Vereadores de SC aprovam lei que proíbe cachorros de latir com multa de R$ 23 mil
- Redação
- 28 Ago 2020
- 09:47h
Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos | Foto: Reprodução
Vereadores da cidade de Penha, interior de Santa Catarina, aprovaram um projeto de lei que prevê multa de R$ 23 mil para donos de cachorros barulhentos. A proposta apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos. Além dos latidos, a lei fala também sobre penalizar “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes. A lei previa uma multa dobrada para empresas que fossem pegas por ela. O projeto foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), que por meio de assessoria explicou que a lei tem vício de origem, o que significa que é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo, apenas do Executivo. O veto deve ser lido em plenário na próxima sessão que acontece na segunda-feira (31).