15 Abr 2020
  • 11:29h

A Assembleia Legislativa da Bahia reconheceu o Decreto da Prefeitura de Brumado (Foto: Brrumado Urgente Conteúdo)

Devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos decretou estado de calamidade pública, já que o município tem alguns casos positivos da doença. O comunicado foi passado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, que, em sessão remota nesta terça-feira (14), reconheceu o decreto e estendeu juntamente os seus efeitos para 85 municípios do estado. O decreto irá proporcionar à Prefeitura de Brumado ampliar ainda mais as ações visando amenizar a crise, o que foi considerado positivo pela gestão municipal que já está colocando em prática o planejamento nesse sentido.

Crescem as reclamações nas redes sociais contra empresa Lig Lixo; segundo internautas o serviço vem deixando muito a desejar

  • Redação
  • 06 Abr 2020
  • 12:47h

Segundo os internautas, o mato, areia e terra vêm tomando conta das ruas da cidade (Foto: Leitor Brumado Urgente)

Conhecida no passado pela qualidade dos seus serviços, a empresa de limpeza pública Lig Lixo, agora neste momento de plena crise da Covid-19, vem se tornando alvo de várias reclamações nas redes sociais. As postagens apontam para a preocupação com a proliferação de outras doenças que também são preocupantes como a Dengue, que também pode matar. Segundo as postagens inúmeras ruas e praças públicas da cidade estão com mato crescendo, além da areia e terra, que pode causar acidentes, principalmente com motociclistas. Os internautas citam que a Prefeitura Municipal tem que cobrar de forma enérgica que a referida empresa venha retomar o ritmo de trabalho. Confira abaixo fotos enviadas pelos internautas que, segundo eles, fundamentam as reclamações.

Os internautas pedem que a prefeitura municipal cobre mais ação da empresa (Foto: Reprodução Redes Sociais)


Prefeitura de Brumado emite Nota Pública sobre isolamento da UBS do CAIC; médica que atendia na unidade testou positivo para a Covid-19

  • Ascom | PMB
  • 31 Mar 2020
  • 14:25h

Covid-19: em votação remota, ALBA confirma estado de calamidade pública na Bahia

  • Redação
  • 23 Mar 2020
  • 10:57h

Em votação remota, AL-BA aprova reconhecimento de calamidade para toda BahiaFoto: Reprodução / TV AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta segunda-feira (2), os pedidos de reconhecimento de calamidade pública para Salvador e para toda a Bahia. A votação ocorreu pela primeira vez na história do parlamento de forma remota, via videoconferência.  Para votação online, as bancadas de oposição e governo suprimiram os tempos de fala das bancadas. O acordo foi tecido para garantir a votação de forma mais rápida, impedindo que quedas na conexão de internet atrapalhassem o processo.  Os pedidos de reconhecimento de calamidade pública irão liberar recursos de forma menos burocrática e mais rápida para o estado e para os municípios atuarem no combate ao coronavírus. O reconhecimento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.  Em uma primeira estimativa, o governo do estado aponta para uma queda de R$1,5 bilhão nas receitas estaduais nos meses iniciais da crise econômica causada pelo covid-19. O prefeito ACM Neto sugere perdas de R$1,2 bilhões – fora a conta adicional requerida para as áreas de saúde e social. 

Brumado fica entre as 10 cidades baianas com melhor índice de Transparência Pública

  • Ascom | PMB
  • 13 Jan 2020
  • 11:52h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Transparência Pública é uma plataforma muito positiva para o estabelecimento da Cidadania. Ela é efetivada por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna as gestões mais democráticas, estreitando as relações entre o governo e a sociedade civil. Neste novo contexto, a Prefeitura Municipal de Brumado se integrou rapidamente a esse conceito, comprovando sempre as suas metas com bons resultados e, agora com a divulgação pela Controladoria-Geral da União (CGU) do resultado do Estado da Bahia em 2019, o município comprovou mais uma vez que está totalmente afinado aos novos tempos, obtendo uma nota na casa do excelente (8,23) que colocou o município no 9º lugar. Enquanto a grande maioria das cidades baianas apresenta índices vergonhosos, Brumado figura entre o topo do ranking positivo, ou seja, comprovando ter uma gestão pública transparente, permitindo à sua população, por meio de um amplo acesso de dados, a checagem de como os recursos públicos estão sendo utilizados.

(Reprodução: A TARDE)

SMTT informa que o prazo mínimo para solicitação de apoio para eventos e obras nas vias públicas será de 10 dias úteis a partir de hoje (23)

  • Ascom | SMTT
  • 23 Dez 2019
  • 16:41h

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes do município de Brumado divulgou nesta segunda-feira (23), o Ato Normativo 03/2019, que determina o prazo mínimo de 10 dias úteis para a solicitação de interdição de via ou apoio em eventos e obras por parte da SMTT.  O superintendente Castilho Viana afirma que esta medida trará uma melhor organização dentro órgão para atender a demanda da população brumadense, sendo que realizações diversas estão sendo feitas em todo o município sem o devido estudo de risco do evento/obra, podendo colocar em perigo vidas e comprometendo a segurança no trânsito nas vias.

Loteamento Maria José Viana: venda irregular de terreno sem a escritura pública se torna caso de Polícia

  • Brumado Urgente
  • 03 Dez 2019
  • 10:10h

Novos loteamentos vêm apresentando a compra sem a devida escritura pública (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O mercado imobiliário apresentou um crescimento representativo neste ano de 2019, tendo sido alavancada pelos novos loteamentos que vem sendo criados com a expansão da cidade. Mas, como em todos negócios, existem os riscos e um dos maiores é a compra irregular, ou seja, pessoas que estão adquirindo propriedades sem a escritura pública. Um dos locais em que mais vem registrando situações como essa é o Loteamento Maria José Viana, que fica localizado no Bairro Baraúnas. Existe, inclusive, ocorrência na 20ª Coorpin de pessoas que teriam vendido lotes naquele empreendimento apenas apresentando recibos de compra e venda, o que está em desacordo com a lei. Um dos proprietários de imóveis no Loteamento Maria José Viana entrou em contato com a redação do Brumado Urgente solicitando reserva de identidade, mas informou que seu terreno foi vendido para terceiros, entretanto, sem a sua anuência, já que está na posse do imóvel e com escritura pública devidamente registrada. “Eu estava passando em frente ao meu terreno quando vi que uma pessoa fazendo a limpeza do lote. Diante disso, só me restou saber o que estava ocorrendo. Visando esclarecer a situação mostrei os documentos que comprovam a titularidade do bem, a pessoa, imediatamente, foi atrás de quem lhe vendeu para desfazer o negócio. Até a medição do terreno estava equivocada”. Então fica o alerta para quem for adquirir imóveis no referido loteamento, para que seja exigida a escritura pública para conferir se o vendedor é o real dono do bem. Outra dica é conferir na Prefeitura se o vendedor está como proprietário no cadastro de IPTU.

Brumado: UTI Adulto registra mais de mil atendimentos

  • Ascom | PMB
  • 30 Out 2019
  • 09:27h

(Foto: Ascom | PMB)

A UTI Adulto registra mais de 01 mil atendimentos em um 1 ano e 10 meses de funcionamento, com índices de resultados positivos melhores que a média em UTI’s públicas, tais como taxa de ocupação , menor mortalidade esperada e taxa de permanência , equiparando-se a UTI’s dos grandes centros! 

A implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brumado foi um dos grandes desafios vencidos pela Administração Municipal, que, num enfrentamento arrojado, estabeleceu um planejamento que materializou o grande anseio da população que muito cobrou a unidade. Por meio de parcerias, a UTI entrou realmente em operação em meados de dezembro de 2017, deixando o clima desafiador no ar, mas a confiança na continuidade da resolutividade do setor foi o esteio de uma projeção muito positiva.

Passados cerca de 1 ano de 10 meses, a UTI de Brumado , como citado acima , confirmou as expectativas e já ultrapassou a marca de 1 mil atendimentos, perfazendo uma média mensal de 45 internações sendo em pouco tempo referência no estado da Bahia em resolutividade e qualidade em terapia intensiva .

Então, as metas estão sendo cumpridas e a constante ampliação da área de saúde continua no topo das prioridades da gestão municipal, que, por meio de muito trabalho, consolidou o conceito de referência regional do setor de saúde pública.

Zé Ribeiro participa de audiência pública em Salvador que discutiu o futuro do transporte alternativo na Bahia

  • Brumado Urgente
  • 01 Out 2019
  • 17:45h

O vereador Zé Ribeiro que vem representando a categoria dos vanzeiros na região fez questão de estar presente à audiência (Foto: Assessoria Parlamentar)

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acabou gerando uma série de protestos já que milhares de pessoas podem ser diretamente afetadas com a decisão. Visando buscar soluções para o impasse foi realizada na manhã desta terça-feira (01) uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, a qual teve o seguinte tema: Transporte Complementar na Bahia Regulamentado e Fiscalização. O vereador brumadense Zé Ribeiro, que vem sendo um representante regional da categoria nessa luta fez questão de estar presente ao Centro de Convenções da Bahia, local da audiência. Ele abordou que “o impacto que será causado pela Lei 13.855/19 para o transporte não licenciado elevará sobremaneira as infrações, o que tornará praticamente inviável esse tipo de atividade. Então apoiamos esse movimento dos vanzeiros e esperamos que tudo se resolva da melhor forma possível, pois não é justo deixar milhares de pais de família de nossa região sem o seu ganha-pão”. O vereador ainda argumentou que “a audiência foi muito positiva, pois uniu ainda mais a categoria no sentido da busca de tentar barrar a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro e que entrará em vigor a partir do dia 7 de outubro, o que endurecerá ainda mais a fiscalização sobre o transporte alternativo. Estamos em sintonia com a categoria que vê como uma grande ameaça esta lei que impossibilitará as atividades”. Após a audiência, os “topiqueiros” fizeram uma carreata buscando chamar ainda mais a atenção para a sua luta.

A mesa dos trabalhos (Foto: Assessoria Parlamentar)

Bolsonaro desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais

  • Redação
  • 09 Set 2019
  • 15:14h

(Foto: Reprodução)

Depois de desobrigar empresas de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente Jair Bolsonaro agora resolveu eliminar também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários. Bolsonaro já havia insinuado no início de agosto que tomaria a decisão, formalizada na Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU).

Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Igreja Batista Missionária de Utilidade Pública será apresentado nesta sexta (12)

  • Ascom | CMB
  • 12 Jul 2019
  • 07:47h

(Foto: Reprodução)

Reconhecida mundialmente como uma das denominações evangélicas mais tradicionais e de grande representatividade, com trabalhos prestados nas mais diversas áreas da sociedade, a Igreja Batista Missionária chegou a Brumado há cerca de 70 anos e, nesse período, se estabeleceu como uma das instituições mais respeitadas do município. Na sessão do Legislativo desta sexta-feira (12), dois Projetos de Lei 21/22|2019, de autoria do vereador José Santos, serão apresentados, os quais têm o escopo de declarar de Utilidade Pública, a Primeira e a Segunda Igreja Batista Missionária de Brumado. Com a aprovação as referidas instituições poderão dar continuidade a inúmeros projetos importantes, especialmente na área social. A previsão é de aprovação por unanimidade.

UBS Liziane dos Santos Alves é habilitada no Programa Saúde na Hora; atendimento na unidade será ampliado

  • Ascom | PMB
  • 27 Jun 2019
  • 15:30h

(Foto: Ascom | PMB)

O Programa Saúde na Hora foi criado em maio de 2019 pelo governo federal, o qual tem como objetivo a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios que fizerem adesão ao programa, facilitando assim o acesso da população aos serviços de saúde na Atenção Básica. A ampliação dos horários de atendimento para funcionamento das unidades ficará entre 60h e 75h semanais, o que contribuirá para diminuir a grande demanda do setor. Brumado fez com rapidez a adesão ao referido programa nesta quinta-feira (27) já recebeu a confirmação por meio do Ministério da Saúde da habilitação da primeira unidade que oferecerá o Saúde na Hora, que foi a UBS Liziane dos Santos Alves, que fica localizada ao lado do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde e a unidade já deverá estar atendendo em horário estendido no próximo mês de julho. A habilitação da unidade é mais uma comprovação da sintonia fina da administração municipal com os grandes anseios da população.